| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2030-TRANSPORTES MUNICIPAIS 26 -TRANSPORTE 26.782 -TRANSPORTE RODOVIÁRIO 26.782.005.2.006 -ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS FONTE 01 -TESOURO FICHA: 507-6 - 449052.00 - AQ. DE ÔNIBUS ROD. SEMI NOVO.....R$ 328.166,66 Art. 1 Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no valor de R$ 328.166,66 (trezentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e seisreais e sessenta e seis centavos), destinados a atender asseguintesdotações do orçamento vigente. OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais; Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, autoriza e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Autoriza a abertura de CréditoAdicionalEspecial PROJETO DE LEI N 023/2022^ DE 11 DE ABRIL DE 2022 GOVERNO MUNICIPAAL 2021-202: 41 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 Prefeitura do Município de Planalto - SP, Paço Municipal "Gelsomino ", 11 de abril de 2022. Art. 3 Esta lei entra emvigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.^ 2020 -SERVIÇOSPÚBLICOS MUNICIPAIS 15-URBANISMO 1 15 5 . . 6 65 5 1 1 . - 00 I 6 N . F 1. R 05 A 1 E - ST R R E U V T IT U A R L A IZ U A R Ç B Ã A O N D A O RECINTO DE E 1 XPOSIÇÕES FONTE 01 -TESOURO FICHA: 63-7-66.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 328.166,66 Art. 2 0 crédito aberto nostermos do artigo 1 serão cobertos com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo no valor de R$ 328.166,66 (trezentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e seisreais e sessenta e seis centavos). GOVERNO MUNICIPAAL 2021-2021 4 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JESUS APARECIDO DO PRADO MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP A SILVA ipal ara reiterar à Vossas Excelências te, Apro protestos de elevado 0 incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos adicionaissuplementares para atender as despesas nele especificadas. Porvezesse torna necessária a realocação de recursos do orçamento para atenderos diversossetores da administração. Essa transposição não altera o valorfinal e geral do orçamento, apenas anula uma dotação para reforço de outra, para que se possam cumprir as necessidades de cada unidade orçamentária., 0 referido Projeto de Lei, refere a aquisição de 01 (um) ônibus Rodoviário para o Transporte de trabalhadores para outras cidades. E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma decisão favorável desta Casa. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. JUSTIFICATIVA v GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25