OC O)
2= OZZ;
•
MUNICÍPIO DE' PLANALTO
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PLANALTO
'1)444 441 4441,1 1144d41 1
PROJETO DE LEI N° 034/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Burita ma, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
Fag()Saber que a Câmara Municipal de Planalto,
autoriza e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 5.398.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil
reais), por excesso de arrecadação para atender à seguinte dotação orçamentária.
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 21-7 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 168.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
FICHA: 22-0 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 120.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA: 24-6 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 12.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto gov.br
04 Administração
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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tr! ,1/ I i441.(, 1 1
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
339014 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
FICHA: 25-9 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 120.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 26-2 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 25.000 00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FICHA: 27-5 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 60.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FICHA: 28-8 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO 1.580.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FICHA: 29-1 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO 160.000,00
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122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
339046 00 AUXíLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA: 31-4 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO 180.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
339091 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
FICHA: 33-0 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO 38.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FICHA: 35-6 - 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO 9.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DEADM
1 TESOURO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 42-4 - 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 368.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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MUNICÍPIO DE4 PLANALTO
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PLANALTO
„„ti„/
FICHA: 43-7 - 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 105.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA
FICHA: 55-0 - 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 133.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
FICHA: 56-3 - 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 21.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA -EDUCACAO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA: 69-9 - 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 50.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA
1 TESOURO
339046 00 AUX(LIO ALIMENTAÇÃO
020600 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR
FICHA: 84-8 - 123620092011-ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR 6.000,00
12 Educação
362 ENSINO MÉDIO
009 AUXILIANDO 0 ENSINO MEDIO E SUPERIOR
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www planalto.sp gov br - prefeitura@planalto sp gov br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
2 011 ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
FICHA: 85-1 - 123620092011-ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR 20.000,00
12 Educação
362 ENSINO MÉDIO
009 AUXILIANDO 0 ENSINO MEDIO E SUPERIOR
2 011 ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020800 - EXECUTIVO / DESPORTO E LAZER
FICHA: 90-3 - 278120112013-ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER 52.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
011 ESPORTE E SAUDE
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
FICHA: 91-6 - 278120112013-ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER 16.000,00
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
011 ESPORTE E SAUDE
2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FICHA: 95-8 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA 1.290.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BASICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
MUNICÍPIO DE PLANALTO
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
,„,,,„ 4„t{.,
FICHA: 97-4 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA 85.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BASICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA: 111-9 - 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA 26.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO
339046 00 AUX(LIO ALIMENTAÇÃO
FICHA: 116-4 - 103020122015-ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 310.000,00
10 Saúde
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
012 SAUDE PARA TODOS
2 015 ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
FICHA: 117-7 - 103020122015-ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 180.000,00
10 Saúde
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E A
012 SAUDE PARA TODOS
,
2 015 ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA: 125-8 - 103040122017-ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE 21.000,00
10 Saúde
304 VIGILÂNCIA SANITARIA
012 SAUDE PARA TODOS
2 017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura©planalto sp gov br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERN:, MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
021000 — EXECUTIVO / AGRICULTURA
FICHA: 128-7 - 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 59.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
FICHA: 129-0 — 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 5.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DAASSIST.SOCIAL
FICHA: 140-7 - 082430142020-ATIVIDADES DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA 142.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST.SOCIAL
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
FICHA: 141-0 - 082430142020-ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANÇA 37.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DAASSIST.SOCIAL
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.pianalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.govbr
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO 1411NIC'PAL 2021-2024
PLANALTO
Art.22- Os créditos abertos nos termos do artigo anterior, parte serão cobertos por
superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 4.635.215,67 (quatro milhões, seiscentos e
trinta e cinco mil, duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos).
Art.32- Os créditos abertos nos termos do artigo 12, parte serão cobertos anulação no valor
de R$ 762.784,33 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e
três centavos).
Art.42- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Pago Municipal "Gelsomino Toloy", 13 de junho de 2023.
OLIMPIO SEVEvR4NO DA SILVA
Prefeito Municipal
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura©planalto.sp.gov.br
1 )111iit
,
GOVERNOMUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
0 incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de
créditos adicionais suplementares para atender as despesas nele
especificadas.
No andamento da execução orçamentária, por vezes se torna
necessária a realocação de recursos do orçamento para atender os diversos
setores da administração.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma
decisão favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 13 de junho de 2023.
OLIMPIO SERINODA SILVA
Prfitkiíícipal
AO EXCELENT1SSIMO SENHOR
GUILHERME SILVA BONFIM
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO-SP
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp gov br - prefeitura@planeItosp gov br