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ZA PAULA
DOR
DOUGL
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO N° 062/2025
Eu, DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Vereador desta Casa, usando das
atribuições que me são conferidas por lei;
INDICO, à Exma. Sra. Prefeita Municipal que altere oArt. 10 da Lei n° 037/2024,
de 20 de dezembro de 2024, que "Altera oArt.1° da Lei n° 002/98, que dispõe sobre
a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos empregados públicos do
município de Planalto."
Sugere-se que o referido artigo passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1° 0 décimo terceiro salário dos Servidores da Prefeitura do Município de
Planalto, a partir de agosto de 2025, passará a ser pago integralmente no mês do
aniversário do Servidor Municipal juntamente com o salário do mês."
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade proporcionar uma valorização do
funcionalismo público, associando o recebimento de um importante beneficio a uma
data significativa na vida do servidor, promovendo reconhecimento e motivação.
Além disso, a proposta contribui para aprimorar a gestão orçamentária e
financeira da Administração Pública Municipal, ao evitar a concentração de despesas
no final do exercício.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para o
encaminhamento desta proposição ao Executivo Municipal.
Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 25 de junho de 2025.
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br
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