Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www planalto sp gov br - prefetturagplanalto.sp gov br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 2028
PROJETO DE LEI NI' 031/2025
DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo Ill do Plano Plurianual 2026/2029,
relativo ao exercício de 2026.
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERI°, Prefeita do
Município de Planalto, Estado deSaoPaulo, usando de
suas atribuições legais;
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprova e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei,
Artigo I°: - Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei
Orçamentária Anual, LOA 2026, o- anexo Ill do Plano Plurianual — PPA,
instituído pela Lei Municipal n° 22, de 27 de maio de 2025 e que fazem
integrante desta Lei.
Art. 2.° Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
"Gelsomino Toloy", 30 de setembro de 2025
1.4•1fi, „
ROSIMEI'e' SILVÉRIO
PREFEITA MUNICIPAL
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Diante da necessidade de constituir a integração da
programação constante da Lei Orçamentária Anual de 2026, com o processo
de planejamento municipal, encaminhamos o presente Projeto de Lei,
objetivando compatibilizar as peças integrantes do processo de planejamento
municipal, conforme especifica.
A Revisão do Plano Plurianual e um momento oportuno
para que se façam os devidos ajustes nos programas e ações executados
pelos Órgãos e entidades setoriais do governo e, em especial, nos programas
prioritários.
Ressalta-se, por fim, que a revisão do PPA 2026-2029,
deve ser vista pelos gestores públicos como uma importante oportunidade
para o aperfeiçoamento dos Pianos Orçamentários e fortalecimento do
modelo de gestão planejada adotada pelo Município, abrindo as
oportunidades para a promoção das correções e ajustes necessários
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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Estadode Sao Paulo
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Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
As alterações propostas, no PPA, visam adequar as
estimativas de receitas e despesas para o referido quadriênio, mais
especificamente para o exercício de 2026.
Conta-se com o conhecimento e entendimento de Vossas
Senhorias para conhecimento e aprovação do presente projeto.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, PapMunicipal "Gelsomino Toloy", 30 de
setembro de 2025
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO
PREFEITA MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP
ALTERAÇÃO 111
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 1 de 25
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: PROCESSO LEGISLATIVO N.°: 01.01.00
Função: Legislativa N.°: 01,00
SubFunção: AÇÃO LEGISLATIVA N.°: 031,00
Programa: GESTAO DO LEGISLATIVO N.°: 001,00
Projeto: ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Projeto: 2001
Descrlçao da Meta Und MedIda 2026 2027 2028 2029
MANTER 0 PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES
DOS VEREADORES
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 3.372.660,00
2026 652.660,00 2027 859.000,00 2028 906.000,00 2029 955.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção 30/09/2025 Pag. 2 de 25
INICIAL ALTERACÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: ADMINISTRACAO DA CAMARA N.°: 01.02.00
Função: Legislativa N.°: 01,00
SubFunção: AÇÃO LEGISLATIVA N.°: 031,00
Programa: GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA N.°: 002,00
Projeto: ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL
Código do Projeto: 2002
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANTER 0 PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES
DA CAMARA MUNICIPAL
PERCENTUAL 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 6.001.890,00
2026 1.496.890,00 2027 1.423.000,00 2028 1.500,000,00 2029 1 582 000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 3 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS N.°: 02.01.00
Função: Adminstragão N.°: 04,00
SubFunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL N.°: 122,00
Programa: ADMINISTRACAO SUPERIOR N.°: 003,00
Projeto: ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Código do Projeto: 2003
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANTER 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO
PREFEITO
PERCENTUAL 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 1.311.000,00
2026 410.000,00 2027 285.000,00 2028 300.000,00 2029 316.000,00
Justificativa das modificações:
ALTERAÇÃO
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 4 de 25
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS N.°: 02.01.00
Função: Adminstragao N.°: 04,00
SubFunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL N.°: 122,00
Programa: ADMINISTRACAO SUPERIOR N.°: 003,00
Projeto: ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código do Projeto: 2023
,META FiS1CA
... ..... .. .. . METAS POR EXERCICIO
DescrIgao da Meta Und MedIda 2026 2027 2028 2029
MANTER 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE
ADMINISTRAÇÃO
PERCENTUAL '00 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 37.006.000,00
2026 11.317.000,00 2027 8.111.000,00 2028 8.555.000,00 2029 9.023.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 5 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO • EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS N.°: 02.01.00
Função: Encargos Especiais N.°: 28,00
SubFunção: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA N.°: 841,00
Programa: ADMINISTRACAO SUPERIOR N.°: 003,00
Projeto: PAGAMENTO DOS ENCARGOS ESPECIAIS
Código do Projeto: 2004
'I/ rilit'ingClIWA4. r,lg
Descriyao da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANUTENÇÃO DO PAGAMENTOS DOS ENCARGOS
ESPECIAIS DO MUNICIPIO
PERCENTUAL 100 100 10;3 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 537.000,00
2026 45.000,00 2027 156.000,00 2028 164.000,00 2029 172.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 6 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS N.°: 02.01.00
Função: Reserva de Contingencia N.°: 99,00
SubFunção: RESERVA DE CONTIGENCIA GERAL N.°: 999,00
Programa: ADMINISTRACAO SUPERIOR N.°: 003,00
Projeto: RESERVA DE CONTINGENCIA
Código do Projeto: 9001
META FISICA _ ..,,.. , . .. ETASPOR EXERCICIO
. , .
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR EVENTUAIS EMERGENCIAS NO MUNICIPIO PERCENTUAL 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 899.000,00
• -• • ... 0,
2026 200.000,00 2027 221.000,00 2028 233.000,00 2029 245.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 7 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS N.°: 02.02.00
Função: Urbanismo N.°: 15,00
SubFunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA N.°: 451,00
Programa: GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS N.°: 004,00
Projeto: RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E SARJETAS
Código do Projeto: 1030
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANTER BEM CONSERVADOS GUIAS E SARJETAS DO
MUNICIPIO
METROS 212 352 252 4
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 4.380.000,00
2026 71.000,00 2027 1.361.000,00 2028 1,435.000,00 2029 1.513.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 8 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS N.°: 02.02.00
Função: Urbanismo N.°: 15,00
SubFunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA N.°: 451,00
Programa: GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS N.°: 004,00
Projeto: OBRAS FEHIDRO
Código do Projeto: 1063
- .
DescrIgâo da Meta Und MedIda 2026 2027 2028 2029
INFRA ESTRUTURA PERCENTUAL 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 2.605.000,00
• - • • • - - •
2026 744.000,00 2027 588.000,00 2028 620.000,00 2029 653.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E Aoss VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 9 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS N.°: 02.02.00
Função: Urbanismo N.°: 15,00
SubFunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA N.°: 451,00
Programa: GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS N.°: 004,00
Projeto: ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Código do Projeto: 2005
META FSICA,. i
, . .., .. , . „ , ETA POR CICI
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANTER A ATIVIDADE DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS PERCENTUAL 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 25.681.000,00
ittlx.:1416.1147ieri'gi:Atar.,%
2026 3.856 000,00 2027 6.891.000.00 2028 7.268.000,00 2029 7.666.000,00
Justificativa das modificagbes:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 10 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS N.°: 02.02.00
Função: Gestão Ambiental N.": 18,00
SubFunção: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL N.°: 541,00
Programa: GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS N.°: 004,00
Projeto: SETOR DE MEIO AMBIENTE
Código do Projeto: 2028
Descrição da Meta Und Medlda 2026 2027 2028 2029
MEIO AMBIENTE PERCENTUAL 100 ' :0 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 558.000,00
2026 69.000,00 2027 155.000,00 2028 163.000,00 2029 171.000,00
Justificativa das modificações:
ALTERACÃO
iii
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 11 de 25
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: TRANSPORTES MUNICIPAIS N.°: 02.03.00
Função: Transporte N.°: 26,00
SubFunção: TRANSPORTE RODOVIÁRIO N.°: 782,00
Programa: MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL N.°: 005,00
Projeto: ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
Código do Projeto: 2006
METAS POR EXERCI 0
DescrlyAo da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANTER 0 CORRETO FUNCIONAMENTO DO
TRANSPORTE MUNICIPAL
PERCENTUAL 100 100 ' 00 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 3.791.000,00
2026 749.000,00 2027 961.000,00 2028 1 013 000,00 2029 1 068 000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 12 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: EDUCACAO BASICA N.°: 02.04.00
Função: Educação N.°: 12,00
SubFunção: ENSINO FUNDAMENTAL N.°: 361,00
Programa: EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA N,°: 006,00
Projeto: ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Código do Projeto: 2007
META FISICA METAS POR EXERCIdO
Descrigâo da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS PERCENTUAL 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 25.402.000,00
e - • - • - .. e
2026 6.298.000,00 2027 6.032.000,00 2028 6.362.000,00 2029 6.710.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS EWks VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 13 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora EDUCACAO BASICA - FUNDEB N.°: 02.05.00
Função: Educação N.°: 1200 ,
SubFunção : ENSINO FUNDAMENTAL N.°: 361,00
Programa: EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB N.°: 007,00
Projeto: ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
Código do Projeto: 2008
TA FIS *ETAS POR ExERcicto
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70'7 PERCENTUAL 100 100 100 'CO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 14.064.000,00
U TO INANCEIRO POR.EXERCICIO;
2026 3.319.000,00 2027 3.393.000,00 2028 3.578.000,00 2029 3.774.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 14 de 25
INICIAL ALTERACAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: EDUCACAO BASICA - FUNDEB N.°: 02.05.00
Função: Educação N.°: 1200 ,
SubFunção: ENSINO FUNDAMENTAL N.°: 361,00
Programa: EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB N.°: 007,00
Projeto: ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
Código do Projeto: 2009
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% PERCENTUAL 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 3.260.000,00
2026 585.000,00 2027 845 000,00 2028 891.000,00 2029 939.000,00
Justificativa das modificações:
Pag. 15 de 25
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: EDUCACAO COMPLEMENTAR N.°: 02.06.00
Função: Educação N.°: 1200 ,
SubFunção: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO N.°: 306,00
Programa: ALIMENTANDO ALUNOS N.°: 008,00
Projeto: ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
Código do Projeto: 2010
DescrlyAo da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANUTENÇÃO DA COZINHA PILOTC E'2E.T. E',
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 4.020.000,00
2026 1.050.000,00 2027 938.000.00 2028 989.000,00 2029 1.043.000,00
Justificativa das modificações:
ALTERACÃO
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 16 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: EDUCACAO COMPLEMENTAR N.°: 02.06.00
Função: Educação N.°: 1200 ,
SubFunção: ENSINO MEDIO N.°: 362,00
Programa: AUXILIANDO 0 ENSINO MEDIO E SUPERIOR N.°: 009,00
Projeto: ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR
Código do Projeto: 2011
M.. 141-111P9.11,44V1 eiLl,
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR A QUALIDADE DO ENSINO MEDIO E
AUXILIOS AO ENSINO SUPERIOR
PERCENTUAL 1C:: i oc .C.:
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 357.000,00
2026 48 000,00 2027 98000,00 2028 103.000,00 2029 108 000 00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 17 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: CULTURA N.°: 02.07.00
Função: Cultura N.°: 13,00
SubFunção: DIFUSÃO CULTURAL N.°: 392,00
Programa: PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO N.°: 010,00
Projeto: ATIVIDADES DA CULTURA
Código do Projeto: 2012
NI TAFlICA ETASPOR EXERCICIO
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANTER 0 FUNCIONAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS PERCENTUAL 100 1 00 100 • ';',0
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 2.003.000,00
.ktsTo FINA C IRO POR EXERCICIO .
2026 91.000,00 2027 604 000 00 2028 637.000,00 2029 671.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 18 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: DESPORTO E LAZER N.°: 02.08.00
Função: Desporto e Lazer N.°: 27,00
SubFunção: DESPORTO COMUNITÁRIO N.°: 812,00
Programa: ESPORTE E SAUDE N.°: 011,00
Projeto: ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
Código do Projeto: 2013
Descrigao da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
MANTER 0 LAZER MUNICIPAL PERCENTUAL 100 100 1,:u
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 2.733.000,00
2026 340.000,00 2027 756.000,00 2028 797.000,00 2029 840.000.00
Justificativa das modificações:
ANEXO III- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 19 de 25
INICIAL ALTERACAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE N.°: 02.09.00
Função: Saúde N.°: 10,00
SubFunção: ATENÇÃO BÁSICA N.°: 301,00
Programa: SAUDE PARA TODOS N.°: 012,00
Projeto: ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Código do Projeto: 2014
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
BASICO DE SAUDE DO MUNICIPIO
PERCENTUAL 100 100 100 'CO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 52.197.450,00
2026 12.831.450,00 2027 12.417.000,00 2028 13.109.000,00 2029 13.840.000.00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E/NOESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 20 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE N.°: 02.09.00
Função: Saúde N.°: 10,00
SubFunção:ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL N.°: 302,00
Programa: SAUDE PARA TODOS N.°: 012,00
Projeto: ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Código do Projeto: 2015
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
BASICO DE SAUDE DO MUNICIPIO MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PERCENTUAL 100 100 1C0
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 3.582.000,00
2026 574.000,00 2027 950.000,00 2028 1.002.000,00 2029 1.056.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 21 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE N.°: 02.09.00
Função: Saúde N.°: 10,00
SubFunção: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO N.°: 303,00
Programa: SAUDE PARA TODOS N.°: 012,00
Projeto: ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Código do Projeto: 2016
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
BASICO DE SAUDE DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA
FARMACEUTICA
PERCENTUAL 100 100 1 ri
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 378.000,00
2026 3.000,00 2027 119.000,00 2028 125.000,00 2029 131.000,00
Justificativa das modificações:
ALTERAÇÃO
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 22 de 25
IN INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE N.°: 02.09.00
Função: Saúde N.°: 10,00
SubFunção: VIGILÂNCIA SANITARIA N.°: 304,00
Programa: SAUDE PARA TODOS N.°: 012,00
Projeto: ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
Código do Projeto: 2017
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVICO
BASICO DE SAUDE DO MUNICIPIO - VIGILANC1A EM
SAUDE
PERCENTUAL 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 1.189.000,00
2026 303.000,00 2027 280.000,00 2028 295.000,00 2029 311 000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 23 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: AGRICULTURA N.°: 02.10.00
Função: Agricultura N.°: 20,00
SubFunção: ABASTECIMENTO N.°: 605,00
Programa: DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO N.°: 013,00
Projeto: ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
Código do Projeto: 2018
(1 4,7-1mil;f4.4 47:reirs
Descrição da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO SETOR
AGROPECUARIO DO MUNICIPIO
PERCENTUAL '
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 1.671.000,00
2026 406.000,00 2027 400.000,00 2028 421.000,00 2029 444 000 00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 24 de 25
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DAASSIST. SOCIAL N.°: 02.11.00
Função: Assistência Social N.°: 08,00
SubFunção: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE N.°: 243,00
Programa: DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO N.°: 014,00
Projeto: ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Código do Projeto: 2020
DescrIgao da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
DESTINADO A ASSISTENCIA DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
PERCENTUAL 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 1.136.000,00
2026 169.000,00 2027 306.000,00 2028 322.000,00 2029 339.000,00
Justificativa das modificações:
ANEXOIII-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 2026 A 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Data da Manutenção: 30/09/2025 Pag. 25 de 25
INICIAL ALTERACÃO INCLUSÃO • EXCLUSÃO
Município de PLANALTO
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DAASSIST. SOCIAL N.°: 02.11.00
Função: Assistência Social N.°: 08,00
SubFunção: ASSISTÉNCIA COMUNITÁRIA N.°: 244,00
Programa: DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO N.°: 014,00
Projeto: ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL
Código do Projeto: 2019
Descriyao da Meta Und Medida 2026 2027 2028 2029
GARANTIR 0 PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL
PERCE"."LJAL 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL 17.857.000,00
2026 4.128.000,00 2027 4.335.000,00 2028 4.572.000,00 2029 4.822.000,00
Justificativa das modificações:
e