Art. t\- Fica o Poder Executivo Municipal, nos
termos do artigo 7 do Decreto Lei n 271/67 e artigo 3o da Lei
13.813/2019, autorizado a promover a concessão onerosa do direito real
de uso resolúvel observado sempre que houver condições de
competitividade, mediante procedimentoslicitatórios previstos em Lei
e as condições estabelecidas no art. V desta Lei.
Parágrafo único: A presente concessão incide sobre
terreno industrial urbano localizado nesta cidade de Planalto,
encravado na con
•DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO RESOLÜVEL ONEROSA DE IMÓVEL
URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS11
Eu OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30,1, da Constituição da República
Federativa do Brasil,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LÈI:
PROJETO DE LEI N^ 014/2023
DE 01 FEVEREIRO DE 2023
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Rua Pedro de Souza Brandão, Distrito Industrial, medindo 14.810.3! m2p
objeto de matrícula n'21.873, junto ao Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Buritama/SP e que obedece àsseguintes especificações:
Vm imóvel urbana abjeta de Matricula n* 21.873, do
CRI da Comarca de Buritama/SP, com a área superficialde 14.810,31
metrosquadrados(Quatorzemil e oitocentos e dezmetros e trinta e
um centímetros quadrados) de terras, com frente para Rua Pedro
SouzaBrandão, lado impardesta, e de esquina formada comaRodovia
GovernadorMarioCovas,situadanomunicípio dePlanalto, comarca de
Buritama, dentro dasseguintesdivisase confrontações'Opontoinicial
P-l deste levantamento esta cravado na linha divisória dasterras
desta área. Rodovia Vicinat Governador Mário Covas de acessa
Planalto a Nipoã e terras de propriedade de Tirso de Biase e sua
cônjuge Maria Gilda Florence de Biase da matrícula n*. (16.141);. Daí
segue confrontando comterrasdepropriedade de Tirso deBiase esua
cônjuge Maria Gilda Florence deBiase damatrícula n* (16.141), comos
seguintes azimutes e distâncias; 124*48'5T- 112,51 metrosate o P-2;
18t36'26"-4,06metrosatéoP-3e229'12'43m~146,85metrosatéo V1. Daísegue confrontando com a Rua Pedro de Souza Brandão
conforme (Lein*. 038/2.022, de 09 de Junho de 2.022), com o azimute
de 312'44Wnuma distância de 20,79 metros até o P-Â. Daísegue
confrontando com terras do Lote 02 de propriedade do Município de
Planalto, com osseguintes azimutes e distâncias: 42o09'13" - 35,
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Ari 2\- Â concessão de que trata a presente Lei
será de 35 (trinta e cinco) anos^ prorrogáveis pelo mesmo prazo,
desde que de comum acordo entre as partes, devendo para tanto a
concessionária cumprir, além dos que porventura sejam oportunos à
•municipalidade, osseguintes encargos:
I.Edificar e instalar no local, no período de 24
(vinte e quatro) meses, estruturas para finsindustriais e comerciais,
consubstanciada em Unidade Agroindustrial cuja finalidade do imóvel
não poderá ser alterada; -
II.Comprovar a geração de, no mínimo, 15
(quinze) empregos diretos, com devida anotação em Carteira de
Trab
metrosatéoP-B;3tt'5mm -33,91metros atéoP-Ce221*4512 -35,21
metros até oP-D. Daísegue confrontando comaRuaPedro deSouza
Brandão conforme (Lein* 038/2.022, de 09 de Junho de 2.022), com o
azimute de 312*44'00mnuma distancia de 55,14metros até o ¥-2 Daí
forma esquina com a Rodovia Vicinal Governador Mário Covas de
acessoPlanaltoaNipoã, comoazimutede 01*4813 numadistânciade
5,65 metros até o V~3. Deste segue confrontando com a Rodovia
Vicinal Governador Mário Covas de acesso Planalto a Nipoã^ com o
, azimute de 49*4425 numa distância de 130,18 metros até o ponto
inicial considerado P-1, fechando apoligonale encerrando apresente
. descriçãoptanimétrica.m
J^MCIth:OI>(A' CMUtcvl
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
Estado de São Paulo
ICÍPIO DE PLANALTO
Ari5^ - Da escritura de concessão deverá contar o
primeiro ano de contrato de no mínimo R$1.5000,00 (um milhão e
quinhentosmilreais)..
Ari Z* - A presente concessão se formalizara
mediante contrato, do qual constará expressamente as condições
estabelecidas, entre as quais a finalidade de sua realização e o prazo
para seu cumprimento.
Ari 4. 0 imóvel objeto da concessão não poderá
ser gravado com ônusreal de garantia, ficando assim obrigados o
concessionário,seusresponsáveislegais e aqueles que venham a
sucedê-los, a contar a escritura de concessão do direito real de uso.
Parágrafo único: No caso de alienação do domínio
útil ou de direitosreais de uso, ressalvado o caput do presente
artigo, de frações do terreno concedido mediante regime competente
com a finalidade de obterrecursos para execução dos objetivos da
concessão, deverá contar da respectiva escritura a anuência do
Município de Planalto e o compromisso de manter a destinação do
imóvel para finsindustriais ou comerciais, na forma exigida por esta
Lei.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
lunicipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal
^GelsominoToloy, 01 de fevereiro de 2023.
Art. 6o. 0 descumprimento do disposto nesta Lei
importará na anulação da concessão e conseqüente contrato, com
retrocessão do imóvel ao Município de Planalto, incluindo a
transferência das benfeitorias e instalações edificadas no local, a
favor da municipalidade, sem qualquer direito a indenização oo
ressarcimento.-
Art. 7.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário,
especialmente Lei n054/2022, de 01 de dezembro de 2022.
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
r
AO EXCELENTÍSSIMO
SILVA
l
OLÍMPIO SE
/ Prefeij
Aten
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a essa Casa
Legislativa, dispõe CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL
ONEROSA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, visando a edificação e
instalação no imóvel de estruturas para fins industriais e comerciais de
Unidade Agroindustrial, através de contrato administrativo, observando
sempre que houver condições de competitividade, procedimento licitatório
previsto na Lei 8.666/93, como também, os cumprimentos dosrequisitos
descritos no artigo 2* do atual projeto de Lei.
A Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel Onerosa,
recaisobre o terreno urbano, localizado no Município de Planalto, com área
de 14.810.31 m2 (catorze mil oitocentos e dez metros e trinta e um
centímetros), encravado na confluência da Rod. Vicinal Governador Mário
Covas e Rua Pedro de Souza Brandão.
Desse modo, demonstrado o interesse da coletividade
na presente concessão, visto o interesse local e social, além do
desenvolvimento que trará para toda cidade, ainda preservando os
interesses da Administração Pública.
Assim, findando, deixamos a certeza de que, ao
submetermos o Projeto à Vossa apreciação, esta Egrégia Casa, através dos
SenhoresVereadores, com convicção,receberá o habitual apoio.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas
Excelências protestos de elevado a
JUSTIFICATIVA
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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WagnerAibino Pereira
WagnerAlbino Pereira
Substituto
OFICIAL BE REGISTRO
CERTIDÃO•'•;-•'"•;•:•
CERTIFICO que apresente certidão foi extraída do próprio original, nos
termos do artig^ 19, Io da íxi 6.015/1973, c/e item 141, capitulo XX, do
Prov. CO 58/1989 e artigo 13. inciso III, da'.Lei Federal n. 8935/1994, não
havendo qualquer alteração relativa a alienação e de ônus, além do que
consta namatrícula a". 21874, bem tomo. não consta qualquer registro de
citação de açfc real ou pessoai reipersecutória sobre o imóvel.
Buritama^SP, 03 de novembro de 2022. Substituto do oficial
38,17
0,00
0,00
0,00
0,00
1,91
0,00
RS 4;^f,8
RS.
•m
m
Ao Oficial..
Ao Estado.,V,
Ao SEFAZ . ,; . v
Ao Rg. Civil
Ao Trib, Jus.t
Ao Município.
Ao Min.PUS...
Imóvel:- Um imóvel urbano, de formato irregular, sem benfeitorias, com a área
superficial ..de 1.198,96nri (mil, cento^ e noventa :e oito metros e noventa ,e seis
centímetros quadrados), localizado com frente para aRuaPedro dg ^ouza Brandâov
lado ímpar desta, distante 55,l6m (cinqüenta e cinco metros e. dezesseis centímetros)
da esquina formada, eóm-aRodovia Vicinai Governador Mário Covas,situado na
cidade e município de Planalto, desta' cornaica de Buritama* dentrp: :!4as seguintes
divisas e confrontações:;© ponto inicial P-D do levantamento.: esta cravado na.linha
divisória das terras desta área, Rua Pedro de Souza"•.Brandão e a propriedade do
Município de Planalto (M.21,873);' daí,segue confrontando com a propriedade do
Município dePlanalto (M.21.873J, cornosseguintes azimutes e distâncias: 41^55'12"
e 35,21m (trinta e cinco metros e^inte e um centímetros) até o. P-C; 13159T2" e
33,91m (trinta e três metros e noventa e um centímetros) até o P-B e 22209'13" á{
35,65m (trinta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros) até o P-A; daísegue í
confrontandoooifrá/Rua, Pedro de Souza Brandão, com o^azimute de 3:12o44'00" j
numa distância.<de 33^77in (trinta e três metros e setenta ©;sete centímetros) até oi
ponto inicial considerado P-D,fechando,apoligonal e encerrando apresente descrição
planimétrica. .Cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Planalto sob tfj 9010.
Proprietária:- Prefeitura Municipal dte Planalto, com sede na Avenida. Carlos
Gomes n 971, Centro, na cidade de Planalto - SP., inscrita no CNPJ (MF)sob-®0
46.935.763/0001-25,Titulo Aquisitivo:- R.01/M.8.525, de 01 de outubro de 2002,
deste ofíeíalív Apresentematrícula é aberta em face a desdobre ^ê área averbada sob
n 08/M.8.525; ;m data; de hoje, conforme requerimento particular firmado pela
Prefeitura Municipal de Planalto/representada pelo prefeito municipal sr. Olímpio
Severino da Silva, datado de Planalto - SP., 04 de outubro 2022, instruído comMapa
e Memorial Descritivo, elaborados pelo engenheiro civil e de segurança do trabalho j
sr. José; Eduardo Ottoni, CREA/SP registro n 5069739551, com comprovante de. (
recolhimento da. ART para com o CREA. devidamente aprovados pela Prefeitura
Municipal de Píanalto; Certidão de conformidade sob n5>':.06/2022 expedida em 04 de
outubro de 2022, pela Prefeitura Municipal de Planalto; é certidão sob n? 367/2022,
expedida em 04 de outubro de 2022,. pela .referida municipalidade,/que ficam
arquivados. Nada mais. O referido é verdade,Buritama, 03 de novembro: de 2022.
Deste: Oficial: RS11,95; Estado: • R$0,00; Secretaria da Fazenda: R$0,00; Registro
, Civil: R$0,00; Tribunal de Justiça: R$0,00; Ministério Público: R$0,00; Município:
R$0,60; Total: R$12,55.: Protocolo n•• 75.233 de 10.lflSZ2.ingressado em
27.10.2022. Selo digital: 1201393F10Q00000074547
O oficial: Gerson AlbinoP
Em 03 de novembro de 2022.
REGÍSTRO GERAL
FICHA _^
I - 001 -
UVRO^2(DOiS)
MATRÍCULA
-21.874-
OFICIAL DEREGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE BURITAMA- SP
CNS: :
""tn^nnr-,, ,-,^^v^x^r^, ~^/n*>" "^*^
tt-ESPECIFICAÇÃO:
Um imóvel urbano com a área superficial de 14.810,31 metros quadrados(Quatorzemil e
oitocentos e dezmetros e trinta e um centímetros quadrados) de terras, com frente paraRua
Pedro SouzaBrandão, lado impar desta, e de esquina formada com aRodoviaGovernadorMario
Covas,situada nomunicípio dePlanalto, comarca deBuritama, dentro dasseguintes divisas e
confrontações: O ponto inicial P-l deste levantamento esta cravado na linha divisória dasterras
destaárea,Rodovia Vicinal GovernadorMárioCovas de acesso Planalto a Nipoã e terras de
propriedade deTirso deBiaseesuacônjugeMariaGildaFlorence deBiase damatrículan.
(16.141);. Daísegue confrontando com terras de propriedade deTirso deBiase e sua cônjuge
Maria Gilda Florence deBiase damatrícula n.(1.6.141), com osseguintes azimutes e
distâncias: 12448'52" -112,51 metros atéoP-2; 181^36*26" -4,06 metros atéoP-3 e
22912'43" -146,85 metros até o V-l. Daísegue confrontando com aRua Pedro de Souza
Brandão conforme (Lein. 038/2.022, de 09 de Junho de 2.022), com o azimute de 31244W
numadistância de 20,79 metros até o P-À. Daísegue confrontando comterras doLote 02 de
propriedade do Município de Planalto, com osseguintes azimutes e distâncias: 4209* 13"—
35,65 metros até o P-B; 311O59'12" - 33,91 metros até o P-Ce 22145'12" - 35,21 metros até o
P-D. Daísegue confrontando com aRua Pedro de SouzaBrandão conforme (Lein.038/2,022,
de 09 de Junho de 2.022), com o'azimute de 31244*00"numadistânciade 55,16metros até o V2. Daíforma esquina com aRodovia Vicinal GovernadorMárioCovas de acesso Planalto a
Serviço:Levantamento de área.
Local:RuaPedro deSouzaBrandão, esquinacomaRodoviaVicinal
GovernadorMário Covas.
Município:Planalto -SP.
Comarca:Buritama - SP.
Matricula:N.21.873 doC.R.I. deBuritama -SP.
Proprietário:MUNICÍPIODEPLANALTO.
MEMORIAL DESCRITIVO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo:
-aí CNPJ: 46.935.763/Õ0Õ1-25
WAGNERIDA SILVA BAZALUA
^ENHEIRO CIVIL
Planalto - SP, 07 de novembro de 2.022.
Nipoã, comoazimute de01*48*13"numadistânciade 5,65 metros atéoV-3.Deste segue
confrontando com aRodovia Vicinal GovernadorMárioCovas de acesso Planalto aNipoã^ com
.-o.azimute de 4944'25"numa distância de 130,18metros até o ponto inicial considerado P-l,
fechando apoligonal e encerrando apresente descrição plantmétrica.
PLANALTO
Estado de São pauto
CNPJ; 46.935,763/0001-25
^UNICI PLANALTO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OF'CiAL DE REGISTRO CiVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
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José Felip^ Filho
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Oficial de RegistoCívtl dasPessoasNaturais ede Int^diçôes
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Ta^wis Stiva Rebeca - Oficial Designada
Rua Afonso Pena, n 630B/
Fons(18)3690-0434-CEP 1529G-W0 •'^,:•'.',
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Oreferidoéverdad^idou fé.
Bufitama, 14 *jutwds 2022,
^^ .;v'US •jk ^O
Digitado por: TAMlRIS SILVA REi^A
Registro lavrado no dia 14 de ji^o<te ^322.
s: Haja m^s me cumpria eeriftear.
O registro ta feito em virtude da apresentação de a ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO, outorgada por FLAVIO MfSAEL O€ CASTILHOe
FERNANDA CRISTINA ANTÔNIO DE CASTilHO em favor de MARCO AURÉLIO ANTÔNIO OE CASTILHO, lavrada no Oficiai de Registro Civíi
~Z das Pessoas Naturais e Tawüíia deWas*Mwicij de Zacariasi^P em treze de ^ita de deis mi e vinte e dois(13^^2Í222!,mlivro 0O2,
• W te284/295,,^ ....
/
' •*- C^RTIFICO gue, àsfolhas 087, dô Iv E tf04 deRegistro de Emancipações, Interdições e Ausências,sob rf*ardem
eroaneipaçte de MARCO AURÉLIO ANTONiO OE CASTILHO, de nacionalidade brasileira, estudante, nascido no dia dez ds maço de deis, mil e
seis(1^931200^, natural de S*> JosédoRioPreto, EstadodeSto Pato, residente na AvenidaCarios Gomes, ff1064, csuBtn Planalto/SP, CEP
• 15 260-030 CPF 477.934 258-. Fito de FLÂVtO MiSÂEL OE CASTILHO, CPF 282,684,226-58 e de FERNANDA CRISTINA ANTONiO DE
- CASTILHO, CPF 269 638.218-93, residertesRSAvenida Cartas Gomes,.fi*1Q64,sento, PísnaitoíSP, CEP 15.260-000.
MATRÍCULA:
11^0080155 2022 imMWT 0001034 52
CERTIDÃO DE EMANCIPAÇÃO
fíi;!-t.HIK AU n
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Página: 1/1
Aprovado pela Instrução NormativaRFB tf 1.863, de 27 de dezembro de 2018,
Emitido no dia07/11/2022 às 11:39:49 (data e hora de Brasília).
OATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
StTUAÇAoESPECIAL"'
MOTIVO OESTUAÇAO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24^10/2018
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL ^EFR)
TELEFONE
(17J 3295-0888
ENDEREÇO ELETRÔNICO
fiscal@seniorbs.com.br
SP
MUNICÍPIO
PLANALTO
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
CEP
15.260-000
COMPLEMENTO
^^^^^***
^^MERO
1.084
LOGRADOURO
AV CARLOS GOMES
CÔ0IOQ E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 • Sociedade Empresária Limitada
CÓDIGO E OESCRÍÇAO DAS ATfViDADES ECONÔMICAS SECÜSBXrÍAS
01.11-3-02 -Cultivo demilho
01.13-0-00-Cultivo de cana-de-açúcar
01.18-4-01 -Cultivo de amendoim
01.61 -0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo * colheita
4?.89-0-04 • Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
49,30-2-01 -Transporte rodoviário decarga, excetoprodutos perigososemudanças, municipal,
49.30-2-02 -Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓOISO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL'^'
74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
PORTE
^E
TITULO DO ESTABELEC^ÊNTOCNOME ÓE FANTASIA)'
CASTILHO PRESTAÇÃO OE SERVIÇO
NOME EMPRESARIAL
CÃSTtLHG PRODUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
DATA DÊ ABERTURA
24/10/2018
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
número 6e iNscktoXo
'31^45420/0001-$5
MATRIZ
CADASTRO NACIONAL DA PESSOAJURÍDICA
REPÚBLICAFEDERATIVADO BRASIL
^
.^^r^^-^IÉÜ? j^HS5HÍ^. ^e Castil
Tot^Il^^l^^!!!!,...^.
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Flavio Misael de Castilho
Pelo presente instrumento do Ato Constitutivo de transformação de EMPRESÁRIO
para SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA,
Flavio Misael deCastilho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, empresário, nascido em 23 de maio de 1.979, portador do CPF 282,684,228-
58 e do RG 30.373.707-4 SSP/SP,residente e domiciliado na Avenida Carlos Gomes,
n 1064, centro no município de Planalto, CEP; 15.260-000, Estado de São Paulo,
TITULAR do Empresário FLAVIO MISAEL DE CASTILHO, com sede na Avenida
CarlosGomes, n 1064, centro, no município de Planalto, CEP; 15.260-000, Estado
de São Paulo, inscrito no CNP3 31.845.620/0001-55, cujo ato constitutivo se
encontra registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob MIRE
35131927034, fazendo uso do que permite oCódigoCivil, em seu artigo 968, inciso
36, com redação alterada peta Lei Complementar n 128/2008 pelo artigo 10, ora
transforma seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo CONTRATO SOCIAL ao qual se
obrigam mutuamente todos ossócios.
Cláusula Primeira - Admissão de Sócio: O titular FLAVIO MISAEL DE
CASTILHO, acima qualificado, admite o ingresso do sócio MARCO AURÉLIO
ANTÔNIO DE CASTILHO, brasileiro,solteiro, estudante, nascido em 10 de março
de 2006, emancipado, portador do CPF 477.934.258-98 e do RG 58.162.545-6
SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Carlos Gomes, n 1064, centro no
município de Planalto, CEP: 15.260-000, Estado de São Paulo.
Cláusula Segunda -Transferência das Quotas: G sócio FLAVIO MISAEL DE
CASTILHO, vende e transfere para o sócio ingressante MARCO AURÉLIO
ANTÔNIO DE CASTILHO, 10.000 (dez mil) quotas, integralizadas em moeda
corrente do País, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$
10,000,00 (dez mil reais), dando plena quitação das quotas vendidas.
Cláusula Terceira - Nova Distribuição do Capital Social: Em virtude das
modificações havidas, o capitalsocial, inteiramente integralizado em moeda nacional,
fica assim dividido entre ossócios:
ALTERAÇÃO PORTRANSFORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE
INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE
EMPRESARIA LTDA.
FLAVIO M1SAEL DE CASTILHO
CNP3 31.845.620/0001-55
O
-2
F\-Pr.J.RiO I'-K'^!f
"1
- A
Flavi© Mísael deCastilho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, empresário, nascido em 23 de maio de 1.979, portador do CPF 282.684.228-
58 edo RG 30.373.707-4SSP/SP, residente e domiciliado na AvenidaCarlos Gomes,
n 1064, centro, nomunicípio de Planalto, CEP: 15.260-000, Estado deSão Paulo.
Marco Aurélio Antônio d<s-Castilho, brasileiro,solteiro, estudante, nascido em 10
de março de 2006, emancipado, portador do CPF 477.934.258-98 e do RG
58.182.545-6 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Carlos Gomes, n 1064,
centro no município de Planalto, CEP: 15.260-000, Estado de São Paulo.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DO NOM.E EMPRESARIAL - A sociedade adotará o nome
empresarial deCASTILHO PRODUÇÕESAGRÍCOLASLTDA, etem sede e domicilio
na Avenida Carlos Gomes, n 1064, centro, no município de Planalto, CEP; 15.260-
000, Estado deSão Paulo. \
CLÁUSULA SEGUNDA -FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A sociedade poderá
a qualquertempo, abrir ou fecharfilial ou outra dependência, no país ou no exterior,
mediante alteração contratual assinada portodos ossócios,
CLÁUSULA TERCEIRA -INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO DA
SOCIEDADE: A sociedade iniciou suas atividades em 19 de outubro de 2018 e seu
prazo de duração é portempo^ indeterminado.
CLÁUSULA QUARTA-DOOBJETO SOCIALí A sociedade terá por objeto o exercício
das seguintes atividades econômicas: Prestação de serviços de atividade
a^rícolase pecuárias, colheita de grãoseforragem e comercio varejista de
siiagem e alimentos para animais de estimação, cultivo de cana de açúcar,
amendoim emilho,.'.,
CASTILHO PRODUÇ^ES AGRÍCOLAS. .LTPA
CNPJ31.84S.S20/0e01-S5
CONTRATO SOCIAL
Cláusula Quarta - Da Transformação do Tipo Jurídico; Fica transformada a
natureza jurídica desta Empresa Individual^ em Sociedade Empresaria Limitada sob
a. razão social de CASTILHO PRODüÇÕIS AGRÍCOLAS LTDA, com sede no
município de Planalto, na AvenidaCarlos Gomes, n 1064, centro, CEP: IS.260-000,
Estado de São Paulo, que doravante se regerá com sub-rogação de todos os direitos
e. obrigações pertinentes ao tipojurídico ora transformado.
Cláusula Quinta -DoContratoSocial: Para tanto, passa a transcrever, na integra,
seu CONTRATO SOCIAL da referida empresa, com o teorseguinte:
CLÁUSULA SEXTA - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E USO DO NOME
EMPRESARIAL: A administração da sociedade será exercida por Fiavio Misael de
Castilhoe Marco AurélioAntônio deCastilho, com os poderes e atribuições de
gerir e administrar os negócios da sociedade, representá^la ativa e passivamente,
judicial e extra judicialmente, perante órgãos públicos, instituições financeiras,
entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticartodos os demais atos
necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dosinteresses e direitos da
sociedade.^•
PARÁGRAFO PRIMEIRO: É vedado o uso do nome empresarial em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigaçõesseja em favor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bensimóveis da sociedade,
semautorização do outro sócio.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Faculta-se ao administrador, atuando isoladamente,
constituir, em nome da sociedade, procuradores para período determinado, devendo
o instrumento demandato especificaros atos e operações a serem praticados,
CLÁUSULA SÉTIMA - DECLARAÇÃO .DE DESIMPEDIMENTO: Os administradores
declaram,sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração
da sociedade, por iei especial, ou em virtude de condenação criminai, ou porse
encontrarem sob os efeitos deia, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso acargos públicos; ou porcrime faiimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
eoncussio, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normasde defesa da concorrência, contra asrelações de consumo,
fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA OITAVA - RETIRADA PRÓ-LABORi: Ossócios poderão fixar uma
retirada mensal, a título de "pró-labore", observadas as disposiçõesregulamentares
pertinentes.
CLÁUSULA NONA - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E
PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NOS RESULTADOS: Ao término de cada exercício
social, coincidente com o ano civil, os administradores prestarão contasjustificadas
de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, dobalançopatrimonial
e demais demonstrações contábeisrequeridas pela legislação societária, elaboradas
em conformidade com s.Jtermas-Brasileiras deContabilidade, participando todos os
Marco_Auréiio Antônio deCastilh
Total
.Sóçlos_
Flavio Misaet deCastilho
CLÁUSULA QUINTA -DOCAPITAL SOCIAL: O capitai édeR$ 20.0G0(GQ(vintemil
reais), divididosem 20.000 (vintemil)•quotas, no valor nominal deR$ 1,00 (umreal)
cada uma,subscritas e integralizadas em moeda corrente do País, pelossócios e
distribuídas da seguinte forma:
IMffiiflfi
lilifiriMil
3523328529-5
SECP."tAR)A TC CiESE^VOlW^ENTO ,
tttW^ÔfcWJO -JU^t|
Him. UMÍSAOA
Marco Aurélio Antônio do Castilho
Fiavio ^isael d^ Castilho
Planalto -SP, 29 de agosto de 2022.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO: Fica eleito o foro da comarca dePlanalto
- SP, para. o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigaçõesresultantes deste
contrato, comexpressa renuncia a qualquer outro, pormais especial ou privilegiado
que seja ou venha a ser.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3
(três) vias de igual teor e forma e para um só efeito,
a)sociedade se enquadra na situação demicroempresa;
b)o valor da receita bruta anual da sociedade, não excedeu no exercício anterior o
limite fixado no inciso I do art, 3o da Lei Complementarn 123/2006, observado o
disposto no 2o do mesmo artigo;
c)a sociedade não se enquadra em qualquerdas hipóteses de exclusão relacionadas
no 4o do art. 3o da mesma Lei.
.CLÁUSULA DÉCIMA - DECLARAÇÃO DE . ENQUADRAMENTO DE
MICROEMPRESA: Ossócios declaram que:
sócios doslucros ou perdas apuradas, na mesma proporção das quotas de capital
que possuem na sociedade,
PARÁGRAFO ÚNICO: A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes
patrimoniais em períodos inferiores há um ano, e o lucro apurado nessas
demonstrações intermediárias, poderá ser distribuído a título de antecipação de
lucros, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, Nesse caso será
observada a reposição doslucros quando a distribuição afetar o capital social,
conforme estabelece o art. 1.059 da Lei n 10,406/2002,
INVESTIMENTO NA AGROINDÚSTRIA:
1)EquipamentosR$ 2.800.000,00
2)Obra civilR$ 680.000,00
3j Instalações elétricas8$ 150.000,00
SÜBTOTAL... .....,...„...„,...R$ 3.630.010,00
1} Recepção: A soja chega da lavoura é pesada e coletada uma mostra de grãos
através de caladores para análise e classificação no laboratório para determinação
de umidade, impureza egriosardidos.
2)Limpeza: Após a classificação a soja é transportada até a moega graneleira onde
será descarregada para transportá-la até amáquina de limpeza com capacidade de
operação de 120 ton/h através de um elevador para separação dasimpurezas. Após
esta operação a soja será transportada até ossitos pulmões aerados.
3)Armazenagem: Esta unidade de armazenagem está composta por um silo
armazenadorSÂ1830/15 com capacidade de armazenagem estática de 3.000 ton e
doissilos pulmões 730/12 comcapacidade estática de armazenagem de 399 ton
cada silopulmão.
4)Fábrica de ração: Serámontada uma fábrica de ração com capacidade de 2 tn/h para
consumo domilho e sorgo produzido no município de Planalto. Na formulação da
ração usaremos o farelo de soja cerca de 30% em sua formulação
Unidade agroindústria! para armazenagem e industrialização de soja e seus derivados.
Levantamento realizadoda Área Cultivada no Município de Planalto: A área plantada no
municípiocom soja é cerca de4.500ha colhendocerca de 18.900ton; milhocerca de
LOOOha colhendocerca de 7.200ton e sorgo cerca de 500ha, colhendo cerca de 1.500 ton.
Dç acordo o potencial Produtivodo Municipio propomos as devidas melhorias e
investimentosnecessários nasInstalações existente noSecador do Municipalde Planalto
como objetivo de absorver boa parteda produção do Municipio.
Segue descritivos e investimentosiniciais:
c) Fábrica de ração cap. de 2ton/h
Operadorda fábrica de ração,01 pessoa
Ensque eexpedição agranel de ração.....02 pessoas
TOTALDlPESSOAS TRABALHANDO/TURNODl8H.,,.,.,.,,,,..,...,,.,,,,,.,,,10pessoas
MÃO DE OBRA UTILIZADA NAAGROINDÚSTRIA,
a)Laboratório e balança rodoviária
Coleta eclassificaçãode grãos............ ............01 Colaborador
Operadorbalança rodoviária eemissão de NF...................... 01Colaborador
b)Armazenagem:
Descarga caminhões na moega graneieira,...,...04Colaborador
Operadormaquinade limpeza..... ...........................................OIColaborador
A) MEMOglAL DESCRITIVO DASOBRAS INDUSTRIAIS
Tratao presentememorial da construçãode obras de infra-estrutura,
para a recepção, limpeza, secagem e armazenagem de grios(milho, soja e
outros).
MEMORIAL DESCRITIVO DAS OBRAS INDUSTRIAIS
1) Serviços Preliminares
1.1} Projetos
1.2} Taxas para aAprovação dosProjetos
2} ServiçosGerais(instalação, AdministraçãoeConsumo daObra}
; . 2,1) Limpeza doTerreno
2.2} Galpão daObra
2.3)instalaçõesProvisórias
2.4)Locaçãoda Obra
3} MovimentosdeTerra
3.1)Cortese Escavações
3.2)Aterro
4) BASE SFCA/E 730 -:Bases para Silos Pulmões SFCA/E 730
5} POÇO DOS ELEVADORES; Poço Elevadores dosSilos
Armazenadores,
^} BASE SILOS ARMAZENADORES: Bases para Silos
Armazenadores SA1830/15 com túnel
7} TÚNEL F/REDLER: Túnel para transportador de corrente RDL.
3)BASE DA PENEIRA; Base paraMáquina deLimpeza 200 t/h
) INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Instalações Elétricas deBaixa
Tensão composta deQuadro de Proteção eComando, Banca de
Capacitores, Aterramento, SPDA, AlimentaçãoMotores, Iluminação
interna e externa eTomadasrnonofásicasetrifasicas.
10) FÁBRICA DE RAÇÃO: Instalação da fábrica de ração com
capacidadede 2ton/h.
SUMÁRIO
3.1 Movimento deTerras:
3.2 Cortes e Escavações: Uma vez determinados os níveis
gerais das fundações, deverão realizar-se as escavações ou
cortes parciais necessários ao real cumprimento das cotas do
projeto. Haverá dois tipos de escavações;as necessárias ao
nivelamento do terreno, e as necessárias à abertura das cavas de
fundação. Os serviços de terraplanagem serão feitos
mecanicamente, com equipamento adequado ao serviço a ser
executado. Havendo necessidade durante o movimento de terra,
o solo será compactado mecanicamente. As escavações para a
abertura das cavasde fundação serão executadas manualmente,
obedeoendo-se fielmente os eixos definidos pelo projeto, A
profundidade e a larguras das cavasserão determinadas "in
loco'* pelo responsável técnico da obra, procurando sempre
atingir camadas do subsolo com resistência compatível com as
cargas que deverá suportar, escorando lateralmente o terreno,
sempre que haja necessidade para evitar possível
desmoronamento. A profundidade das escavações nunca deverá
ser inferior a 40 cm, e se tivermos que cavar mais que um metro
para encontrar terreno firme, deveremos desistir da fundação
direta e optar por estaqueamento. A largura da cava (no caso de
sapata corrida), deverá possuir folga de 15 cm em relação à
largura real da fundação, com vistas a facilitar o trabalho dos
operários. Após a abertura das valas, procede-se ao apiloamento
do seu fundo, com o objetivo apenas de uniformização do mesmo,
evitando-se uma possível mistura da terra com o concreto.
2.1 Serviços Gerais (Instalação, Locação, Administração e
Consumo daObra):
2.1) Limpeza do Terreno: Antes de iniciar os trabalhos de
edificação, o terreno sofrerá uma limpeza da camada vegetal e
remoção de entulhos porventura existentes. Após a retirada da
camada vegetai, será executado a terraplanagem do terreno
conforme o nivelamento planí altimétríco para a implantação da
obra.
1.1Serviços Preliminares: Os projetos, arquitetônico, estruturai e
elétrico foram elaborados conforme exigência órgão financiador,
bem como astaxas eART dos projetos e execução da obra.
6.1 Bases para Silos Armazenadores AS 1830/15: A base para o
silo armazenador será executada em uma estrutura de concreto
armado, onde a fundação é composta por estacas escavadas e
concretadasIn loco", para receber as cargas oriundas de uma viga
em forma de anel, também em concreto armado, com função de
transmitir as cargas dos montantes externos do silo para a fundação e
conter o aterro interno da base.
Internamente à base será executada uma laje de fundo em
concreto armado destinada a transmitir ao solo as cargas
provenientes dos grãos armazenados, concretada sobre um lastro de
pedra britada, ou seixo com 6cm de espessura, revestido com uma
lona polietíleno preta, para evitar a penetração da umidade no interior
do silo por capilaridade.
Sobre a laje de fundo do silo, serão executadas paredes em
concreto armado (canaletas para aeração), conforme detalhamento
5.1 Poço Elevadores dosSilos Armazenadores: existe sob o silo,
no eixo longitudinal, um túnel (galeria) com fundo de concreto armado
e paredeslaterais de concreto armado, o qual abrigará o redler que
descarregará os grãos armazenados nossilos, na sua extremidade
está o poço dos elevadores, também com laje inferior e paredes
laterais de concreto armado, para realizar o carregamento dossilos,
secador e expedição dos grãos armazenados. Na iluminação do poço
dos elevadores e túnel do silos armazenadores, deverão ser utilizadas
lumináriasblindadas contra poeira, umidade e gasesmodeloWY45.
4.1 Base para Silo Pulmão SFCA/E 730: As bases para o silos
pulmões serão executadas com uma viga de concreto armado, em
forma de anel, que estará apoiada sobre estacas escavadas, "ín loco",
de concreto armado. Internamente ao anel será concretada uma laje
com 7cm de espessura, nivelada na parte superior do anel, para
facilitar a limpeza sob o silo.
3.2) Aterros: Após a construção dos alicerces e percintas de
amarração, os espaços internos formados deverão ser
preenchidos com aterro de boa qualidade, em camadas não
superior a 30cm, e fortemente apiloados, com compactação
adequada ao tipo de material utilizado. O aterro deverá ser de
material arenoso ou de escavação de vala, capaz de sedimentarse demaneira natural. Este aterro deverá serfartamente molhado
e colocado em camadassucessivas de 30cm,
7.1 Túnel para transportador de corrente RDL: 0 túnel do
transportador de corrente (RDL) que interligará a peneira com os
elevadores do secador SCC-80 e silos armazenadores SA1830/15
será construído com laje inferior do piso e laje superior, da cobertura,
)A
em concreto armado, comarmadura dupla e simplesrespectivamente.
•c
s paredeslaterais do túnel serão executadas em concreto armado
jc
om 23cm de espessura. O redlerserá assentado sobre blocos de
oncreto, espaçados3,00 entre eles e 50cm acima do nível do piso.
l
\c
8.1 Base para MáquinadeLimpeza ML-12Qt/h: Será executada em
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oncreto armado nas dimensões fornecidas pelo fabricante do
!d
quipamento, construída sobre alicercesem forma de sapata (radier)
Is
e concreto armado, de tal forma que não ocorram problemas de
?e
edimentos provocadospela vibração damáquina. Sobrea qualserão
xecutadas vigas paredes, interligadas entre si, por uma percinta de
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concreto armado. Estão previstas aberturas na parte superior das
igasparedes para fixação damáquinajunto à base.
i
•9
d
.1 Instalações Elétricas de Baixa Tensão composta de Quadro
;S
e Proteção e Comando, Banca de Capacitores, Aterramento,
:c
PDA, Alimentação Motores, Iluminação eTomadas: O Quadro de
omando será montado em uma(1) caixa metálica modular nas
dimensões de (2.000 x 1.200 x 600), com grausde proteção IP54 nas
instalações abrigadas, fabricada em chapas e perfis de aço carbono,
tratada contra oxídações através de banho químico (desengraxe e
fosfatização), pintada interna e extern amente com tinta poliéster a pó
;m
na cor bege RÂL 7032 com espessura miníma de camada de 60
:a
icrons. Tampas laterais e posteriores fixadas por parafuso
;e
ntícorrosivo, dobradíças compactas e reforçadas, fecho
scamoteávei. Flanges na parte inferior do painel para entrada dos
cabos com prensa cabos, argolasde suspensão anti -corrosivas para
úq projeto arquitetônico da base, para circulação e distribuição do ar
na massa dos grãos armazenados.
Os espaços resultantes, laterais às canaletas serão
preenchidos com aterro compactado.
Porsobre o aterro entre as canaletasserá executada uma laje
superior em concreto simples, a qual terá contato direto com os
grãos, estando amesma nivelada, pela partesuperior, comaschapas
perfuradas. Na parte superior das canaletasserão deixadosrebaixos
na laje, para proporcionar o encaixe das chapas perfuradas, que
proporcionarão a aeraçâo dos grãos. Este piso está 5cm acima do
anel da base do silo para evitar a entrada de água no interior do
mesmo.
facilitar otransporte. Base em U tipo soleira tratada contra oxidações
atravésdebanho químico {desengraxe e fosfatizaçio) pintadas com
tinta poiiéster na cor preta Munseli Nr.1, altura padrão de 100 mm
para proteção contra umidadedo solo.
O ligamento dos capacitoresserá AUTOMÁTICO, através de um
REGULADOR AUTOMÁTICO DE ENERGIA REATIVA modelo
RVC10 com 10 entradas, marca ABB que ligará e desligará
unitária e automaticamente osmódulos capacitivos, sempre que o
Fator de Potência indutivo ficar abaixo do SET POINT < 0,96. Da
mesma forma, sempre que o Fator de Potência capacitivo
ultrapassar o ponto de desligamento programado, através do
desligamento de cargas indutivas que estavam sendo
compensadas, o REGULADOR desativará um módulo capacitivo a
cada 5 segundos, até que o Fator de Potência fique acima do
ponto de desligamento. Para pouparenergia e avida útil do display,
o funcionamento do BACKLIGHT (iluminação do display)só é ligado
quando uma tecla for acionada. Caso nenhuma tecla seja
pressionada no período de 3 minutos, a iluminação se desligará
automaticamente, bastando pressionar qualquer tecla para liga-la
novamente. Se a tensão da rede ultrapassar 10% o valor nominal, a
iluminação se desligará para proteção dodispiay.
Malha de aterramento a ser executada em volta dossilosmetálicos,
equipamentos demovimentação de grãos, emoegas, com cabo de
cobre nu 50,0mm2, e serão interligados atravésde cabo de cobre nu
18,0mm2, Todo aterramento será medido, a fim de garantir um
perfeito funcionamento do mesmo e estando de acordo com a
NBR5419, e demaisnormas vigentesdeixando tambémpontos para
futurasmedições.
Será instalado um para-raios tipo Franklín, atendendo a um raio de
proteção de 40 graus em relação ao mastro de sustentação,
conforme Norma ABNT NBR-5419. O Para-raios será instalado
na extremidade superior do elevador dos silos armazenadores.
Terá descida através de cabo de cobre nu 50 mm2, sustentado
por isoladores tipo roldana, até os bastões de aterramento,
instalados em forma de triângulo, interligados entre si com cabo de
cobre nu 50 mm2,sendo este interligado a malha de aterramento.
Os silos, estruturas metálicas da moega, e demais estruturas
metálicasserão considerados captores naturais, desde que
atendam a NBR5419 item 5.1.1.4 no qual refere-se a captores
naturais.
O acionamento dos motores será através de botões duplo
comando a impulsâo do tipo Liga-Desliga, nas cores
verde/vermelho com indicação "I/O* com sinaieiro na própria
botoeíra, todos com 22,0 mm de diâmetro, instalados externamente
na porta do painel e devidamente identificados com o nome de cada
máquina ou equipamento atravésde plaquetas com fundo preto e
letra inscrita em baixo retevo na cor branca, obedecendo a um
sistema de LIGAMENTO E DESLIGAMENTO TIPO CASCATA.
(BLOQUEIO ou INTERTRAVAMENTO), de acordo com o
fluxograma de trabalho.
Transformador 150 KVA tensão primária 25 kV, operação 23,1 kV,
tensão secundária: 380/220 V.
Instalação de pontos de luz e de tomadas, para atender as
necessidades de iluminação e segurança aosserviços auxiliares nas
dependênciasda obra.
10.1 FÁBRICA DERAÇÃO: instalaçãoda fábrica de ração com
capacidade de 2ton/h na unidade agroindústria! para aproveitamento dos
resíduos provenientes da recepção dos grãos nesta unidade
armazenadora. :: . . .•,^. >