CONSIDERANDO o manifesto interesse
público, o Município encontra-se autorizado, através da Lei
Municipal n 036/2015 e Lei n 057/2022, a determinar a utilidade
pública dosimóveis adquiridos da COMARGA CONSTRUTORA LTDA,
da Comarca de Buritama;
^Declara área de utilidade pública e de
interesse social os imóveis adquiridos da
Comarga nasseguintes conformidades, e dá
outras providênciaslegais que específica^.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA^ Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuiçõesque são conferidas porLei.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5,
inciso XXIV, 182, 3 da Constituição Federal e artigo 6 do DecretoLei n. 3.365/41 e artigos 1 e 2, inciso I, da Lei Federal n. 4.132/62;
PROJETO DE LEI N 015/2023
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAI1ALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
"• CNPJ: 46.935.763/0001-25
Um imóvelrural com a área de 8.245413ha (oito hectares, vinte e
quatro arese cinqüenta equatro centiares) de terras, encravado no
geral na Fazenda Canoas, pertencente ao distrito e município de
Planalto, desta comarca deBuritama, contendo como benfeitorias,
um estábulo coberto de telhasdo tipo francesa, pastose cercasde
arame nasdivisas e internas, dentro do seguinte roteiro:inicia no
vértice 18-D,segue até o vértice a, no azimute de 15300'25", na
extensão de 251.26m. (duzentos e cinqüenta e um metros e vinte e
seuscentímetros), c
Art. Io. - Fica DECLARADA como ÁREA DE
UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL o imóvelrural^ objeto da
Matrícula n. 15.693 no CRI da Comarca de Buritama, adquiridos da
COMARGA CONSTRUTORA LTDA, que será destinado 50% para
programas de moradias para famílias de baixa renda, consideradas
estas aquelas que possuam rendimento de até 03 salários mínimos,
e 50% para programa de implantação de um mini-distrito industrial,
do imóvelseguinte:
DESCRIÇÃO DA GLEBA:
DETERMINA:
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA^ALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
%\ m !
ReginaRuiz, atéadivisa compropriedade de Comarga Construtora
Ltda pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade
empresária limitada^ com CNPJ: 57.991.606/0001-53 (M. 15.694), daí
segue na divisa com esta, até o marco 15-B, com osrespectivos
azimutes e distâncias: marco a ao marco b, com azimute de
26242'01"e distância de 404,60m. (quatrocentose quatrometros e
sessenta centímetros), marco b aomarco c, comazimute 35249'15"
e distância de 69,02m (sessenta e doismetrose dois centímetros),
marco c ao marco d, com azimute de 35824'39" e distância de
64,66m (sessenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros),
marco daomarco e, comazimute de 0121'50"e distância de 73,40m
(setenta e trêsmetrose quarenta centímetros)marco e aomarco f
com azimute de 35242'0J"e distância de J5,44m (quinze metros e
quarenta e quatro centímetros),marco fcomazimute de 32212"39"
e distância de 20,61m (vinte metros e sessenta e um centímetros),
atéo vértice 15-B, cravada na divisa coma área desapropriadapeta
prefeitura municipal de Planalto (M 9.988), para execução da
abertura da MarginaiJoséLopesMarques;deste deflete à direita e
segue confrontando comesta, em curvade raio de 52,00 (cinqüenta
e dois metros) e ângulo de 2502'47", com desenvolvimento de
22,73m (vinte e doismetros e setenta e três centímetros), até o
confrontando ainda
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA^ALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
OLÍMPIO SEVERJN^DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
•/•*••
metros) e ângulo de 1935'59", com desenvolvimento de f7,Wm
(dezessetemetrose dez centímetros), atéoponto 18- D, onde teve
início esta descrição."
Art. 2.9 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo/
Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 01 d^ievereiro de 2023.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PL
Q
ANA
í
LTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GUILHERME SILVA BONFIM
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO-SP
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES
Trata-se de projeto de Lei que declara como como área de
utilidade pública e interesse social o imóvelrural, objeto da matrícula n. 15.693
no CRI da comarca de Buritama, adquiridos da Comarga Construtora LTDA, que
será destinado 50% para programas de moradias para famílias de baixa renda,
consideradas estas aquelas que possuam rendimento de até 03 salários
mínimos, e 50% para programa de implantação de um mini-distrito industrial.
Verifica-se, do exposto, que a destinação do imóvel atenderá
aosinteresses dos munícipes, que terão acesso à moradia, direito consagrado
constitucionalmente, bem como aos da Cidade, uma vez que a implantação de
um mini-distrito industrial gerará a criação de novos postos de trabalho,
também direito constitucionalmente previsto. .
Assim, na expectativa de que a proposição merecerá a
aprovação unânime dessa Colenda ^Casa de Leis", valho-me do ensejo para
reiterar-lhes votos de estima e consideração.
Atenciosamente
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
Prefeita'Municipal
JUSTIFICATIVA
a•/
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAiSALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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Gerson Albino Pereira
DELEGADO
BURfTâMA-S?
Imóvel: Um imóvelrural com a área de 8;245413ha.(oito hectares, vinte e quatro,:
ares e cinqüentae quatro confiares) de terras, encravadono geral daFazenda^anoas,
pertencente ao distrito emunicípio de Planalto, desta comarca deBurítama, contendo
como benfeitorias, umestábuio coberto de telhas do tipo francesa, pastos e cercas de
arame nas divisas e internas, dentra do seguinte roteiro: inicia no vértice 18-D,segue
até o vértice a, no azhnute de 153^2S", na extensão de 251,26m. (duzentos e
cinqüenta e um metros e vinte e seis centímetros), confrontando comCarlosHeiington
Ruiz e CássiaReginaRuiz, até a divisa compropriedade de José Eduardo Spolon de
Meio eMárciaReginadeOliveira Melo (M. 15.694), daísegue na divisa comesta, até
o marco 15-B, com osrespectivos azimutes e distâncias: marco a ao marco b, com.
azimute de 26242*01w e distância de 404,60m. (quatrocentos e quatro metros e
sessenta centímetros), marco b. ao marco c, com azimute de 35249*15** e distância
dL69,02m> (sessenta e nove metros e dois centímetros),marco c ao marco d, com
a^^mte de 35824*39" e distância de 64,66m,(sessenta e quatro metros e sessenta e
seis centímetros), marco d ao marco % com azimute de 01^21*50" e distância de
73,40m. (setenta e três metros e-quarenta centímetros), marco e ao marco f, com
azimute de 35242'01" e distância de I5,44m. (quinze metros e quarenta e quatro
centímetros), marco f, com azimute de 32212*394' ©- distância de -20,61m. (vinte
metros e sessenta.e umcentímetros),.atéovértice 15-B, cravado nadivisa coma área
desapropriada pela Prefeitura. Municipal de Planalto (M.9.988), para execução da
abertura da Marginal José Lopes Marques; deste deflete à direita e -segue
confrontando com esta, em curva de raio de 52,00m. (cinqüenta e dois metros) e
ângulo de 25^02*47^, com desenvolvimento de 22,73 Im. (vinte e dois metros e
setenta e três centímetros), atéoponto-15-C, deste segue confrontando ainda coma
mesma, comazimute de 8242'01", na extensão de 272,814m. (duzentos e setenta e
dois metros- e oitenta © um centímetros), até o ponto 18-C, segue em curva
confrontando ainda comamesma, com©'raio de 50,00m.(cinqüentametros) e ângulo
de 1935'59", com., desenvolvimento- de l7,104m. (dezessete metros e. dez
centímetros), até o ponto 18-D, onde teve início esta descrição. Cadastradojunto ao
INCRA pelo código tf609.102.001.201-0. área total 7l,2623ha.,módulo rural: 0,00,
número de módulosrurais: 0,00,módulo fiscal 30,0ha,^ número de módulos fiscais
2,3754, fração mínimade parcelamento 2,00ha., emnome de JoséEduardo Spolon de
Melo, código do proprietário: 01.146.911-0, conformeCClR-2006/2007/2008/2009 n
12831074098; e junto àReceita Federal conforme NIRF: 3.217.381-4. ambos em
nome de José Eduardo Spolon de Melo, com a denominação do imóvel de Fgzgnda
Çayaqag; Município; Planalto; e ainda junto ao Sistema. Ambiental Paulista. CAR -
CadastroAmbientalRural-SMA/SP sob ú 35396080Q15606.- Proprietários:José
Eduardo Spolom dé- Melo. RG. n* 15.623.876-SSP-SP, CPF, n 058.318.598-35,
agropecuarista, e seu cônjuge Márcia. Regina de OliveiraMelo. RG. tf 19.394.508-
SSP-SP, CPF. n* 109.526.608-06, bancária, ambos brasileiros, casados pelo regime da
comunhão parcial de bens na vigência daLei 6515/77,residentes e domiciliados na
Rua Osvaldo::--Cruz, n 380, centro, na cidade de Monte Aprazível, deste Estado.-
Título Aquisitivo: Matricula vf,10.283... datada de 24 de outubro de 2007, deste
oficial, A. presente matrícula é aberta em face do ^esdobre averbado sob n'
05/M.10.283. nesta data.-Nadamais. Oreferido é verdade.
de 2014.- Desta: Oficial: RS 7,52; Estado: R$ 2,14;Ipesp
0,40;Trib.Justiça: ^& 0,40;Total:R$ 12,05.-
O Oficial: GersonAlbinoPereira
Êm 01 de setembro de 2014.
REGISTROGE^AL:
__ FICHA „
-001-
LIVROS 2(OOiS)
___ MATRÍCULA,: _^
- -15.693 -
OFICIAL DEREGISTRO DEIMÓVEIS
COMARCA DEBtmiTAJMA- Sf
, CNS: 12013-9
<\ ^;
V*
E REGISTRO 0 IWOVDS
âti albino Pereira
BELEGADO
BURITAMA-5?
OJFIÇ! v^
AV.03/M.15.693. '^Correção á Nptne". Buritama, 03 de dezembro de 2015. Por
escriturapúblicade compra evenda lavrada em28 de .setembro de 2015, no livro 92,
páginas- 002/006^ no Tabelião de Notas, da cidade de Neves Paulista, comarca de
Mi^^soi-SP; eCertidão extraída doAssento de CasamentoMatricula: 113969 0.1 55
1990 2 00028 018 0006871 91, do Oficial deRegistro Civil das Pessoas Naturais da
cidade deMonteAprazível-SP, procede-se apresente averbação para constarque, o
nome correto daproprietáriaMárciaRegina deQliveiraMelo, na realidade éMareja
Regina dè*Oliveira de MM©- Nada mais. O referido é verdade, óe^^^Oficial:
RS13,mEstado: R$3,77|:^^^^p. R$1,95;Registro Civil: R$0,70;Tribjn^d|lJustiça:
R$0,91;Ministério Púbico:R$0,64;ISSQN:R$0,66;Total:R$
Ooficial;..GersonAlbinoPereiraR.04/MT5.693,. "Corpprq eVenda".Buritama. 03 de dezembro de2015/Porescritura
de compra^ venda lavrada-em 28 de setembro de 2015, no livro 92, páginas
, no Tabeliã^, de Notas da cidade deNeves Paulista, comarca de Mirassoi-:
SP, os proprietáriosjft^Eduardo Spolon. de M1I2 e seu cônjuge MárciaRegina jde
Oliveira de Melo,já qualificados,transmitiram aComar^a Construtora Ltda.,
pessoajurídicadedireito priv^io sob a fonna de sociedade empresária limitada, com
sede na Avenida Jofio Pazzotto n 1,000, Distrito Industrial, na cidade de Neves
Paulista, inscrita no CNPJ(MF)sobn0 57.991.606/0001-53, com contrato social
regis^tóo na .Junta-Comerciai* do. Estado .de. São; Paulo -JDCESP sob N1RE: 35.207l.651.026,i:em sessão de 16/09/1987 e última alteração contratualregistrada na
mesmaJUCESP sobn 140.227/15-5, emsessão de29/04/2015; oimóvel objeto desta
matrícula, pelo preço certo de R$650.000,00 (setscentòs e ci
mais.;O referido é verdade. Deste; Oficial; R$1,486,04; E
R$217,74; Registo Civil: R$78,21; Tribunal de Justiça
Público:.R$71,33;.ISSQN:R$74,30;Total:R$2.451,97. .-.:..
: •••'• '•• - •-•••-•• • •'Ooficial: GersonAlbinoPereiraAv.02/M15.693,. "Cancelamento",Buritama,: 22 de dezembro de 2014. "or carta
datada de 27 de novembro de 2014, deMonte Aprazível, desteEstado, expedida pelo
credor, feom firma reconhecida, que fica arquivadaneste oficial, é feita apresente para
constaro cancelamento dahipoteca ayerbada,sod,n.01 nesta, matrícula, emvirtude da
liquidação dadívida". Nadamais. Oreferido éverdade. Buritama, 22 dedezerrpj^de
2014.-Desta:Oficiai:R$ 32,50;Estado:R$ 9,24;Ipesp: R$ 6,84;Reg. €J3f%^S 1,71;
Trib,JustiçarRS 1,71;Total:R$ 52,00.-Q Oficial: GersonAlbino P<
Av.Ql/M.15.693,- "Hipoteca - transporte". Buritama, 01 tíe setembro de 2014.
"Certifico e dou. fé.,que o. imóvel objeto desta matricula, -encontra-se hipotecado
através da Cédula Rural Pignoratíeia e Hipotecária n 196587-5, datada de 15 de
outubro de 2007, de São José do Rio Preto, deste Estado, de emissão de Márejã
Regjna.dePHyeirade.Melo, comoutorga,marital de JoséEduardo SpolondeMeio,já
qualificados, afavordo oBancoIKo^saCaixaS/A., pelo valordeES. 100.000,00 (cem
milreais),. juros de 6,75% ao ano, comvencimento finalpara o dia 12 de fevereiro
de 2010, a qualfoiregistrada sob n 02/M.10.283. O penhorfoiregistod^ sob o xf
12.865, livro 03, neste oficial".^adamais. O referido éerdéÈí^^aama, 01 de
setembro de .2014,-- : ... ©Oficial: GersonAlbino Pereira
Em 01 de setembro de 2014.
BEtEOADO
REGISTRO GERAL
_ FICHA
-001^
L1VR.Ò^2ÍDOIS)
;. MATRÍCULA ^
•. -15.693 - ...
^ OFICIALDEREGISTRODEIMÓVEIS
^comarcadeburitama-sp ^
CNS:1
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Para con^^r* a pracêdincia deste
documento efetue a leitura tio Q
impresso oo acesse o endereço
^ágina: WMÜ3
66514
Ped Controle: ido de certidãon: 11972
Gerson Albino Pereira
OFICIAL 0E RIGISTRO BE IMÓVEIS
7
55,98
1,58
1,65
2,26
1.74
6,41
8,37
32,97
RS
R$
RS
R9
RS
R$
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Total........
Min.Pub..,
Município.
Txib. Otift
Rog, Civil
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^^t&^to....
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Ao
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o Pereira
oimóvel. Bttritam-SP, 37 de maio tte 2020,0Oficial
^foSsde eita;3t> de a^to rçéotypetisaai reípers
^^jr*certidão.•' " .. \ .
'RRTlPlOÜ que a proseme certidão foi eximida do próprio original, nostermos <to artigo 19. j? t*da Lei Ó.O15/Í^J3, e/t
K capítulo XX. du Prov. CO 58'1989 e artip 13. inciso III.- da Lei Federal n.8935/1994;. não Havendo qualquer
relativa alienaç^o e^iônus. além do que cony^ nu matricula n*. 15695, bem como não constaqualquer
WAGEfERI). ^ SILVA BAZALHA
: 5069629734
Planalto, aos vinte dias do mês de janeiro de 2.021.
Ura imóvelrural com a área de 8.245413ha (oito hectares, vinte e
^uatro ares e cinqüenta e quatro centiares) de terras, encravado no geral na Fazenda
JCanoa^,, pertencente ao distrito e município de Planalto, desta comarca de Buritama,
contendo como benfeitorias, um estábulo coberto de telhas do tipo francesa, pastos e
cercas de arame nas divisas e internas, dentro do seguinte roteiro: inicia no vértice 18-D,
segue até o vértice a, no azimute de 15300'25", na extensão de 25l.26m. (duzentos e
cinqüenta e ura metros e vinte e seus centímetros), confrontando com Carlos Helington
Ruiz eCássiaRegina Ruiz, até a divisa com propriedade de Comarga Construtora Ltda
pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade empresária limitada, com.
CNPJ: 57.991.606/0001-53 (M. 15.694), daísegue na divisa com esta, até o marco 15-B,
com os respectivos azimutes e distâncias: marco a ao marco b, eom azimute de
26242'01" e distância de 404,60m. (quatrocentos e quatro metros e sessenta
centímetros), marco b ao marco c, com azimute 35249'15" e distância de 69,02m
(sessenta e dois metros e dois centímetros), marco c ao marco d, com azimute de
35824'39" e distância de 64,66m (sessenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros),
marco d ao marco e, com azimute de 0121'50" e distância de 73,40m (setenta e três
metros e quarenta centímetros) marco e ao marco f com azimute de 35242'01" e
distância de 15,44m (quinze metros e quarenta e quatro centímetros) , marco f com
azimute de 32212"39" e distância de 20,61m(vintemetros e sessenta e um centímetros),
até o vértice 15-B, cravada na divisa eom a área desapropriada pela prefeitura municipal
de Planalto (M 9.988), para execução da abertura da MarginalJosé Lopes Marques; deste
deflete à direita e segue confrontando com esta, em curva de raio de 52,00 (cinqüenta e
dois metros) e ângulo de 2502'47", com desenvolvimento de 22,73m (vinte e dois
metros e setenta e três centímetros) , até o plano 15-C, deste segue confrontando ainda
com a mesma, com azimute de 82Q42'01", na extensão de 272,8Im ( duzentos e setenta e
dois metros e oitenta e um centímetros), até o ponto 1.8-C,segue em curva confrontando
ainda com a mesma, com o raio de 50,G0m (cinqüenta metros) e ângulo de 1935'59",
com desenvolvimento de 17,10m (dezessete metros e dez centímetros), até o ponto 18- D,
onde teve início esta descrição.
DESCRIÇÃO PA ÁREA
; :: MEMORIAL DESCRITIVO.
ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE ÁREA
FINALIDADE: INTERESSE SOCIAL
LOCAL: LOTEAMENTO RESIDENCIALPARQUE DOS PÁSSAROS
CIDADE: PLANALTO
COMARCA: BURITAMA
ÁREA ENCONTRADA: 84.454,13 m2
990, Centtvr, BurUrcutta< ~ SP, Cef>: 15.290-000
-y.u i^ííuA-nU^i;:'* h^Utuv,l,;:tn*i /fone-: 18 9 9736-089-6
AVALIAÇÃO
VE
PAKECER TÉChJICO
Cõrret&ra'de^Imóvei^
CRECIíSP 160993 -f
Rua,Joaquim,ferem*^ft<ív n/> 990, Centro-, Bwextt^ntc^ -SP, Cep: 15.290^000
&-ttu*4l' ^j^-^â-.^Jlt^rl^ó.l^H^*1 *<•*:<^.^/Fo^e^ 18 ^ 9736-0^46
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvei rurai com área de 82.454,13 m2
(Oitenta e doismil, quatrocentos e cinqüenta e quatro metros e treze centímetros quadrados)
ou seja 8,245413 ha., acima descrito, para fins de expropriação, em:
R$ 900.000,00
(Novecentosmil reais)
E para que produza osseuslegais e jurídicos efeitos, assino e certifico este
parecer, que foi elaborado de acordo com o art. 3a da Lei Federal 6.530/78.
Buritama - SP, 25 dejaneiro de 2021.
.1 r-cI ^ ^-4-rr
Caria "Slmon^TíóYSaritos'"^" ' J
CRECl/SP 160993-F
CONCLUSÃO
Constatei: Que o imóvel objeto da matricula n 15.693, é de formato irregular,
sem benfeitorias, com área superficiai de 82,454,13 m2 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e
cinqüenta e quatro metros e treze centímetros quadrados) ou seja 8,245413 ha, com frente
para a Avenida Marginal José Lopes Marques, lado ímpar desta, no distrito, município de
Planalto -SP.
CONSTATAÇÃO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de mercado, para
determinar o vaiorreal do imóvel rurai,situado no distrito emunicípio de Planalto - SP, objeto
da Matricula n 15.693 do O.RJ. da Comarca de Buritama -SP.
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de p^an^lto - SP,
procede ao Parecer Técnico de Avaliação, um imóvel rural a ser expropriado, situado no
distrito e município de Planalto -SP, objeto da Matrícula n 15.693 do O.R.i. da Comarca de
Buritama - SP, de propriedade de Comarga Construtora lida.
PRELIMINAR
Ca^losSí**w^^do^$a<n&$<
Corret^rasde> Imóve^
CWEC1 /SP 160993 ~f
Fone: (18) 9 9704-6735E-mail: brunocorretorbta@hotmaH.com
ônio Conte
109021-F
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel rural com área de
82.454,13 m2 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro metros e
tre2e centímetros quadrados) ou seja 8,245413 ha, acima descrito, para fins de
expropriaçâo, em:
R$ 950.000,00
(Novecentos e cinqüenta mil reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e
certifico este parecer opinativo, que foi elaborado de acordo com o art. 3a da Lei
Federal 6.530/78.,./"
Buritama - SP, 25 de janeiro de 2021.
CONCLUSÃO
Lá estando constatei: Que o imóvel objeto da matricula n 15.~693™ é
de formato irregular, sem benfeitorias, com área superficial de 82.454,13 m2
(Oitenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro metros e treze
centímetros quadrados) ou seja 8,245413 ha, localizado dentro do perímetro
urbano, com frente para a Avenida Marginai José Lopes Marques, lado ímpar
desta, no distrito, município de Planalto - SP.
CONSTATAÇÃO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de
mercado, para determinar o valor real do imóvel rural, situado no distrito e
município de Planalto - SP, objeto da Matricula n 15.693 do O.R.L da Comarca
de Buritama - SP.
OBJETIVO
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto - SP^
procede ao Parecer Técnico de Avaliação, um imóvel rural a ser expropriado,
situado no distrito e município de Planalto - SP, objeto da Matricula n 15.693 do
O.R.L da Comarca de Buritama - SP, de propriedade de Comarga Construtora
Ltda.
PRELIMINAR]
Druncmnionio ^onte
ConsuitorImobiliário
CRECI/SP109021-F
Endereço; RuaChain Elias, 451 -Cep, 16.29Q-CC0 -Ceniro - Buntama-S
AVALIAÇÃO
DE
PARECERTÉCN
^18)3691-1819 / 9 9728-9943
Georoensura & Consultoria Imobiliária E-mall;
Rodolfo (t©$hl Emorí
Endereço; RuaChain Elias, 451 -Cep, 15,290-000 -Centro- BurrtamchSP
Rodolfo Stoshi Emori
CRECI/SP 107279
Rodolfo Itoshi Emori
CH6A S0S3067^^ CKECl 1O^79 CNA173
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;PRELIMINAR
Em atendimento a pedido da Prefeitura Municipal de Planalto - SP,
|;.,;. procede o Parecer Técnico de Avaliação do imóvel rural, a ser desapropriada,
'•', localizado no distrito, município d© Planalto -SP, objeto da Matricula n 15.693 do
O.R.I. da Comarca deBuritama - SP, de propriedade deComargaConstrutora Ltda.
CONSTATAÇÃO
S,Lá estando constatei: Que o imóvel objeto da matricula n 15.693, é
• "'$•^de formato irregular, sem benfeitorias, com área superficial de 82.454,13 mz (Oitenta e
^ 'dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro metros e treze centímetros quadrados) ou
seja 8,245413 ha, localizado dentro do perímetro urbano, com frente para a Avenida
^.Marginal José Lopes Marques, lado ímpar desta, no distrito, município de Planalto -
'• ':-sp. ;
CONCLUSÃO
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel rural com área de
'•').., 82.454,13 m2 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro metros e treze
' T:\ • centímetros quadrados) ou seja 8,245413 ha, acima descrito, para fins de
expropriação, em:
R$ 1.000.000,00
(Hum milhão de reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e
certifico este parecer, que foi elaborado de acordo com o art. 3a da Lei Federal
6.530/78.
Buriiama - SP, 25 de janeiro de 2021.