materia nº 20/2018

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a TE READE
DN 2
0>) PLANALTO Add
PROJETO DE LEI Nº 020/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo. no uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto. aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no valor de R$ 779.000,00
(Setecentos e Setenta e Nove Mil Reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente
2 - EXECUTIVO
020100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
TESOURO
14-9 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.700,00
15-2 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
04.122.003.2.023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
TESOURO
23-3 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
020200 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
TESOURO
43-7 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.300,00
020300 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
26.782.005.2.006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
TESOURO
46-6 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
47-9 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
48-2 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
49-5 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
020400 - EDUCACAO BASICA
12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
TESOURO
58-9 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
020500 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
69-9 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
70-9 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
71-2 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
020600 - EDUCAÇAO COMPLEMENTAR
Prefeitura do Município
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
12.306.008.2.010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
TESOURO
74-1 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
75-4 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
020700 - CULTURA
13.392.010.2.012 ATIVIDADES DA CULTURA
TESOURO
82-2 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
8a-8 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
- DESPOR ER
27.812.011.2.013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
TESOURO
85-1 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00
86-4 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
87-7 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
020900 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
94-5 339014.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
021100 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
TESOURO
121-6 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
123-2 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
126-1 339032.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit 60.000,00
128-7 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
130-0 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos proveni-
-entes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
020100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.003.2.023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
TESOURO
20-4 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.568,00
21-7 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
24-6 339033.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
26-2 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
29-1 339091.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 35.000,00
30-1 339093.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
22.000,00
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
020200 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451,004.1.008 CONSTR E OU REFORMAS PREDIOS DESPORTO E LAZER
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
35-6 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
TESOURO
40-8 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
42-4 339036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20400 - EDUCAÇAO BASICA
12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
TESOURO
53-4 339014.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
54-7 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO
61-5 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
62-8 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020500 - EDUÇAÇAO BASICA - FUNDEB
12.361.007.2.008 ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
65-7 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
66-0 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020600 - EDUCAÇAO COMPLEMENTAR
12.362.009.2.011 ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR
TESOURO
80-6 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO
81-9 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20900 - Di Io E DE
10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
90-3 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92-9 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
95-8 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO
104-1 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
100-9 339036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
21 - AGRI:
20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
TESOURO
112-2 339033.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
114-8 339036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a a
50.000,00
10.000,00
1.500,00
7.500,00
50.000,00
45.812,00
20.000,00
120.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
20.300.00
40.000,00
50.000,00
1.000,00
38.000,00
4.000,00
4.320,00
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy fi sta
021100 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
129-0 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 08 de junho de 2018.
ADEMAR ADRI OLIVEIRA
Prefeit nicipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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de Planalto
Estado de São Paulo
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Paço Municipal Gelsomino Toloy CON VERDADE
79 — 2
O> PLANALTO 494
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa abertura de créditos adicionais suplementares.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares para atender as despesas nele especificadas.
No andamento da execução orçamentária, por vezes se torna necessária a
realocação de recursos do orçamento para atender os diversos setores da
administração.
Essa transposição não altera o valor final e geral do orçamento, apenas anula
uma dotação para reforço de outra, para que se possam cumprir as necessidades de
cada unidade orçamentária.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma decisão
favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
08 de junho de 2018.
ADEMAR ADRI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br