MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
79 e RS
> PLANALTO 49
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Query ama cuidal
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
DE 24 DE MARÇO DE 2023
“Autoriza o Município de Planalto a alienar
onerosamente o imóvel “Antigo Lixão”, e dá
outras providências”.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas
pelo artigo 30, |, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a alienar onerosamente imóvel situado na
zona rural, com área superficial de 24.200 mº (vinte e quatro mil e “pd
icipal de Planalto
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25.
TOSA
9, => s
O> PLANALTO AS
PLANALTO
Query ama cuidal
duzentos metros quadrados), 2,42 ha de terras, localizado com
frente a estrada municipal que liga Planalto ao Córrego dos
Ferreiras, do distrito e município de Planalto e comarca de
Buritama, objeto da matricula nº 8.655 do ORI da Comarca de
Buritama - SP, contendo como edadiiãs cerca de arame, dentro
do seguinte roteiro:
“Um imóvel rural localizado na fazenda “Canoas”,
desmembrado de uma área maior, do municipio de Planalto, desta
comarca com o seguinte roteiro: começa no marco MP, cravado na
divisa de Walter Spolon, daí segue por uma distância de 161,70
metros, até encontrar o marco Ol, confrontando com Walter
Spolon, daí reflete a direita e segue por uma distância de 154,00
metros, até encontrar o marco 02, confrontando com a Estrada
Municipal que liga Planalto ao Córrego dos Ferreiras, daí deflete a
direita e segue por uma distância de 161,70 metros, até encontrar o
marco 03, confrontando com o remanescente de Walter Spoton, daí
deflete a direita e segue por uma distância de 174,00 metros, até
encontrar o marco MP, onde teve início essa descrição,
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Query ama cuia
confrontando com o remanescente de Walter Spolon, com a área
total de 24.200,00 metros quadrados”.
Art. 2º. - A Prefeitura Municipal fornecerá toda a
documentação e esclarecimentos que se fizerem necessários e
forem exigidos antes e após a Escritura de alienação, inclusive
Certidão Negativa de Débito - (CND), expedida pelo Instituto
Nacional de Seguro Social; Certidão da Receita Federal PASEP
e/ou PIS e Certidão do FGTS para efeito do respectivo registro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy, 24 de março de 2023.
OLIMPIO SEVERINO-DA SILVA .
Pre unicipal
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
LANALTO
Quem ama cuidal
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE GUILHERME SILVA BONFIM;
SENHORES VEREADORES
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a essa Casa
Legislativa, dispõe sobre a autorização para alienação do
imóvel rural situado no distrito e município de Planalto - SP,
com frente para a estrada municipal Planalto ao Córrego dos
Ferreiras, objeto da matrícula nº 8.655 do O.R.l, da comarca de
Buritama - SP, de propriedade da Prefeitura Municipal de
Planalto.
Considerando que o referido imóvel não possui
utilidade pública há anos, sendo alvo, inclusive, de disputas
judiciais, assegurando o melhor resultado para coletividade,
encaminha-se o presente projeto para a devida autorização
legislativa para a alienação em tela.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à
| Vossas Excelências protestos de elevado apreço.
—
j -
Atenciosamente,
OLIMPIO SEVERIN DA SILVA
“Prefeito Municipal
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - SP
Setor de Engenharia e Dbras
Avenida Corlos Gomes, nº 971 - Planalto - SP CEP; 15260-000
Fone <18> 3695-9500 7 Emal: engernhariafipianaltospgovibr
23/03/2023
PROJETO LEVANTAMENTO DE MATRICULA ESCALA
PROPRIETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO CAD. MUN. nº
LOCALIZAÇÃO: “FAZENDA CANDAS! ART Nº
PLANALTO AREA TOTAL:
COMARCA BURITAMA ur sp
02 Peranescente de WALTER sprLoN
sa SUDO mo = Rome grep
ê
a! PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
A Matricula nº 8455 do DRI de Buritana/SP.
4 frea Totau 2420000 ré
17 1500
24.200,00 nº
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PLANALTO — SP
Setor de Engenharia e Obras
Fone (018) 3695-9500/ E-mail: cnc
MEMORIAL DESCRITIVO .
Imóvel: Rural
Município: Planalto Ur SP
Comarca: Buritama
Matricula: 8.655
Cad. Mun. nº:
Área Total: 24.200 m? ou 2,42 ha Perímetro: 651,40 m.
Área : 24.200,00 m? ou 2,42 ha Perímetro (m): 651,40 m
Um imóvel rural com área superficial de 24.200 m? (vinte e quatro mil e
duzentos metros quadrados),2,42ha de terras; localizada com frente a estrada municipal
que liga Planalto ao Córrego dos Ferreiras, do distrito e município de Planalto e comarca
de Buritama, objeto da matrícula nº 8.655 do ORI da Comarca de Buritama - SP,
contendo como benfeitorias cerca de arame, dentro do seguinte roteiro:
“Um imóvel rural localizado na fazenda “Canoas”, desmembrado de uma
área maior, do município de Planalto, desta comarca com o seguinte roteiro: começa no
marco MP, cravado na divisa de Walter Spolon, dai segue por uma distância de 161,70
metros, até encontrar o marco 01, confrontando com Walter Spolon, dai deflete a direita e
segue por uma distância de 154,00 metros , até encontrar o marco 02, confrontando com
a Estrada Municipal que liga Planalto ao Córrego dos Ferreiras, dai deflete a direita e
segue por uma distância de 161,70 metros, até encontrar o marco 03, confrontando com
remanescente de Walter Spolon, dai deflete a direita e segue por uma distância de 174,00
metros, até encontrar o marco MP, onde teve início essa descrição, confrontando com o
remanescente de Walter Spolon, com a área total de 24.200,00 metros quadragos”.
Planalto-SP, 23 de março de 2023.
mam
E AI sf Ud
WAGNER DA SILVA BAZALHA
Engenheiro Cívil
CREA/SP 5069629734
Av. Carlos Gomes nº 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
Morto
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
LIVRO Nº 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
FIGHA —
o E
COMARCA DE BURITAMA - SP |
Gomson ltino Porcina à
si e ess em 16 de -zbril=- de 2003
| versal de bens, ameriormente a vigência da Lei Federal 6.515/
'te Oficial de Registro de Imóveis.- Nada mais. O referido” |
Jnóvel; Um inóvel rural con a área superticial de dois hectares
e quarenta e dois ares (2,42,00 ha.) de terras, no geral da Fa
zenda "Camas'!,. pertencente ao distrito e municipio de Planalto
desta conarca-de Buritama, numa distancia de 2,00 km. da sede -
do wunicipio, pela estrada uunicipal Planalto ao Corrego dosFer
reiras,contendo cono benfeitorias, apenas cerca de arame, e. pas
tagens, compreendido dentro do seguinte roteiro: começa no mar-
co HP vravado na divisa com Walter Spolon; daí seque por uma
distância de 101,70n (cento e sessenta e um metros e setenta -
centimetros), com o rumo 50204'Hy, aré encontrar o marco Ol,con
frontando comu alter Spolon; dai deflete a direita e segue por
uma distância de 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), -
cou o ruiho OUS46' HE, até encontrar o marco 02, conirontando com
a Estrada Wunicipal que liga Planalto ao Uorrego dosFerreiras,-
dai deflete a direita e seque por una distância de 161,70m (cen
to e sessenta e um metros e setenta centimetros), com o rumo de
66244! se, até encontrar o marco 03, confrontando com o remanes-
cente de lalter Spolon; dai deflete direita 8 seque por uma dis |
tancia de 174,00m (cento s setenta e quatro metros), com o rumo
04214! SW, ate encontrar o marco MP, onde teve início esta des-
crição, e confrontando com o remanescente de Malter 3 olon,- Ca
dastrado junto ao INURA pelo Código nº 609,102.001. D1/0; area
total 435,6 ha.- Proprietários:- Walter Spolon, RG. 3.185.393 —
s8r-SP, CPF. mê DE MDA TIDO, e sua milher Julieta Vera Gar-
cia Spolon, RG: nº 3.974.549-55P-5P, GhF. 780.720,358/08, anbos
AR professores, casados pglo regime da comunhão uni—
71, residentes e domiciliados na Rua Brasil, He 36, na cidade e
comarca de fonte Aprazível, deste Estado. Titulo Aquisitivo-Re |
|gistro nº 001/Hatricula né 4.907, de 02 de anosto de . 080, des |
verdade. Buritama, 16 de abril de 2.003.-
O Delegado do Oficial: Gerson Albi
ninesmetomes=IsE
EETasSEnassnsSssessauurnencpas
R
.01/11.8.055.- "Desapro riação". Buritama, 16 de i E
Tor Carta de Adjudicação extraida dos autos nº 149/200, de De-
sapropriação, trawitado pelo Juizo de Direito e Oficio de Justi-
ça da Única Vara Livel desta comarca, expedido aos 14 de setem—
bro de 2.000, pela Exms, gra. Dr3, Lassia de Abreu, Hua. Juiza —|.
de Direito, e feito o presente registro para ficar constando qu
o imóvel objeto desta warrícula, que pertencia a alter à
[OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Wagner Albino Pereira
Substituto
Buritama-SP
Y
sagas ry
Re
20 nm a
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LIVRO N.º 2 (DOIS) — REGISTRO GERAL
mei MATRÍCULA ps FICHA emas
COMARCA DE BURITAMA - SP [e Bo E <a | —01-
. dns vaso
A [9%
K Fonson Bilbao Domina ie 16 dé -abril- dê 2003
e sua mlher Julieta Vera farcia Spolon, retro qualificados, foi
adjudicado en Favor do flunicípio de Planalto, orgao publico muni
cipal- de direito público, CBI) sob Tê 45.935.163/0001-25, com
sede na Avenida Larlos Gomes, nº 709, na cidade de Planalto ;des-
ta comarca, ros termos da r. sentença proíerida en 15 de junho
de 2,000, pela tida, Juiza de Qireito retro citada, transitada em
julgado, mediante-a indenização de Rô 6.000,00 (seis mil reais);
cujo imóvel foi declarado de utilidade pública, nos termos da -
Lei ilunicipal nº 00/99, de 11 de fevereiro de 1.999, como neces-
K sário a construção do Aterro Sanitário do municipio de Planalto.
Nada mais. O retorido é verdade. Uuritama, 10 de abril de D03,-|
Qiicial:Ry 242,37.- ad
rson albino Pereira- SS
CUEEIETEnasensTuna=s
Ao Oficial 40,91 CERTIDÃO
do Estado.. 0,00 CERTIFICO que a presente certidão foi extraída do próprio |
E a, ss a original, nos temos do artigo 19, 5 1º da Lei 6,015/197
ao nribo Justa R$ 0,00 item 141, capítulo XX, do Prov. CG 58/1989 e artigo 13, inciso
Ao Município, : R$ 0,00 HI, da Lei Federal nº, 8935/1994, não havendo - qualquer
Ao Min. Púb...: R$ 0,00 alteração relativa a alicnação e de ônus, além do que consta
To tala sr. 1 R$ 40,91 na matrícula nº. 8655, bem como não constá qualquer
' n registro de citação de ação real ou pessoal reipersecutória
sobre o imóvel Buritama-SP, 22 de março de 2023.
Substituto do oficial
|) oia Dna Ed
À -; Wagner Albino Pereira
VAO S
Wagner Albino Pereira
Substituto
Buritama-SP
Para conferr a procedência deste
documento efetue a letura do QrCade
impresso ou acessa o endereço |
nel eletrônico:
https://selodigital.tjsp.jus.br
Selo digital:
1201393C30000000081930234
Ni
]
(CONTINUA NA FICHA 3
Pedido de certidão nº: 19223 Estiano MORAR
88871 j
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ESTIMATIVA FISCAL Nº 021/2.023
REQUERIMENTO Nº 205/2023.
REQUERENTE: GOVERNO MUNICIPIO DE PLANALTO
N
IMÓVEL RURAL —
CADASTRO: Incra- (609.102.001.201/0)
MATRÍCULA: - 8.655
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CNPJ(MF): Sob nº 46.935.763/0001-25
ENDEREÇO IMOVEL: Localizado, no Geral Fazenda Canoas- Imóvel Rural- com área
superficial de 2,42,00 há (dois hectares e quarenta e dos ares), pertencente ao distrito
e Municipio de Planalto, desta comarca de Buritama, numa distância de 2,00Km da sede
do Municipio , pela estrada municipal -PLT-040, ao Córrego dos Ferreiras-, contendo
como benfeitorias cercas de arrame farpado, com alambrados e pastagens.
CEP: 15.260.000 ( código Plus Codes = ( 58CGW3VE+RW)
CIDADE: PLANALTO-SP.
+
Os abaixo assinados designados pela Portaria nº 010/2023, após avaliação do imóvel acima
descrito, observando-se as disposições contidas na Lei Complementar nº 008/2018 o valor de
R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais).
Prefeitura do Município de Planalto-SP, 23 de março de 2.023.
WAGNER DA SILVA BAZALHA
Secretário de Obras Municipal
a ai
etor de Tributos .
RICARDO FELIX BONFIM
Eng. CIVIL MUNICIPAL
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www. planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
PRELIMINAR
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto — SP, procede ao Parecer
técnico de Avaliação, um imóvel rural, situado no distrito e município de Planalto — SP, com
frente para a estrada municipal Planalto ao Córrego dos Ferreiras, objeto da Matrícula nº 8.655
do O.R.l. da comarca de Buritama — SP, de propriedade de Prefeitura Municipal de Planalto.
OBJETIVO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de mercado, para determinar o
valor real do imóvel, situado no distrito e município de Planalto — SP, objeto da matricula nº
8.655 do O.R.| da comarca de Buritama — SP.
CONSTATAÇÃO
Foi constatado que, o imóvel objeto da matricula nº 8.655, é de formato irregular, contendo
apenas cerca de arame, com área superficial de 2,42,00 ha (Dois hectares e quarenta e dois
ares), com frente para a estrada municipal Planalto ao Córrego dos Ferreiras, no distrito e,
município de Planalto - SP.
CONCLUSÃO
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel, com área de 24.200,00 mº? (vinte e quatro mil e
duzentos metros quadrados) acima descrito, para fins de negociação, em:
R$ 145.000,00
(cento e quarenta e cinco mil reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e certifico este parecer, que foi
elaborado de acordo com o art. 3º da Lei Federal 6.530/78.
Planalto, 23 de março de 2023.
Elgfne Crises? ce Soup Pétersen /
CRECI/5? 208300 - F
Elaine Cristina de Souza Petersen
CRECI/SP 208300 - F
Mara Regina Fernandes
Corretora de Imóveis
Dri
| PRELIMINAR ]
Em atendimento da interessada Prefeitura Municipal de Planalto - SP, procede ao
Parecer técnico de Avaliação, um imóvel rural, situado no distrito e município de
Planalto — SP, objeto da Matricula nº 8.655 do O .R.l. da comarca de Buritama — SP,
da propriedade de Prefeitura Municipal de Planalto.
[ OBJETIVO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de mercado, para
determinar o valor real do imóvel rural, situado no distrito e município de Planalto — SP,
objeto da matrícula nº 8.655 do O.R.| da comarca de Buritama — SP.
CONSTATAÇÃO
Foi constatado que, O imóvel da matricula nº 8.655, é de formato irregular, sem
benfeitorias, com área superficial de 2,42,00 ha (Dois hectares e quarenta e dois
ares), com frente para a estrada Planalto ao Córrego dos Ferreiras, no distrito,
município de Planalto — SP.
CONCLUSÃO | 4
Avalio no VALOR DE MERCADO parte do imóvel rural, com área de 24.200,00 m?
(vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados) ou seja, 2.42 ha acima descrito, para
fins de negociação, em:
R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e certifico este me
parecer, que foi elaborado de acordo com o art. 3º da Lei Federal 6.530/78.
São José do Rio Preto, 23 de março de 2023.