materia nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO Nº 007/2025
Eu, Wagner da Silva Bazalha, Vereador desta Casa,
usando das atribuições que me são conferidas por lei;
INDICO, à Exma. Sra. Prefeita Municipal que crie
no município de Planalto o Conselho Municipal de Proteção Animal.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público e notório que o
Município de Planalto enfrenta desafios relacionados à posse irresponsável,
abandono e maus-tratos de animais, de modo que, a criação de um
Conselho Municipal de Proteção Animal permitirá a articulação de políticas
integradas para promover a conscientização da população, apoiar
programas de controle populacional, como castração, e combater os maus-
tratos.
O Conselho terá como objetivos principais:
- Promover e acompanhar a política de proteção e
bem-estar animal no município;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação de
proteção animal vigente;
- Estabelecer parcerias com organizações não
governamentais, clínicas veterinárias e entidades afins;
0/2025
Horário: 15:23
- Apoiar campanhas de adoção e posse
Ivo
responsável de animais;
pal de Planalto/SP
Legislati
PROTOCOLO GERAL 1
Data: 10/01/2025
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camaraQDplanalto.sp.leg.br
Câmara Munici
2 Ss
DO> PLANALTO nos
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
- Propor soluções e iniciativas para combater o
abandono de animais e proteger a fauna local.
A criação do conselho também reforça o
compromisso do município com os princípios de bem-estar animal e
sustentabilidade, contribuindo para um convívio mais harmonioso entre
humanos e animais.
Sala das sessões, 09 de janeiro de 2025.
Vereador
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
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