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V)
UZA PAULA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO N° 042/ 2025
Eu, Douglas de Souza Paula, Vereador desta Casa, usando das atribuições
que me são conferidas por lei;
INDICO, à Exma. Sra. Prefeita Municipal que providencie o reajuste no auxilio
alimentação de todos os servidores públicos municipais, repondo no mínimo 6,54%
de acordo com IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado) acumulado no ano de
2024, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
Considerando Parágrafo Único, do artigo 10 da Lei n° 024/2023, de 27 de abril
de 2023, inverbis:
Parágrafo Único: 0 auxilio alimentação que se refere o caput deste artigo, será
reajustado anualmente, noIndsde janeiro como data base, pelo índice do IGP-M
(Índice Geral de Preços ao Mercado).
Pelo exposto, requeiro os bons préstimos da Senhora Prefeita para que tome
as providências a fim de atender a presente indicação, cumprindo dessa forma a
legislação municipal.
Sala das sessões, 09 de maio de 2025.
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camara@planalto.spieg.br
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