materia nº 46/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
INDICAÇÃO N° 046/2025 
Eu, Douglas de Souza Paula, Vereador desta Casa, usando das atribuições 
que me são conferidas por lei; 
INDICO, à Exma. Sra. Prefeita Municipal que mobilize equipe multidisciplinar 
para elaborar um programa e implementar a coleta seletiva no Município de Planalto, 
bem como apoiar, incentivar e estimular o fortalecimento do trabalho dos catadores 
de materiais recicláveis, bem como fomentar a formalização de uma Associação ou 
Cooperativa de Catadores, visando a valorização e a inclusão desses planaltenses. 
JUSTIFICATIVA 
A coleta seletiva é uma ação essencial para a promoção da reciclagem e para 
a redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários. Sua 
implementação contribui ,diretamente para a preservação dos recursos naturais, a 
mitigação da poluição, a geração de renda e a inclusão social dos catadores, 
promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais. 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n° 
12.305/2010, estabelece em seu Art. 8° que a coleta seletiva é um dos instrumentos 
fundamentais para a sua efetivação, sendo obrigatória em todo o território nacional, 
cabendo aos municípios a responsabilidade de implementá-la de forma eficiente e 
participativa. 
Portanto, a presente indicação visa contribuir para que o Município de Planalto 
atenda ás determinações legais e, principalmente, promova avanços concretos em 
sustentabilidade, cidadania e desenvolvimento social. 
Avenida Rui Barbosa n.° 8.21 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
Sala das sessões, 23 de maio de 2025. 
DOUGLA ' •UZA PAULA 
Vereador 
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mailcamara@planalto.sp.leg.br