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e Falchi Bonfim
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO N" 057/2025
AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DE FAI,CIII BONFIM
0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos
do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja estudada a possibilidade de
isenção das taxas referentes is horas de uso de máquinas agrícolas,
implementos e veículos pertencentes ao Município, para os pequenos
produtores rurais, especialmente aqueles organizados em associações, sendo
cobrado apenas o valor do combustível utilizado.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação visa atender as necessidades dos pequenos
produtores rurais do nosso município, que muitas vezes enfrentam dificuldades
financeiras para arcar com os custos de serviços essenciais ao desenvolvimento
de suas atividades produtivas. A cobrança integral de taxas pelo uso de
máquinas e implementos acaba se tornando um obstáculo para o fortalecimento
da agricultura familiar, que é base importante da economia local.
Ao permitir a isenção das taxas de horas de uso, cobrando-se apenas
o combustível, o município estará incentivando a produção rural,
promovendo a justiça social no campo e fortalecendo as associações rurais,
que trabalham de forma coletiva para garantir melhores condições de trabalho
e renda para seus associados.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal avalie com
atenção esta proposta, que representa um avanço no apoio ao homem do campo
e ao desenvolvimento rural sustentável.
Poder LegislativoPaulin°Lopes de Souza, 24 de junho de 2025.
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