MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Duemy ama cuidal
PROJETO DE LEI Nº 055/2023
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto,
APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil
reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
21-7 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADM.............. 150.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM.
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
220 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADM...............e 70.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM.
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
291 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADM................. 270.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADM. Aa
icipal de Planalto/SP
Legislativo
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
) GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
1)
DN
0> PLANALTO (A?
PLANALTO
Query ama cuida)
1 TESOURO
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
424 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PUBLICOS........... 88.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
437 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS........... 21.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA
550 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUN...... 178. 000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL ;
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA
1 TESOURO É
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
563 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUN........ 53.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
699 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUN......266.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL k
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ê
2 007 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA E”
o
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Quem ama cui
1 TESOURO
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
958 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA Pao ED 80.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
961 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA.................. 145.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS:
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
974 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA............ 60.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO. |.
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1119 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA................. 190.000,00
10 Saúde : É
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS |.
2014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
1 TESOURO :
339046 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1164 103020122015-ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMP.............. 76.000,00
10 Saúde
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
012 SAUDE PARA TODOS :
2015 ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE j
5 TRANSFERENCIAS E CON ua FEDERAIS-VINCULADOS
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
rá
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Suemy ama cuida)
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1258 103040122017-ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE.......... 13.000,00
10 Saúde.
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
012 SAUDE PARA TODOS
2017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 2º Os créditos abertos nos termos do artigo anterior serão cobertos
com recursos provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias
abaixo no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais).
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
149 041220032003-ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO............. -29.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
165 041220032003- ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO............... -1.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
17 8 041220032003- ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO............. -37.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 TESOURO
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
/
E”
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
- Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Dueny ama cuidal
790;
É? — er 1
O> PLANALTO 9%
314 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO......... -10.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
1 TESOURO :
339091 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
330 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO Rope -18.000,00
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
1º TESOURO
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
356 041220032023-ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO........... -9.000,00
04 Administração g
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
1 TESOURO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
40 8 154510041056-INFRAESTRUTURA URBANA - LOTEAMENTO.......... -1.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1056 INFRAESTRUTURA URBANA - LOTEAMENTO
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS : É
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
411 154510041058-CONST. DE SALAS, REF. AMPLIAÇÃO... -1.000,00 .
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA a
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS >A
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Juery ama cuidal
ENS Sa
DO> PLANALTO Pd
1058 CONST. DE SALAS, REF. AMPL.
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS É
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
47 9 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS......... -93.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO des
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
48 2 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS....... sda ÕoE -79.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO :
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
495 154510042005-ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS................. -50.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO :
449061 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5018 154510042005-SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTO........ -428.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
7 OPERAÇÕES DE CREDITO
449051 00 SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
-5089 154510042005-0BRAS E INSTALAÇÕES BR SEEC PER sa REA RA -57.000,00
15 Urbanismo -
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPA
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PULICOS >A
J
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Quem ama cuida!
7 OPERACOES DE CREDITO
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020300 - EXECUTIVO / TRANSPORTES MUNICIPAIS
505 267820052006-ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS....-100.000,00
26 Transportes
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
005 MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO
2 006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
518 267820052006-ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS......-20.000,00
26 Transportes
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO j
005 MELHORANDO AS CONDICOES DE TRÁFEGO
2 006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
547 267820052006-ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS......-50.000,00
26 Transportes
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
005 MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO
2 006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
1 TESOURO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA - E
57 6 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA....................... -2.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL É E E
q 006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA
1 TESOURO S
319094 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
644 123610062007-ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.............m -5.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A
2 007 ATIVIDADES DA Re
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
NNE
D0> PLANALTO Ad
PLANALTO
Query ama cuida
1 TESOURO s
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
020500 - EXECUTIVO / EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
783 123610072009-ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%........................ -69.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
2 009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
806 123610072009-ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%........................ Pre -40.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
007 EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
2 009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
- 020600 - EXECUTIVO / EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
822 123060082010-ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO........................... -70.000,00
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
008 ALIMENTANDO ALUNOS
2 010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
848 123620092011-ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR...........- 6.000,00
12 Educação
362 ENSINO MÉDIO ;
009 AUXILIANDO O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
2011 ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
851 123620092011-ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR......... -12.000,00
: 12 Educação
362 ENSINO MÉDIO :
009 AUXILIANDO O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR S
2 011 ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO A
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25 -
E Saio si ? PLANALTO
Query ama cuida
1 TESOURO R
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020700 - EXECUTIVO / CULTURA
880 133920102012-ATIVIDADES DA CULTURA.. SS CSPE NO E EAR ora RR a -20.000,00
13 Cultura
392 DIFUSÃO CULTURAL
010 PROPICIANDO CULTURA A POPULAÇÃO
2 012 ATIVIDADES DA CULTURA * .
1 TESOURO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
987 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA...........m -2.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012-SAUDE PARA TODOS
2014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
1 TESOURO -
319094 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1009 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA..............mems -1.000,00
10 Saúde E
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
335043 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1012 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA..........ase -48.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
1 TESOURO
339014 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1041 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA... -40.000,00
| 10 Saúde
“301 ATENÇÃO BÁSICA : Ê
012 SAUDE PARA TODOS A
V
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
3 E
9, = 3
> PLANALTO Ad
PLANALTO
Query ama cuidal
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
1106 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA... -10.000,00
10 Saúde É
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1151 103010122014-ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA...........mes -1.000,00
10 Saúde :
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1203 103030122016-ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA..-33.000,00
10 Saúde
303 SUPORTE PROFILÁTICO
012 SAUDE PARA TODOS
2 016 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
1245 103040122017-ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE................ -22.000,00
10 Saúde E
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
012 SAUDE PARA TODOS |
2017 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E.
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1261 103040122017-ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE.............:....-5.000,00
10 Saúde
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
012 SAUDE PARA TODOS
2017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA E |,
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS EDERAIS-VINCULADOS
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
TO
Query ara cuidal
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
1274 103040122017-ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE................ -2.000,00
10 Saúde 3
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
012 SAUDE PARA TODOS
2017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA E
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICOS
021000 - EXECUTIVO / AGRICULTURA
1287 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL..............«.. -20.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
1326 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL.................... -16.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL.
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
1339 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL................... -14.500,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUAR
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1342 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL................... -19.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339036 00 OUTROS SERVIÇOS a - PESSOA FÍSICA A
)
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Query ama cuido
79, A
o == Ss
O> PLANALTO Add
1368 206050132018-ATIVIDADES DA PRÓDUCAO ANIMAL.................... -25.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUAR
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍCIA
1371 206050132018-ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL.................... -19.000,00
20 Agricultura
605 ABASTECIMENTO
013 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUAR
2 018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL
4 TESOURO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL.
1407 082430142020-ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA.......... - 70.000,00
08 Assistência Social :
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
1410 082430142020-ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA.......... -20.000,00
08 Assistência Social
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 020 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
1 TESOURO E
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1449 082440141027-CONSTRUÇÃO CCI - CENTRO DE CONVIVENCIA....-1.000,00
08 Assistência Social Ê 5
244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO —A
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura)planalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Query ama cuiibal
1027 CONSTRUÇÃO CCI - CENTRO DE CONVIVENCIA
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1517 082440142019-ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA..-60.500,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
1 TESOURO
339032 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO
1601 082440142019-ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA. .-21.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5128 082440142019-MATERIAL BEM OU SERV. P. DISTRIBUIÇÃO....-3.000,00
08 Assistência Social :
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
339032 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura do Municipié de Plânato-sP, Paço Municipal a sisoriino
Toloy”, 24 de novembro | 2023 J
/
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
refeito Municipal
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Query ama culo
79, MS
9 e o
O> PLANALTO AS
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE GUILHERME SILVA BONFIM, .
SENHORES VEREADORES.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares para atender as despesas nele especificadas.
No andamento da execução orçamentária, por vezes se torna necessária a
realocação de recursos do orçamento para atender os diversos setores da
administração.
Essa transposição não altera o valor final e geral do orçamento, apenas
anula uma dotação para reforço de outra, para que se possam cumprir as
necessidades de cada unidade orçamentária.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma decisão
favorável desta Casa.
Prefeitura do Município analto —- SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 24 de novembro de 2023. ;
-— OLIMPIO S PERUS DA SENA
Pr eit: unicipal
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br