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PROTOCOLO GERAL 42/2025
Legislativo
Câmara Municipal de Planalto/SP
Data: 31/01/2025 - Horário: 17:37
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O>) PLANALTO o
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
REQUERIMENTO Nº 0005/2025
Douglas de Souza Paula e Alessandro de Falchi Bonfim, Vereadores desta
Casa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, REQUEIREM à
Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal o que segue abaixo:
- Informações sobre a fase de execução do empreendimento USINA DE
MINEGERAÇÃO FOTOVOLTAICA, caso a mesma ainda não esteja concluída,
quais os motivos que impedem a conclusão e seu funcionamento, já que a Lei
nº 008/2022 autorizou a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil até o
valor de R$ 2.600.000,00, destinados a financiar o referido projeto e já se
passaram 3 anos.
- Cópia integral do Contrato de Operação de Crédito firmado entre o Banco do
Brasil e a Prefeitura Municipal;
- Cópia do extrato financeiro e extrato contábil do recurso, fruto da operação de
crédito citada acima, mês a mês desde o primeiro dia que entrou na conta do
município até a presente data;
- Cópia do contrato de execução do empreendimento USINA DE MINEGERAÇÃO
FOTOVOLTAICA e do Projeto de execução;
Poder Legislativo Paulino Lopes de Souza, 31 de janeiro de 2025.
DOUG SOUZA PAULA
Vereador Vêreador
FALCHI BONFIM
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camaraQDplanalto.sp.leg.br
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