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OLÍMPIO SEVERINODASILVA ,^*
UNICIPAL
Prefeitura do Município de Planalto, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 27 de setembro de 2024^
Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025,
relativo ao exercício de 2025.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas
1atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,
Art. Ia: - Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei
Orçamentária Anual, LOA 2025, o anexo III do Plano Plurianual- PPA,
instituído pela Lei Municipal n 030/2021, de 27 demaio de 2021 e que fazem
integrante desta Lei.
Art. 2. Esta lei entra vigor nadata de sua publicação,revogadas as
disposições em contrário.
PROJETODE LEI N 024/2024
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
fla^alto
municípiode planalto
Estado de São Paulo
'• CNPJ: 46.935.763/0001-25
<As alterações propostas, no PPA, visam adequar as estimativas
de receitas e de
exercício de 2025.
Ressalta-se, porfim, que a revisão do PPÁ 2022-2025, deve ser
vista pelos gestores públicos como uma importante oportunidade para o
aperfeiçoamento dos Pianos Orçamentários e fortalecimento do modelo de gestão
planejada adotada pelo Município, abrindo as oportunidades para a promoção das
correções eajustes necessários.'
A Revisão do Plano Plurianual é um momento oportuno para
que se façam os devidos ajustes nos programas e ações executados pelos Órgãos e
entidadessetoriais do governo e, emespecial, nos programas prioritários.
'Diante, da necessidade de constituir a integração da
programação constante da Lei Orçamentária Anual de 2025, com o processo de
planejamento municipal, encaminhamos o presente Projeto de Lei, objetivando
compatibilizar as peçasintegrantes do processo de planejamentomunicipal, conforme
específica.l•
SENHORPRESIDENTE,
SENHORESVEREADORES,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLAtiALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
. CNPJ: 46.935.763/0001-25
olímpioseverinodasilva
PREFEITO MUNICIPAL ^
Prefeitura do Município de Planalto, ^aço Municipal "Gelsomino Toloy", 27
de setembro de 2024.
Conta-se com o conhecimento e entendimento de Vossas
Senhorias para conhecimento e aprovação do presente projeto.<*
GOVERNO MUNICIPAL 2021 -2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001 -25
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