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materia nº 29/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaIndica à Exma.Sra.Prefeita municipal que seja criada uma Lei que proíba a soltura de fogos de artifício em nosso município.
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2025-03-31T20:52:07.115634-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO Nº 029/2025
Eu, Elcio Flavio Martins de Sá, Vereador desta
Casa, usando das atribuições que me são conferidas por lei;
INDICO, à Exma. Sra. Prefeita Municipal que seja
criada uma lei que proíba a soltura de fogos de artifício em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação, se atendida trará benefícios à
população em geral, principalmente levando-se em consideração que
existe um elevado número de crianças portadoras do Espectro Autista,
TDHA e TOD, bem como os idosos, que se incomodam sobremaneira com a
soltura dos fogos de artifício.
Além do mais, os fogos de artifício trazem
transtornos aos animais de estimação, que se assustam, além de, em alguns
casos sumirem das residências de seus donos.
Sala das sessões, 18 de março de 2025.
Elcio Fláviq À
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camaraQplanalto.sp.leg.br

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