materia nº 25/2023

Câmara Municipal de Planalto
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2) PLANALTO CAS
INDICAÇÃOÃNº 025/2023
Eu, Vereador Alessandro de Falchi Bonfim, usando
das minhas atribuições legais, venho por meio desta indicação
solicitar ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que seja elaborado
um projeto de lei para devolver o Secador de grãos
comunitário à Associação dos Produtores Rurais do município.
Tal solicitação baseia-se na Lei nº 017/2023, datada de 09
de fevereiro do corrente ano, que autorizou | a concessão
onerosa do direito real de uso resolúvel observado, desde
que observadas as condições de competitividade,| por meios de
processos licitatórios previstos em lei.
Conforme os registros, duas empresas participaram
da licitação, sendo que uma delas foi eliminada e a outra
desistiu. Portanto, considerando a ausência de| interessados
em utilizar o local, sob os termos estabelecidos na referida
Lei, a devolução do espaço à Associação dos Produtores Rurais
parece ser a decisão mais justa e apropriada.
É importante destacar que existe um abaixo
assinado por parte dos produtores rurais e que os mesmos já
utilizam o espaço e necessitam continuar utilizando.
Portanto, solicito encarecidamente que Vossa
Excelência considere esta indicação e dê inícip ao processo
de elaboração do projeto de lei para que 0 Secador de grãos
possa ser devolvido à Associação dos Produtores Rurais do
município, atendendo assim os anseios da comunidade rural.
Sala das Sessões 25 de setembro de 2023.
ALESSANDRO DE FALCHI BOMFIM
Vereador
Horário: 15:10
OCOLO GERAL 145/2023
Legislativo
Dataf 26/09/2023 -
PRQ