materia nº 24/2022

PROJETO DE LEI W 024/1022, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
^Autoriza o prolongamento da Rua Luiz Américo de
Freitas/Rodovia José Lopes Marques e dá outras
providênciaslegais que específica^
Eu, OLÍMPIO SEVERING DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que aCâmara Municipal de Planalto
APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
Lei:
Art. t*.- Fica autorizado o Município de Planalto, a
efetuar o prolongamento da Rua Luiz Américo de Freitas/Rodovia
José Lopes Marques, objeto da
Lei n 034/2015, de 18 de junho de 2015, Decreto n9 007/2022, de 0?
de março de 2Q22 e Laudo de Avaliação em anexo, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ AMÉRICO DE
FREITAS
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA^ALTO
^UNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ODÂ SILVA
ICIPAL
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor após sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Paço Municipal
•OelsominoToloy% aosII de abrNle~^22,
decorrentes coma execução desta
consignadas no orçamento vigente.
Ari2#- As
onerarão dotações
• GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
0 prolongamento da Rua Luta Américo de Freiasserá a
partir da esquina da Avenida Altino Arantes.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25 '
f
Ao Excelentíssimo Senhor
JESUSAPARECIDO DO PRADO
Presidente da Câmara
PLANALTO/SP.
PREFÉlfè MUNICIPAL
olímpio severino da silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
SenhoresVereadores
Estamosencaminhando a estaCasa deLeis, oreferido Projeto
de Lei que "Autoriza o prolongamento da Rua Luiz Américo de Freitas atéo anel
viário José Lopes Marques,"
0 referido prolongamento da Rua Luiz Américo de Freitas
visa garantir um melhorfluxo do transito, com ampliação das viasde acesso ao
anel viário.
Portanto, é medida que atende ao interesse público
proporcionando melhoria a população e tambémaquelesque passam por nosso
município.
Assim, findando, deixamos a certeza de que ao submetermos o
Projeto à Vossa apreciação, esta Egrégia Casa, através dos Senhores
Vereadores, o receberá com habitual apoio,
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas
Excelências protestos de elevado apreo.
Atencinte,
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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UNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25