materia nº 19/2024

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021:2024
PLA
Quem ama cuidal
PROJETO DE LEI Nº 019/2024
DE 09 DE MAIO DE 2024
“Denomina de “RENATO MORELATO” a rua existente
no MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL, e dá outras
providências legais que especifica”.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela legislação, especificamente o art. 4º,
|, “8”, da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30, |, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. Iº - Denomina de “RENATO MORELATO” a rua
existente no MINI DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL;
localizado na cidade de Planalto-SP.
Art. 2º - A denominação a que se refere o artigo |º desta
lei é feita em caráter definitivo.
Art. 3º - As despesas com a execução da Presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
. A /
vigente.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA
Query ama;
Art. 4º - Esta lei entrará
À em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em co
ntrário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomin Toloy”, aos 09 de maio de 2024.
OLIMPIO RINO DA SILVA
j P O MUNICIPAL
Ú SRA E
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www .planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA
Quem ama
JUSTIFICATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
SENHORES VEREADORES
Dar nome a logradouros públicos é regimental, uma das formas
de atuação do Poder Legislativo, bem como ferramenta de exercício para
homenagear quem tanto lutou pelo bem estar das pessoas que viveram
neste município. :
Face ao exposto, buscando homenageár quem, na sua
singularidade pôde contribuir com quem tanto fez por esta cidade, e
especial, Renato Morelato, que perdeu a vida no cumprimento de suas
obrigações.
Vale lembrar ainda, que Renato Morelato ajudou um número
indeterminado de pessoas através de sua profissão, as quais mais
precisavam. |
Assim, não é demais lembrar quantas pessoas doentes,
acamadas ou impossibilitadas de se locomover só puderam receber
tratamento através dos serviços que eram prestados por Renato, que nos
deixou precocemente.
Dessa forma, esta é nossa forma de homenagear a memória e
os serviços prestados por ele. /
Fone: 18 3695.9500
— ai E Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
cam meo CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA
Query ama
Prefeitura do Município de Pla
Toloy”,09 de maio de 2024
(SP), Paço Municipal “Gelsomino
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
“PREF MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br