materia nº 28/2023

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Art. Io -Autoriza-se a doação de 01 (uma)
motosserra à gasolina 1,8 CV, marca Stihl, modelo MS 194
T, à Estação deBombeiros de José Bonifácio.
Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas pelo artigo 30, I, da
Constituição da República Federativa do
Brasil;
^Autoriza a doação de equipamento ao
Corpo de Bombeiro de ioséBonifácio, edá
outras providênciaslegais."
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAÜALTO
PROJETO DE LEI N^ 028/2023
DE 19 DE ABRIL DE 2023.
^UNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
PREFEITO^IUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANAITO-SP,Paço
Municipal "Gelsomino Toíòy, 19 de abril de 2023,
Art, 3a-Esta Lei entra emvigor na
publicação,revogadas asdisposições emcontrário
Art. 2o - As despesas decorrentes da
desta Lei correrãoà contadas dotações próprias,
senecessário,- ^.v; •",< ;•^;:".'.;> ".^"' •'-.,: :•
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIODEPLANALTO
Estado de São Paulo^
CNPJ: 46.935.763/0001-25
•"•:
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa visando i
aprovação opresente projeto de lei que temporobjetivo a doação
de 01 (uma) motosserra à gasolina 1,8 CV, marca Stihl, modelo MS
194T à Estação de Bombeiros de José Bonifácio.
Cuida-se, em apertada síntese de solicitação do
Comandante daEstação deBombeirosde JoséBonifácio,tendo em
vista que amotosserra que possuemapresenta desgastes devido
ao uso dificultando o manuseio.
E importante ressaltar que durante todo o ano a Estação de
Bombeirosrecebe notificações de quedas de árvores e outras em
iminente perigo de queda na região fazendo^se necessário ter
equipamentos adequados para a realização das respectivas
atividades. Ademais, com sabido estamos em período de fortes
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAÍ1ALTO
excelentíssimo senhorpresidente
excelentíssimossenhoresvereadores
JUSTIFICATIVA
MUNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GUILHERME SILVA BONFIM'• • ^
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO.
OLÍMPIO SEVERp^DA SILVA
/ PREFEITgimWÍCIPAL
chuvas, o que exige ainda mais atenção para eventuaisincidentes
com árvores.
Assim, considerando tratar-se de propositura de grande
interesse da população local, contamos com a costumeira atenção
de Vossas Excelências na aprovação do presente Projeto de Lei,
ante o interesse público acima especificado.
Valho-me do ensejo para reiterar-lhes votos de estima t
consideração.
Atenciosamente.
PLA^ntt
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/O/I
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
^unicípiodeplanalto
Estado de São Paulo
'.<•••'::-.Jf CNPJ: 46.935.763/0001-25
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