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PROTOCOLO GERAL 5/2025
Legislativo
Câmara Municipal de Planalto/SP
Data: 06/01/2025 - Horário: 09:37
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO Nº 002/2025
Eu, Alessandro de Falchi Bonfim,
Vereador desta Casa, usando das atribuições que me são
conferidas por lei;
INDICO, ao Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal que verifique junto ao setor competente a
possiblidade da criação de uma Lei que conceda o Abono
Natalino anualmente aos servidores do Legislativo Municipal,
de acordo com a disponibilidade financeira do Legislativo,
há vista que os servidores do Legislativo nunca receberam o
referido Abono Natalino.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido justifica-se pela necessidade
de valorização e equidade entre os servidores públicos
municipais, considerando que os servidores do Poder
Executivo receberam o referido benefício nos anos de 2017,
2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2024, totalizando um valor
acumulado de R$ 2.870,00. Contudo, os servidores do
Legislativo Municipal nunca foram contemplados com tal
abono, situação que exige atenção do presidente da Câmara,
visando corrigir essa disparidade existente, promovendo
maior justiça e equidade no reconhecimento e valorização dos
servidores, pois eles são essenciais para a execução das
políticas públicas e o perfeito funcionamento do Legislativo
municipal e também um reconhecimento do esforço de todos
eles.
Sala das sessões, 06 de janeiro de 2025.
Atessafidro de Falchi Bonfim
Vereador
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camaraQDplanalto.sp.leg.br
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