materia nº 2/2024

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Quem ama cuida!
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
DE 09 DE JANEIRO de 2024
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto,
autoriza e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 69.110,33 (sessenta e nove mil, cento e dez reais
e trinta e três centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária.
Unidade Orçamentária
02 - EXECUTIVO
070 - CULTURA
Funcional Programática
13 - CULTURA .
392 - DIFUSÃO CULTURAL |
010 - PROPORCIONANDO CULTURA A POPULAÇÃO
2.012 - ATIVIDADES DA CULTURA
05 - FEDERAL
FICHA: 501-8 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA
JURÍDICA 2. ta R$ 3.355,00
FICHA: 502-1 - 339048.00 - OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOA
FISICA esco: R$ 25.830,82
FICHA: 503-4 - 339045.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS............. R$ 20.000,00
FICHA: 504-7 - 33903100 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E
CIENTÍFICAS.......R$ 19.924,51
1/2024 - Horário: 10:48
OLO GERAL 6/2024
Legislativo
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
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ON 6
2) PLANALTO (49
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Art. 2º - Os créditos abertos nos termos do artigo anterior serão
cobertos com recursos provenientes de anulação parcial das dotações
orçamentárias abaixo no valor de R$ 69:110,33 (sessenta e nove mil, cento e
dez reais e trinta e três centavos).
Unidade Orçamentária
02 - EXECUTIVO
070 - CULTURA
Funcional Programática
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
010 - PROPORCIONANDO CULTURA A POPULAÇÃO
2.012 - ATIVIDADES DA CULTURA
01 - TESOURO
FICHA: 99-0 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA
JURÍDICA............. R$ 69.110,33
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto <'SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
09 de janeiro de 2024.
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2 PLANALTO 49
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JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que versa sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial tem por finalidade atender às
despesas com os recursos recebidos pelo Ministério da Cultura, conforme a
Lei Paulo Gustavo.
Ocorre, contudo, que para a execução das despesas, por conta
dos recursos recebidos, torna-se necessário a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar. E, em assim sendo encaminho a esta edilidade o
presente projeto de lei, para a apreciação, discussão e votação por Vossas
Excelências. :
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de
uma decisão favorável desta Casa. —
Atenciosamente,
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
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