materia nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
INDICAÇÃO N° 059/2025 
AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM 
0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, indica A Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, que seja realizada uma reestruturação salarial geral 
no âmbito do funcionalismo público municipal, dando prioridade A 
regularização dos salários que se encontram Abaixo do salário 
mínimo vigente, como é o caso de categorias como motoristas, 
serviços gerais, pedreiros, serventes, pintores, entre outros. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal solicitação se faz necessária diante da defasagem 
salarial enfrentada por diversos servidores municipais, 
especialmente aqueles que recebem valores inferiores ao salário 
mínimo, o que fere princípios constitucionais e compromete a 
dignidade desses trabalhadores. 
0 vereador foi procurado por servidores da categoria de 
motoristas, que relataram essa realidade, bem como por 
profissionais de outras áreas operacionais que também enfrentam 
situações semelhantes. 
E essencial que o Poder Executivo promova um estudo de 
impacto orçamentário e viabilidade para realizar a devida 
valorização salarial, 'corrigindo distorções e promovendo equidade 
entre os cargos e funções do município. 
Uma reestruturagio geral no plano de cargos e salários, 
com foco especial nos vencimentos mais baixos, é medida de 
justiça, valorização do servidor e incentivo & melhoria dos 
serviços públicos prestados á população. 
Poder LegislativoPauli • Lopes de Souza, 24 de junho de 2025. 
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