materia nº 18/2018

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
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DES PLANALTO nda Paço Municipal Gelsomino Toloy No ERDADE
PROJETO DE LEI Nº 018 / 2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por lei,...
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional suplementar no valor de
R$ 952.134,19 (novecentos e cinquenta e dois mil, centos e trinta e quatro reais e dezenove centavos),
destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
2 - EXECUTIVO
020200 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.1.030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E SARJETAS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
511-5 449051.00 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO ANÉL VIÁRIO 155.000,00
15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
TESOURO
44-0 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.000,00
020900 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
96-1 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
512-8 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
106-7 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
97-4 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 254.134,19
102-5 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
107-0 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
Art. 2º- O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos proveni-
-entes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município &
de Planalto x
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
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DZ PLANALTO ao Paço Municipal Gelsomino Toloy Rea
2 - EXECUTIVO
020100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
TESOURO
19-4 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
04.122.003.2.023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TESOURO
29-1 339091.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000,00
020200 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.1.008 CONSTR E OU REFORMAS PREDIOS DESPORTO E LAZER
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
35-6 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
15.451.004.1.029 AQUISIÇÃO CAMINHÃO LIXO C/COMPACTADOR
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
36-9 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
15.451.004.1.030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E SARJETAS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
37-2 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 54.150,00
15.451.004.1.031 IMPLANTAÇÃO GALERIAS PLUVIAIS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
383 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.984,19
020400 - EDUCACAO BASICA
12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
63-1 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
64-4 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
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020900 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
95-8 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
021100 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA 32 IDADE
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
120-3 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 07 de junho de 2018.
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ADEMAR conto OLIVEIRA
Prefeito Municipal
e
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município E
de Planalto R
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
79, S us
NE PLANALTO od Paço Municipal Gelsomino Toloy aa =: MERpADE
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa abertura de créditos adicionais suplementares.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares para atender as despesas nele especificadas.
Pois se trata de Convênio firmado com Casa Civil para o Recapeamento
Asfáltico do Anél Viário, Convênio firmado com a Secretaria da Saúde para Aquisição
de Veículo de 07 (sete) lugares e aquisição de um veículo tipo ônibus, aquisição de
materiais de consumo e prestação de serviços para a manutenção da Unidade Básica
de Saúde e Convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de veículo tipo
ônibus e contrapartida para Convênio com a Casa Civil.
Essa transposição não altera o valor final e geral do orçamento, apenas anula
uma dotação para reforço de outra.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma
decisão favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
07 de junho de 2018.
||]
ADEMAR aoriaNo DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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