MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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PLANALTO
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PROJETO DE LEI Nº 014/2024
DE 23 DE ABRIL DE 2024
“DISPOE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA
FELICIANO SALES CUNHA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das atribuições
que lhe confere a Lei arganica do Município de
Planalto (LOM);
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de' Planalto
APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Planalto, por intermédio do Chefe do
Poder Executivo Municipal, a efetuar o PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA DA:
RUA FELICIANO SALES CUNHA, da seguinte área:
DESCRIÇÃO DA AREA:
O prolongamento da referida rua possui área de 2.729,22 (dois mil setecentos e
vinte e nove metros quadrados e vinte e dois centimetros), sendo delimitado
como um polígono irregular inicia-se no Vértice V-01 cravado na esquina da Rua
Paulo Oliveira com o prolongamento da Rua Feliciano Sales Cunha, daí segue ao
marco V02 com distância de 110,94 metros e azimute de 315º26'27", confrontando
com a parte datada de letra “A”. Do Vértice V-02 e segue ao Vértice V-03 com
distância de 27,17 metros e azimute de 315º26'21", confrontando com a Rua Pedro
Barbosa Sandoval. Do Vértice V-03 segue ao vértice V-04 com distância de 146,23
metros e.azimute 315º26'21", confrontando com a parte datada de letra “F”. Do
|
OLO GERAL 62/2024
4/2024 - Horário: 14:16
| Legislativo
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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PLANALTO
Quem ama: cuida
790
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22) PLANALTO AE
VérticeV-04 segue até ao Vértice V-05 com distância de 19,76 metros e azimute
de 315º26'20", confrontando com o Prol. Da Rua Edno Mestrinari. Do Vértice V-05
" deflete à direita e segue até ao Vértice V-06 com distância de 9,45 metros e
azimute de 27º36'10", confrontando com a área remanescente Sítio São Pedro. Do
Vértice V-06 deflete à direita e segue até ao Vértice V-07 com distância de 5,28
metros e azimute 135º26'21", confrontando com a parte datada “F”. Do Vértice V-
07 segue até o Vértice V-08 com distância de 35,77 metros e azimute 135º26'21",
confrontando com a Rua Três. Do Vértice V-08 segue até ao Vértice V-09 com
distância de 261,69 metros e azimute 135º26'21", confrontando com as partes
datadas “C” e “D”. Do vértice V-09 deflete a direita e segue até ao Vértice V-01 com
distância de 9,96 metros e azimute 200º4'41", confrontando a Rua Paulo Vieira e
“chegando em fim ao ponto inicial deste prolongamento.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução do presente: Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço municipal
“Gelsomino Toloy”,ãos 23 de abril de 2024.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
MUNICIPAL
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Quemyama cuida)
JUSTIFICATIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA
SENHORES VEREADORES
Estamos encaminhando para apreciação e deliberação dessa
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que, conforme ementa, “DISPÕE SOBRE
PROLONGAMENTO DA RUA FELICIANO SALES CUNHA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Diante da necessidade de ampliação da via, descrita no atual
projeto de Lei, como também em manorial descritivo e mapa em anexo, faz-se
imperiosa a apresentação e aprovação do presente Projeto de Lei que visa,
efetivamente, a facilitação na mobilidade urbana dos munícipes planaltenses.
Assim, na expectativa de que o presente projeto de Lei seja
aprovado pela Edilidade, valho-me do ensejo, para reiterar-lhes votos de elevada
estima e distinta consideração.
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Pê Municipal “Gelsomino Toloy”, 23
Né abri de 20
a OLIMPIO SEV DA SILVA
[
AO EXCELENTISSIMO SENHOR
THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
Fone: 18 3695.9500
= ec é Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
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MEMORIAL DESCRITIVO
FINALIDADE: PROLONGAMENTO DA RUA FELICIANO SALES CUNHA
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO.
LOCAL: CENTRO
MUNICÍPIO: PLANALTO-SP.
COMARCA: BURITAMA-SP,
ÁREA TOTAL: 2.729,22 METROS QUADRADOS.
ROTEIRO:
O prolongamento da referida rua possui área de 2.729,22 (dois mil
setecentos e vinte e nove metros quadrados e vinte e dois centimetros), sendo delimitado
como um polígono irregular inicia-se no Vértice V-01 cravado na esquina da Rua Paulo
Oliveira com o prolongamento da Rua Feliciano Sales Cunha, daí segue ao marco VOZ
com distância de 110,94 metros e azimute de 315º26'21", confrontando com a parte
datada de letra “A”.
Do Vértice V-02 e segue ao Vértice V-03 com distância de 27,17 metros
e azimute de 315º26'21", confrontando com a Rua Pedro Barbosa Sandoval.
Do Vértice V-03 segue ao vértice V-04 com distância de 146,23 metros
e azimute 315º26'21", confrontando com a parte datada de letra “F”.
Do VérticeV-04 segue até ao Vértice V-05 com distância de 19,76
metros e azimute de 315º26'20", confrontando com o Prol. Da Rua Edno Mestrinari.
Do Vértice V-05 deflete à direita e segue até ao Vértice V-06 com
distância de 9,45 metros e azimute de 27º36'10", confrontando com a área remanescente
Sítio São Pedro.
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aros Gorm +, 971 - Centro
15260-€ Planalito-SP
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PLANALTO
Do Vértice V-06 deflete à direita e segue até ao Vértice V-07 com
distância de 5,28 metros e azimute 1352621", confrontando com a parte datada “F”.
Do Vértice V-07 segue até o Vértice V-08 com distância de 35,77
metros e azimute 135º26'21", confrontando com a Rua Três.
Do Vértice V-08 segue até ao Vértice V-09 com distância de 261,69
metros e azimute 135º26'21", confrontando com as partes datadas “C” e “D”,
Do vértice V-09 deflete a direita e segue até ao Vértice V-01 com
distância de 9,96 metros e azimute 200º441", confrontando a Rua Paulo Vieira e
chegando em fim ao ponto inicial deste prolongamento.
Planalto -SP, 12 de Abril de 2024.
Assinado de forma digital por
GABRIELA LUIZA DE casaria LUIZA DE GRABINE
GRABINE MELO:38731173802 ,
MELO:38731173802 fics 2024012 113501 /
GABRIELA L. GRABINE MELO ( Olí “verino da Silva
Engenheira Civil nicipal de Planalto - SP
CREA-SP: 5069928915
Fone: 18 3695.9500
Mieuvay polsirisaltos sp.