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PROTOCOLO GERAL 20/2025
Câmara Municipal de Planalto/SP
Data: 23/01/2025 - Horário: 10:06
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO Nº 017/2025
Eu, Jorge Luiz Ferreira, Vereador desta Casa,
usando das atribuições que me são conferidas por lei;
INDICO, ao Exmo. Presidente da Câmara
Municipal que conceda aos Funcionários do Legislativo, um dia de folga
remunerado no dia do seu aniversário, exceto quando a data do aniversário
do servidor cair em dias de feriados ou no final de semana, caso em que a
folga será usufruída no primeiro dia útil subsequente.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação foi elabora para que o trabalhador
possa passar o dia do seu aniversário com sua família, amigos, enfim, para
que possa descansar e comemorar a data junto às pessoas do seu convívio.
Caso tal pedido seja atendido, sugiro que conste
no Projeto de lei o seguinte:
Somente poderá obter o direito ao benefício
previsto nesta Lei o servidor que não possuir em seus assentamentos
funcionais qualquer das situações enumeradas a seguir:
| - Advertência escrita nos últimos três anos;
ll — Punição com suspensão nos últimos cinco
anos;
Legislativo
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camaraQDplanalto.sp.leg.br
Câmara Municipal de Planalto/SP
PROTOCOLO GERAL 20/2025
Data: 23/01/2025 - Horário: 10:06
2 PLANALTO 49
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO Nº 017/2025
Eu, Jorge Luiz Ferreira, Vereador desta Casa,
usando das atribuições que me são conferidas por lei;
INDICO, ao Exmo. Presidente da Câmara
Municipal que conceda aos Funcionários do Legislativo, um dia de folga
remunerado no dia do seu aniversário, exceto quando a data do aniversário
do servidor cair em dias de feriados ou no final de semana, caso em que a
folga será usufruída no primeiro dia útil subsequente.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação foi elabora para que o trabalhador
possa passar o dia do seu aniversário com sua família, amigos, enfim, para
que possa descansar e comemorar a data junto às pessoas do seu convívio.
Caso tal pedido seja atendido, sugiro que conste
no Projeto de lei o seguinte:
Somente poderá obter o direito ao benefício
previsto nesta Lei o servidor que não possuir em seus assentamentos
funcionais qualquer das situações enumeradas a seguir:
|- Advertência escrita nos últimos três anos;
ll — Punição com suspensão nos últimos cinco
anos,
Legislativo
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camara(Dplanalto.sp.leg.br
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