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INDICAÇÃONg 078/2025
Eu, Wagner da Silva Bazalha, Vereador desta Casa,
usando das atribuições que me são conferidas por lei;
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Planalto, que adote as providências necessárias para habilitar
o município ao titulo de MIT (município de Interesse turístico).
JUSTIFICATIVA
0 reconhecimento do município como Município
de Interesse Turístico(MIT)representa uma grande oportunidade de
desenvolvimento econômico, social e cultural.
0 ProgramaMIT,instituído pelo Governo do
Estado de São Paulo, garante o repasse anual de recursos da ordem de até
R$ 600 mil para os municípios habilitados, valor este destinado
exclusivamente a investimentos em infraestrutura, preservação, promoção
e fortalecimento da atividade turística local.
Nosso município possui potencialidades que
podem ser exploradas e valorizadas, tais como belezas naturais,
manifestações culturais, festas tradicionais, e outros atrativos que,
devidamente organizados e estruturados, têm condições de atrair
visitantes, estimular o comércio e a prestação de serviços, além de
movimentar a economia local.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
CNPJ 51 840 965/0001-23
Forte.- (18)3695-1245
email: camaraplanalto@camaraplanalto.sp.gov.br
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro - Cep 15260-000 - Planalto - SP
O titulo deMITpermitirá ainda maior visibilidade
para a cidade, possibilitando a inclusão em roteiros regionais e estaduais de
turismo, fomentando parcerias públicas e privadas e incentivando o
desenvolvimento sustentável, sempre preservando a identidade cultural e
ambiental do município.
Portanto, é de suma importância que a
Administração Municipal adote as providências necessárias para que o
município atenda às exigências legais do programa, garantindo assim o
acesso a esses recursos e os benefícios consequentes para toda a
população.
Diante do exposto, solicito a análise e a possível
viabilização desta proposta, que certamente trará muitos benefícios a
população.
Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 26 de
setembro de 2025.
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Wagner da
Vere
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CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
CNPJ 51 840 965/0001-23
Faroe: (18)3695-1245
email: camaraplanalto@camaraplanalto.sp.gov.br
AvenidaRui Barbosan.° 821 - Centro - Cep 15260-000 -Planalto- SP
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