materia nº 19/2018

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO AD
e : À UINDO DE VERDADE
Dão Puanação At Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDODE VER
PROJETO DE LEI Nº 019/2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei,...
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a atender o Convênio com
o Ministério da Saúde, por excesso de arrecadação de recursos recebidos deste
Ministério, tendo do como objeto a aquisição de um veículo zero km e demais
equipamentos para utilização na UBS — Unidade Básica de Saúde “Jorgina Rita da
Conceição”.
2090. Fundo Municipal de Saúde
10.301. Atenção Básica
10.301.012. Saúde Para Todos
10.301.012.2014. Atividades da Atenção Básica
Fonte 5 — Transferências e Convênios Federais-Vinculados
107-0 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$ 80.000,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
08 de junho de 2018.
ADEMAR ADRJK
[O DE OLIVEIRA
Prefei ici
unicipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoria(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Do» Piqunção a Paço Municipal Gelsomino Toloy NE Vo
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa abertura de créditos adicionais suplementares.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares por excesso de arrecadação de recursos recebidos do
Governo Federal para atender a despesa nele especificada.
Pois se trata de Convênio firmado com o Ministério da Saúde para a um veículo
zero km e demais equipamentos para utilização na UBS — Unidade Básica de Saúde
“Jorgina Rita da Conceição”, conforme PROPOSTA DE AQUISIÇÃO em anexo.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma decisão
favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto - SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
08 de junho de 2018.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
= 13/04/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal “.:
pe FA
IMINISTERIO | PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
DA SAÚDE | Nº, DA PROPOSTA: 11734.171000/1180-05 :
[IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
11.734.171/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO
Endereço Completo EA Tipo
LUIZ AMERICO DE FREITAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO |
CEP UF iMunicípio
|15.260-000 SP [PLANALTO
fripo DO RECURSO DA PROPOSTA, À
Recurso de Emenda Parlamentar Pares Bio O |
ds objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
37160005 - R$ 80.000,00 - MARCELO SQUASSONI
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) ES =
Nome: CS DE PLANALTO Pe '
ia
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNPJ: 46.935.763/0001-25 CNES: 2034719
Endereço: RUA LUIZ AMERICO DE FREITAS - CENTRO, CEP:15260000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: CS DE PLANALTO CNES: 2034719 ..]
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: CS DE PLANALTO
Ambiente: Sala de Curativos
Nome do Equipamento Qtd.
Valor unitário (RE) [Valor Eotai (RS)]
“at E 1
Escada com 2 degraus 1 ” 360,60
Característica Física Especificação . E!
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL EEE
Especificação Técnica - +
Ambiente: Unidades Móveis para Transporte de Equipes g
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (no) [tor total! (R$)!
| Veiculo de Passeio - Transporte de Equipe (5 pessoas, O Km) 50.000,00 50.000,00 ]
| Característica Física s Especificação ” Í
CAPACIDADE 05 LUGARES ;
FREIOS ABS E AIRBAG DUP POSSUI |
[CÂMBIO —|MANUAL
TIPO DE COMBUSTIVEL BICOMBUSTIVEL EC
PORTAS 04 PORTAS E
|MOTORIZAÇÃO 1.04 1.3
TIPO DE DIREÇÃO HIDRÁULICA / ELÉTRICA
DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MINÍMA DE 2.370 MM
AR CONDICIONADO POSSUI Da SOCOS À
TRIO ELÉTRICO (TRAVA, VIDRO,ALARME) — possur ga Mn som
Especificação Técnica gaita cogita Sua e ç
Ambiente: Sala de Agentes (ACS/ACE)
Nome do Equipamento Qtd. [vator unitário (R$) | Valor total (R$))
Computador (Desktop-Básico) 1 | 3.500,00 3.500,00
Característica Física Especificação y e Í
ESPECIFICAR não
+
1]
http:/Aww fns2,saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp. imprimir java.asp?processo=11734171000118005 13
11/04/2018 Fundo
)
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal",
Especificação Técnica
«|Espesificação minima: que esteja em linha de prod
core i3 ou AMD 210 ou similar; possuir 1 (um) disc:
o que defin
ou superior; possuir sistema de dete
integrado deverá ser no mínimo de
suportar monitor estendido, possuir no mínimo 02
display PORT ou DVI; unidade combinada de grava
mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll (com fio);
e WIFI padrão IEEE 802.11 b/9/n; sistema opera
configuração exigida no item;
(gabinete, teclado, mouse e monitor) devem
possu
padrão de cor; todos os componentes do pro:
duto d
cção de intrusão de chassis,
01 (um) gigabyte de memóri
monitor de LED 19 polegadas (wide:
cional Windows 10 pro (64 bits);
gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical
ução pelo fabricante; computador deskto)
O rígido de 500 gigabyte;
p com processador no imintimô Intel: ;
memória RAM de 08 (oito) gigabytes, Em 02 (dois) :
MHZ ou superior, operando em modalidade dual. !;
CROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados!
1 possuir pelo menos 01 (um) slot PCI-EXPRESS:2.0 x16 |
com acionador instalado no gabinete; o adaptadoride vídeo":
a, possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU superior,
(duas) saidas de vídeo, sendo pelo menos 01 (uma) digital do tipo HDMI,
ção de disco ótico CD, DVD rom; teclado USB, abnt2, 107 teclas (com fio) Co syi
screen 16:9); interfaces de rede 10/100/1000:,
fonte compatível e que suporte'toda a f t
ou horizontal; todos os equipamentos dfertados:
branca, preta ou cinza, e-manter o mestino ij
sem uso, reforma ou recondicionamento; gáran
» MICROATX, BTX ou MI
e os padrões existentes
ir gradações neutras das cores
everão ser novos,
meses.
RÃS
Ambiente Multidisciplinar da Atenção Básica - Fisioterapeuta
Nome do Equipamento
Qtd.
TENS e FES
Característica Física
E: Especificação
NÚMERO DE CANAIS
04 CANAIS
Especificação Técnica
Es
Nome do Equipamento
1
Qtd. )|
Valor unitário pe total (R$
— ma
Ultrassom para Fisioterapia 1 1 1.200,00 : E
Característica Física Especificação E : Ha
TELA LCD POSSUI
MODO DE EMISSÃO/ OPERAÇÃO CONTÍNUO E PULSADO
FREQUÊNCIA 1E3MHZ
Especificação Técnica
Abi Ambiente Multidisciplinar da Atençi
ão Básica
Nome do Equipamento
Qtd.
Eletrocardiógrafo
1
Característica Física
Especificação
SUPORTE COM RODÍZIOS
NÃO POSSUI
[ACESSÓRIO(S)
1 CABO DE ECG
CANAIS/OPERAÇÃO/INTERFACE/ COMPUTADOR/CO
12 CANAIS/ DIRETO NO CONSOLE/USB/ NÃO.BOSSUI
NECTIVIDADE WI-FI [COMPUTADOR / SEM CONECTIVIDADE WI-FI.
Especificação Técnica
Nome do Equipamento To Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)|
Aspirador de Secreções Eiétrico Móvel 1 8.000,00 8.000,00
Característica Física Especificação
SUPORTE COM RODÍZIOS SS +
VÁLVULA DE SEGURANÇA POSSUI
FRASCO TERMOPLÁSTICO/VIDRO
FLUXO DE ASPIRAÇÃO DE31A49LPM i
Especificação Técnica
L
Nome do Equipamento Qtd.
Oximetro de Pulso
Característica Física
Especificação
TIPO
PORTÁTIL (DE MÃO)
SENSOR DE Spoz
01
Especificação Técnica
| Nome do Equipamento
Ar Condicionado
| Característica Física
| ou. Valor unitário (R$) [Valor-total (R$)
1 2.500,00 |. 500,00.
Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT Ê
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
| Especificação Técnica
| Totar Qtd. Total | Valor Fotal (R$)...
hitpilivww fns2.saude.gov.brlfafweblequipamento/egp. imprimir. java asp?processo=1 173417100011
8005
11/04/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal <:
L I 8 | “80.009,00
.
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
9 80.000,00
hitp://mww.fns2. saude. gov.br/fafweb/equipamento/eqp. imprimir * java asp?processo=11734171000118005
”