GOVERNO MUNICIP 2021-2024
LTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PROJETO DE LEI N°036/2023
DE 13 DE JUNHO DE 2023
"DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUAMARINO
MENANDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Planalto (LOM),
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art.1°. Fica autorizado o Município de Planalto, por intermédio
do Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o PROLONGAMENTO
DE VIA PÚBLICA, RUAMARINOMENANDRO, do imóvel seguinte:
DESCRIÇÃO DA ÁREA::
A referida rua possui umaareade 6.084,05m2 (seis mil, oitenta
e quatros metros e cinco decímetros quadrados), sendo delimitado como
um polígono irregular, inicia-se no vértice V-01 cravado na esquina com
a Quadra C (do Residencial Antônio Passetti) e com a Rua Paulo vieira),
dai segue até ao vértice V-02 com distância de 89,56 metros e azimute
de 119036111", confrontando com a Quadra C (do Residencial Antônio
Passetti) ; Do vértice V-02 segue por uma distância de 30,00 metros e
azimute de 119°36'11", até o vértice V-03, confrontando com a ( Rua
Pedro BarbosaSandoval); Do vértice V-03 - segue por uma
distância de 136,00 metros e azimute de 119°36'11 até encontrar o
vértice V-04, confrontando com a Quadra (I) do Residencial Antônio
Passetti); Do vértice V-04 segue por uma distância de 30,00 metros e
azimute de 119°36'11", até encontrar o vértice V-05, confrontando
com a (Rua Edno Mestrinari); Do vértice V-05 segue por uma distância
de 38,96 metros e azimute 119°36'11, até atingir o vértice V-06,
confrontado com a Quadra (M) do (Residencial Antônio Passetti), eArea
Institucional(02); Do vértice V-06 deflete à direita e segue por uma
!1=': distância de 18,00 metros e azimute de 209°53'30", até atingir o
o.o vértice V-07, confrontando com Antônio Felipe Passetti; Do vértice V-
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0 •zr Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
vvww.planalto sp gov br - prefeitura@planalio sp gov.br
GOVERN° M.UNICIP L 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
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PLANALTO
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07 deflete à direita e segue por uma distancia de 39,03 metros e
azimute 299°36'11", até encontrar o vértice V-08, confrontando com
Quadra L do (Residencial Antônio Passetti), e (AreaVerde-04 ); Do
vértice V-8 segue por uma distância de 30,00 metros e azimute de
299°36'11" até encontrar o vértice V-09, confrontando a Rua Edno
Mestrinari ; Do vértice V-09 segue por uma distância de 136,00
metros e azimute 299°36'11", até encontrar o vértice V-10,
confrontado com a Quadra H do (Residencial Antônio Passetti); Do
vértice V-10 segue por uma distância de 30,00 metros com azimute de
2990361 111 , até encontrar o Vértice V-11, confrontando com a Rua
Pedro BarbosaSandoval; Do Vértice V-11 segue por uma distância
de 89.56 metros e com azimute de 299°36'11", até encontrar o vértice
V-12, confrontado com a Quadra B do (Residencial Antônio
Passetti); Do vértice V-12 deflete a direita e segue pôr uma distância
de 18,00 metros e azimute de 30°10'06", até encontrar o vértice V01, confrontando com a Rua Paulo Vieira, onde teve inicio esta
descrição fechando a poligonal e encerrando o Levantamento
Planimétrico.
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução do presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrario.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,
Pago Municipal "Gelsomino Toloy", a 13 de junho de 2023.
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? L'IMPIO SEV IND DA SILVA
PREFËVÍOMUNICIPAL
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 97' - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planaltosp.gov.br - prefeitura@planalto.sp.gov.br
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JUSTIFICATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação
dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que, conforme ementa,
"DISPbE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUAMARINOMENANDRO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Diante da necessidade de regularização da denominação
da via, descrita no atual projeto de Lei, como também em memorial
descritivo e mapa em anexo, tendo vista tratar-se de prolongamento de
rua, isto 6, RuaMarinoMenandro, de antiga denominação Rua Projetada
05, entre as ruas - Rua Paulo Vieira, Pedro BarbosaSandovale Edno
Mestrinari, encravada no residencial Antonio Passetti.
Assim, na expectativa de que o presente projeto de Lei
seja aprovado pela Edilidade, valho-me do ensejo, para reiterar-lhes
votos de elevada estima e distinta consideração.
- —
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Pago Municipal "Gelsomino
Toloy", 13 de junho de 2.023.
OLIM PI V_ERINISIASILVA
PRE TO MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GUILHERME DA SILVA BONFIM
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planedto.sp.gov.br
PLAN TO
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MEMORIAL DESCRITIVO
FINALIDADE: PROLONGAMENTO DA RUAMARINOMENANDRO
PROPRIETÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO.
LOCAL: ENTRE AS RUAS - RUA PAULO VIEIRA, RUA PEDRO BARBOSA
SANDOVAL E EDNO MESTRINARL - (residencial Antônio Passetti).
MUNICÍPIO: PLANALTO-SP.
COMARCA: BURITAMA-SP.
ÁREA TOTAL: 6.084,05 METROS QUADRADOS.
ROTEIRO:
A referida rua possuiAreade 6.084,05 (seis mil oitenta quatros metros
e cinco decímetros quadrados), sendo delimitado como um polígono irregular inicia-se
no Vértice V-01 cravado na esquina com a Rua Paulo Vieira e quadra C (Residencial
Antonio Passetti)„ dai segue ao marco V02 com distância de 89,56 metros e azimute de
119°3611".
Do Vértice V-02 e segue ao Vértice V-03 com distância de 30,00 metros
e azimute de 119°36'11", confrontando com a Rua Pedro BarbosaSandoval.
Do Vértice V-03 segue ao vértice V-04 com distância de 136,00 metros
e azimute 119°36'11", confrontando com a Quadra J do (Residencial Antônio Passetti).
Do VérticeV-04 segue até ao Vértice V-05 com distância de 30,00
metros e azimute de 119036'11", confrontando com a Rua Edno Mestrinari.
Do Vértice V-05 segue até ao Vértice V-06 com distância de 38,96
metros e azimute de 119°36'11", confrontando com a quadra M - do Residencial Antonio
Passetti eAreaInstitucional (02).
Forie: 18 3695.9500
Av.Carl, - C,entrc,
F, 1 'ti0-000 F larcaltcr -SP
guy,'
L). ())
RicardoFelixBonfim
Engenheiro Civil
CREA-SP: 5069481370
Severino da Silva
Prefeito unicipal de Planalto - SP
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PLAN TO
Do Vértice V-06 deflete à direita e segue até ao Vértice V-07 com
distância de 18,00 metros e azimute 209°53'30", confrontando com a Antônio Felipe
Passetti.
Do Vértice V-07 deflete à direita e segue ao Vértice V-08 com distância
de 39,03 metros e azimute de 299°36'11", confrontando com a Quadra L do Residencial
Antônio Passetti e Área Verde (04).
Do Vértice V-08 segue até ao Vértice V-09corndistância de 30,00
metros e azimute de 299°36'11", confrontando com o Rua Edno Mestrinari.
Do Vértice V-09 segue até ao Vértice V-10 com distância de 136,00
metros e azimute 299°36'11", confrontando com a Quadra H do Residencial Antônio
Passetti.
Do Vértice V-10 segue até ao Vértice V-11 com distancia de 30,00
metros e azimute de 299°36'11", confrontando com a Rua Pedro BarbosaSandoval.
Do Vértice V-11 segue até ao Vértice V-12 com distancia de 89,56
metros e azimute de 299°36'11", confrontando com a Quadra B do Residencial Antônio
Passetti.
Do Vértice V-12 deflete à direita e segue até ao Vértice V-01 com
distância de 18,00 metros e azimute 30°10'06", confrontando com a Rua Paulo Vieira, até
encontrar o ponto Inicial desta descrição.
Planalto —SP, 12 de junho de 2023.
Forte: 18 3695.9500
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SITUAÇÃO (SEM/ESCALA)
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V-05 V-06 119'56'11" 38,96 m
V-06 V-07 209°53'30" 18,00 M
V-07 V-08 299'3611" 39,03
V-08 V-09 299'36'11" 30,00 m
9-09 V-10 299'3611" 136,00 ri
V-10 V-11 299'5611" 50,00 N
V-11 V-I? 299°56'11" 89,56
V-12 V-01 30'10'06" 18,00 m
PrOJM COMPLM Folk 01/01
°ORA, PROLONGAMENTO DA RUAMARINOMENANDRO
LOCAL: BAIRPO ANTÔNIO PASSETTI
MADE: PLANALTOSF
PROP.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CITJ. L8.955.763iD001-25
DECLARO DOE A APROVAOLO DO P0 040W NAo
I0000 JL 110/2023 11111.UcA NO RECONHECIMENTO DODIRER°DE PROPREDADE Do TERRENO POR PARTE DA PREFEITURA.
Altn 00 PROL0.4.4t.ITO
V-08 -06