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OLIKPIO SEVEFUNODASILVA
•—PREPEftt^MUNICIPAL
Prefeitura d to, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 27 de setembro
PROJETO DE LEI N^ 025/2024
DE 27DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes
Orçamentarias-LDO,relativoaoexercíciode2025.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,
Art. Io: - Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei
Orçamentária Anual, LOA 2025, o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes
Orçamentarias - LDO, instituído pela Lei Municipal n 022/2024, de 12 de
junho de2024 eque fazemintegrantedestaLei.
Art. 2. Esta lei entravigorna datade sua publicação,revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO MUNICiPAL 2021-2024 •
PLAiJALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25 ^
As alteraçõesroostas, noLDO, visamadequar as estimativas
de receitas e despesas para o re
exercício de 2025.
Ressalta-se, por fim, que a revisão da Lei de Diretrizes
Orçamentarias - LDO 2025, deve ser vista pelos gestores públicos como uma
importante oportunidade para o aperfeiçoamento dos Planos Orçamentários e
fortalecimento do modelo de gestão planejada adotada pelo Município, abrindo as
oportunidades para a promoção das correções e ajustes necessários
Diante da necessidade de constituir a integração dá
programação constante da Lei Orçamentária Anual de 2025, com o processo de
planejamento municipal, encaminhamos o presente Projeto de Lei, objetivando
compatibilizaras peçasintegrantesdo processodeplanejamentomunicipal,conforme
específica.^^
A Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO é um
momento oportuno para que se façam os devidos ajustes nos programas e ações
executados pelos Órgãos e entidades setoriais do governo e, êm especial, nos
programas prioritários.•'.•'•.
SENHORPRESIDENTE,
SENHORESVEREADORES,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA^ALTO
.••*..
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
DA SILVA
IPAL
Prefeitura do Município de Planalto, Paço Municipal "Geisomino Toloy", 27
de setembro de 2
.Conta-se com o conhecimento.e entendimento de Vossas
Senhorias para conhecimento e aprovação do presente projeto.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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