Emprego de
Provimento efetivo
Forma de Provimento
25
R$2.498,33
Ref. Sal.
40
CH. Sem.
01
Qtd,
Padeiro
Denominação
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DG EMPREGO DE PADEIRO, MEDIANTE CONCURSO
PÚBLICO,JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela legislação, especificamente a Lei
Complementar n* 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único), dos artigos 4*. I, 34,1, II, da Lei
Orgânica do Município e dos artigos30,1,37, II, 39, inciso I, 1*, da Constituição da República
Federativa do Brasil,-
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVA e ele SANCIONA e
PROMULGA a
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se no quadre de pes
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soal do Município, na qualidade de servidor
público efetivo, integrado ao quadro de pessoal, emprego a seguir, relacionado com a
respectiva denominação, quantidade, carga horária, referência salarial e forma de
provimento, como segue:^
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR U*
DE 01 de fevereiro de 2023
t atua, c^
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
OLÍMPIO SEVERINO 0AÉILVÂ
ITO MUNICIPAL
•
Art, 3* - 0 Poder Executivo editara os atos necessários à consolidação da
Legislação referente à alteração do seu quadro funcional.
Art. 4* - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações próprias,suplementadasse necessário.
Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 01
de fevereiro de 2023.
Atribuições:
Planejar a produção e preparar massas de pão,
macarrão e similares; fazer pães, bolachas e
biscoitos e fabricar macarrão; confeitar doces,
preparar recheios e confeccionar salgados.
Redigir documentos tais como requisição de
materiais registros de saída de materiais e
relatórios de produção; trabalhar em
conformidade a normas e procedimentostécnicos
e de qualidade, segurança, higiene, saúde e
preservação ambiental
Requisitos:
Ensino FundamentalCompleto.
Art. 2 -São requisitos e atribuições cio emprego criado por esta lei:
PLA,
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o
l
it
A
ia, CA
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AjtXi
Ta.il
O
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
EMPRESO: PADEIRO
REFERÊNCIA: 25
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dosdeveres: Executartrabalhos especializado em produção e preparam massasde
pão, macarrão e similares; fazer pães, bolachas e biscoitos e fabricam macarrão; confeitar
doces, preparar recheios e confeccionarsalgados; redigem documentos tais como
requisição de materiaisregistros de saída demateriais e relatórios de produção; trabalham
em conformidade a normas e procedimentostécnicos e de qualidade,segurança, higiene,
saúde e preservação ambiental.
Exemplos de atribuições: Preparar as produções de pães e seus derivados; finalizar e
apresentar as produções de pães e seus derivados; planejar o processo de produção de
pães e seus derivados;selecionar e porcionar osingredientes para produção de pães e seus
derivados; pré-preparar osingredientes para produção de pães e seus derivados; monitorar
as etapas dos processos de produção de pães e seus derivados.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário de trabalho: 40 (quarenta) horassemanais;
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO EMPREGO:
a)Idade mínima de 18 (dezoito) anos; .
b)Alfabetizado.
ANEXO ÜNICÕ
ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO EMPRESO DE PADEIRO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GUILHERME SILVA BONFIM
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
REFEÍTO MUNICIPAL
olímpio seyerino dasilva
Atenciosamente.
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando aprovação do presente
projeto de lei que tem por objetivo a criação de Empregos de Provimento Efetivo do
Executivo Municipal, mediante Concurso Público, qualseja, 01 emprego de Padeiro.
0 emprego em criação é de suma importância para nosso Município, tendo emvista
a necessidade desses profissionais para atuarem junto a Administração Pública Municipal
na Padaria Municipal que está sendo implementada.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
JUSTIFICATIVA
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
pla^ialto
^unicípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25