materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
—— CNPJ 51 840 965/0001-23 —
Fone: (18) 3695-1245 - 3695-1217
email: camaraplanalto(Dcamaraplanalto.sp.gov.br
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
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> PLANALTO 98
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal
de Planalto APROVA e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 84 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Planalto passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 84 — As sessões ordinárias serão realizadas
na 2º (segunda) segunda-feira e última segunda-feira do mês, às 20:00 (vinte) horas.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, passando a produzir efeitos a partir de 1º de abril de 2024, revogando-se
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto, 21 de março de
2024.
Thiago Tobias Carmo da Silva
Presidente
Leandro Batista Dionísio
Vice-Presidente
Guilherme Silva Bonfim
1º Secretário
Jesus Aparecido do Prado
2º Secretário