materia nº 21/2018

Prefeitura do Município NS
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 ME PLANALTO
Dio BaNAÇÃO Paço Municipal Gelsomino Toloy are eéra
PROJETO DE LEI Nº 021/2018
DE 25 DE JUNHO DE 2018
“Retifica a denominação atual da Rua
Feliciano Cunha, passa a denominar “Rua
Feliciano Sales Cunha”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, I, da
Constituição da República Federativa do Brasil,etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - A atual Rua Feliciano Cunha, passa a
denominar “Rua Feliciano Sales Cunha”.
Art. 2º- A denominação a que se refere o
artigo 1º desta Lei é feito em caráter definitivo.
Art. 3º- Eventuais despesas decorrentes com a
execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º- Esta Lei passa a produzir seus
efeitos jurídicos após sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 26 de/Junho de 2018.
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ADEMAR ADRIANO DE
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
ici ; CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal CEL IDAS GESTÃO: 2017 - 2020
SS
O> PLANALTO A
A presente proposição visa legalizar | OS
nomes dos bairros e ruas já existentes e denominadas das
mencionadas localidades, visto que Os moradores estão visando a
regularização dos respectivos “imóveis, bem como averbações ,
retificações, e troca de padíão energia elétrica e logradouros, uma
vez que a esta tendo divergência entre o nome correto, e também a
pedido do Cartório de Imóvel de nossa Comarca, que já questionou a
regularização feita na quadra nº 77 (Projeto Cidade Legal) com o
nome correto, a mesma citada no projeto (Rua Feliciano Sales
Cunha).
Expostas, assim, as razões determinantes da minha iniciativa, e contando com o
acatamento dos Nobres Colegas, renovo OS protestos de alta consideração.
Planalto-SP, 26 de Junho de 2018
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ADEMAR ADRIANOIDE OLIVEIRA
PREFEITO MÚNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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