materia nº 1/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018
 “Concede Título de Cidadão Honorário Planaltense ao Excelentíssimo
Deputado Estadual José Carlos Vaz de Lima, e dá outras providências legais que 
especifica”.
 Luiz Carlos Euzébio, Vereador da Câmara Municipal de Planalto, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 9º da Lei Orgânica do Município, etc...
 
 
 Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVA e a Mesa 
Diretora SANCIONA e PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
 Artigo 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Deputado Estadual José 
Carlos Vaz de Lima, o Título de Cidadão Honorário Planaltense, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Planalto, no exercício de sua vida política, 
conseguindo inúmeras obras e benefícios que possibilitaram o progresso e 
desenvolvimento da comunidade em geral.
 Artigo 2º - O homenageado receberá o título em sessão solene especial 
designada pelo Poder Legislativo Municipal. 
 Artigo 3º - As despesas com a execução do Decreto Legislativo, 
especialmente na confecção do título e na sessão solene especial, correrão por conta de 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
 Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor após sua publicação, 
revogadas eventuais disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, 19 de fevereiro de 
2018. 
Luiz Carlos Euzébio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Tomei a iniciativa de homenagear o Deputado “Vaz de 
Lima” pelos bons e relevantes serviços prestados ao município de Planalto.
É do conhecimento público que “Vaz de Lima” no 
transcurso de seu sexto mandato de deputado, sendo cinco na Assembleia Legislativa do 
Estado e uma na Câmara Federal, nunca poupou esforços para destinar recursos 
financeiros através de emendas para o nosso município de Planalto, motivo pelo qual 
justifica-se a concessão desse honroso título.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2018.
LUIZ CARLOS EUZÉBIO
VEREADOR