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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
REQUERIMENTO N° 02:1/2025
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Eu, Douglas de Souza Paula, Vereador desta Casa, no uso das
atribuições que me são conferidas por lei, e amparado no Regimento Interno
desta casa Legislativa, REQUEIRO à Exma. Sra. Prefeita Municipal que, por
meio do setor competente, providencie e forneça as seguintes informações:
a) Receita de Capital (2021 a 2024):
Informar o total da receita de capital decorrente da alienação de bens e
direitos do patrimônio público, obtida pela municipalidade no período
de 2021 a 2024, apresentando copia do extrato financeiro e contábil da
conta onde os recursos foram depositados e movimentados.
b) Saldo em Conta:
- Qual o saldo existente em 31 de dezembro de 2024, nas contas
vinculadas a tais receitas;
- Qual o saldo destas mesmas contas na presente data de 2025;
- Cópia dos respectivos extratos financeiro e contábil das referidas
contas referentes ao período de 2021 á 2024.
c) Aplicação dos Recursos:
Especificar quais novos equipamentos foram adquiridos ou quais
construção de novas instalações foram realizadas com recursos
provenientes das alienações de bens e direitos do patrimônio público no
período mencionado.
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento se justifica pele necessidade de se verificar a
eficácia na aplicação dos recursos públicos provenientes da alienação de bens
patrimoniais, assegurando-se a transparência e o devido controle dos atos
administrativos, em consonância com os princípios constitucionais da
legalidade, moralidade e publicidade.
Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 26 de junho de 2025.
DOU ZA PAULA
Vereador
A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
PLANALTO - SP
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br
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