MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Query ama cuida!
PROJETO DE LEI Nº 013/2024
- DE 23 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA .
ANEZIO DIAS DOS SANTOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Planalto (LOM);
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVA e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Planalto, por intermédio do
Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar o PROLONGAMENTO DE VIA
PÚBLICA DA RUA ANEZIO DIAS DOS SANTOS, da seguinte área:
DESCRIÇÃO DA AREA:
O prolongamento da referida rua possui área de 245,00 (duzentos
e quarenta e cinco metros quadrados), sendo delimitado como um polígono
regular inicia-se no Vértice V-01 cravado no fim da já denominada Rua
Anézio Dias dos Santos (M.16.956), daí segue ao marco VOZ com distância
de 12,50 metros e azimute de 28º47'46", confrontando com a parte datada
de letra “F” (M. 15.745). Do Vértice V-02 e segue ao Vértice V-03 com
distância de 12,50 metros e azimute de 28º47'3", confrontando com a parte
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA
Query ama cui
datada de letra “F” (M. 15.746). Do Vértice V-03 deflete à direita e segue ao
vértice V-04 com distância de 9,80 metros e azimute 119º0'56",
confrontando com a parte datada de letra “A” (M.15.870). Do VérticeV-04
deflete à direita e segue até ao Vértice V-05 com distância de 12,50 metros
“e azimute de 209º17'4º, confrontando com a parte datada de letra “B” (M.
15.919). Do Vértice V-05 segue até ao Vértice V-06 com distância de 12,50
metros e azimute de 209º17'5", confrontando com a parte datada de letra
“B” (M. 15.920). Do Vértice V-06 deflete à direita e segue até ao Vértice V-01
com distância de 9,80 metros e azimute 298º3'50", confrontando com a Rua
Anézio Dias dos Santos (M. 16.956) e com parte datada da letra “C” (M.
17.990), até encontrar o ponto Inicial desta descrição.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução do presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”aos 23 de abril de 2024.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ : 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
To
9, == S
22) PLANALTO (Ad4
PLANALTO
Quem ama cu
JUSTIFICATIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA
SENHORES VEREADORES
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que, uno Le ementa, “DISPÕE SOBRE
PROLONGAMENTO DA RUA ANEZIO DIAS DOS SANTOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Diante da necessidade de ampliação da via, descrita no atual
projeto de Lei, como também em memorial descritivo e mapa em anexo, faz-se
imperiosa a apresentação e aprovação do presente Projeto de Lei que visa,
efetivamente, a facilitação na mobilidade urbana dos munícipes planaltenses.
f Assim, na expectativa de que o presente projeto de Lei seja
aprovado pela Edilidade, valho-me do ensejo, para reiterar-lhes votos de elevada
estima e distinta consideração.
Prefeitura do Município de Planalto (SP); Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 23 de
abril de 2024.
/ OLIMPIO SEVEKINO DA SILVA
AO EXCELENTISSIMO SENHOR
THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(dplanalto.sp.gov.br
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANA
MEMORIAL DESCRITIVO
FINALIDADE: PROLONGAMENTO DA RUA ANÉZIO DIAS DOS SANTOS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO.
LOCAL: CENTRO - QUADRA 07.
MUNICÍPIO: PLANALTO-SP.
COMARCA: BURITAMA-SP.
ÁREA TOTAL: 245,00 METROS QUADRADOS.
ROTEIRO:
O prolongamento da referida rua possui área de 245,00 (duzentos e
quarenta e cinco metros quadrados), sendo delimitado como um polígono regular inicia-
se no Vértice V-01 cravado no fim da já denominada Rua Anézio Dias dos Santos (M.
16.956), daí segue ao marco V02 com distância de 12,50 metros e azimute de 28º47'46",
confrontando com a parte datada de letra “F” (M. 15.745).
Do Vértice V-02 e segue ao Vértice V-03 com distância de 12,50 metros
e azimute de 28º47'3", confrontando com a parte datada de letra “F” (M. 15.746).
Do Vértice V-03 deflete à direita e segue ao vértice V-04 com distância
de 9,80 metros e azimute 119º0'56", confrontando com a parte datada de letra “A” (M.
15.870).
Do VérticeV-04 deflete à direita e segue até ao Vértice V-05 com
distância de 12,50 metros e azimute de 209º17'4", confrontando com a parte datada de
letra “B” (M. 15.919).
Do Vértice V-05 segue até ao Vértice V-06 com distância de 12,50
metros e azimute de 209º 17'5", confrontando com a parte datada de letra “B” (M. 15.920).
Fone: 18 3695.9500
aros Gomes, 971 - Centro
15260-000 - Planalto-SP
vie, palearisa es cus br = prefeituraDplanaito sp. gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLANALTO
Do Vértice V-06 deflete à direita e segue até ao Vértice V-01 com
distância de 9,80 metros e azimute 298º3'50", confrontando com a Rua Anézio Dias dos
Santos (M. 16.956) e com parte datada da letra “C” (M. 17.990), até encontrar o ponto
Inicial desta descrição.
Planalto -SP, 20 de março de 2024.
GABRIELA LUIZA pus rara Fa
DE GRABINE GRABINE
MELO:387311738 MELO:38731173802
Dados: 2024.04.08
02 09:37:32 -03'00'
GABRIELA L. GRABINE MELO
Engenheira Civil
CREA-SP: 5069928915
“Olímpio Severino da Silva
Préféito Municipal de Planalto - SP
Fone: 18 3695.9500
GS
971 — tro
Planaito-SP
) o!
Vevvvo. polesriattos spo.
Sao PROLONGAMENTO DA RUA ANÉZIO DIAS DOS SANTOS
Ra 245,00 mê
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA
a Viv? 2BUT'U6! 12,50 M
v2 v3 28473 12,50 M
V3 Vk I9º0'56" 9,80 M
Va v5 2o9%i7'u* 12,50 M
AG o 26. 8 8om VS Vo os 12,50 M
6 MI 298º3'5* 9,80 M
AZ. 298'3'5” — Ena
"AREAS (m?)
PROJETO COMPLETO asa cx7
ENG Cit CREA" Sosguaors