materia nº 9/2025

Câmara Municipal de TA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO Nº 009/2025
Eu, Wagner da Silva Bazalha, Vereador desta Casa,
usando das atribuições que me são conferidas por lei;
Considerando o aumento significativo de animais
abandonados em nosso município e os impactos dessa situação na saúde
pública e no bem-estar animal, INDICO, à Exma. Sra. Prefeita Municipal a
celebração de convênios com clínicas veterinárias para a prestação de
serviços básicos de saúde animal, incluindo exames laboratoriais, vacinas e
procedimentos de castração.
PROTOCOLO GERAL 12/2025
Data: 10/01/2025 - Horário: 15:38
Legislativo
Objetivos da Proposta:
. Promover a saúde e o controle populacional de animais
abandonados, reduzindo os riscos de zoonoses e outros problemas
sanitários que afetam a coletividade.
. Ampliar o suporte ao trabalho de protetores independentes, que
frequentemente lidam com recursos limitados.
. Contribuir para a diminuição do abandono de animais por meio de
ações preventivas, como a castração e campanhas de vacinação.
Funcionamento Proposto:
O convênio deve priorizar clínicas veterinárias já instaladas no
município.
Os serviços oferecidos podem ser subsidiados integral ou
parcialmente pela prefeitura, dependendo da situação financeira do
município.
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camaraQDplanalto.sp.leg.br
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e As clínicas conveniadas ofereceriam serviços essenciais, incluindo:
« Consultas e exames básicos;
« Vacinação obrigatória, como antirrábica e polivalente;
« Procedimentos de castração para controle populacional.
« Um cadastro municipal de protetores independentes, e cuidadores
seria utilizado para organizar e otimizar o atendimento.
Justificativa:
Os animais em situação de abandono representam um problema crescente,
exigindo políticas públicas eficazes para sua resolução. A implementação de
um programa como este trará benefícios diretos à saúde pública, diminuirá
a incidência de abandono e fortalecerá o trabalho conjunto entre o poder
público e a sociedade civil.
Ademais, iniciativas semelhantes em outros
municípios têm apresentado resultados positivos, evidenciando a
viabilidade do modelo proposto e seus impactos sociais, econômicos e
sanitários.
Sala das sessões, 09 de janeiro de 2025.
Vereador
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camaraQDplanalto.sp.leg.br