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PROTOCOLO GERAL 116/2025
Câmara Municipal de Planalto/SP
Data: 11/04/2025 - Horário: 10:43
Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO Nº038/2025
Eu, Douglas de Souza Paula, Vereador desta Casa, usando das atribuições
que me são conferidas por lei;
INDICO, à Exma. Sra. Prefeita Municipal que inicie o planejamento para
construção de três novas salas de aula na Pré-Escola Maria Andreolli Chaves com o
objetivo de expandir o Programa Escola em Tempo Integral na rede municipal de
ensino.
JUSTIFICATIVA
A Lei Municipal nº 049/2023, de 14 de novembro de 20283, institui a Política
Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Planalto — SP,
estabelecendo diretrizes fundamentais para implementação e expansão do ensino
integral em nosso município. A Pré-escola Maria Andreolli Chaves, já inserida nesse
contexto, possui atualmente duas turmas matriculadas no Programa Escola em
Tempo Integral, totalizando 32 alunos, organizados em Etapa A e Etapa B, ambas
com 16 alunos cada.
No período da manhã é trabalhado a Matriz Curricular Comum, que contempla
os parâmetros do Currículo Paulista e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
com material didático fornecido pelo Governo do Estado. À tarde, após o descanso,
as crianças participam de oficinas de enriquecimento curricular, que proporcionam
experiências diversificadas e atraentes, favorecendo o desenvolvimento integral dos
alunos em diversas áreas.
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camara(Dplanalto.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
Diante da importância da educação em tempo integral, a construção de três novas
salas de aula se torna essencial.
Essa ampliação permitirá a criação de novas turmas, garantindo que mais
crianças tenham acesso aos benefícios do Programa Escola em Tempo Integral,
contribuindo significativamente com a valorização da educação em nosso município.
Sala das sessões, 10 de abril de 2025.
VEREADOR
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camaraQDplanalto.sp.leg.br
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