materia nº 5/2018

PROJETO DE LEI Nº 005/2018
 “Denomina de “Orídio Pinto da Silva” a Galeria das Legislaturas da 
Câmara municipal de Planalto, e dá outras providências legais que especifica”.
 Thiago Tobias Carmo da Silva, Presidente da Câmara Municipal de 
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, etc...
 
 
 Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVA e o Prefeito
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
 Artigo 1º - Denomina de Orídio Pinto da Silva” a Galeria das Legislaturas
da Câmara municipal de Planalto.
 Artigo 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta lei é feita em 
caráter definitivo. 
 Artigo 3º - As despesas com a execução da Presente Lei, especialmente na 
confecção da Placa e na sessão solene especial, correrão por conta de dotações próprias 
consignadas no orçamento vigente. 
 Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas 
eventuais disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, 06 de setembro de 
2018. 
Thiago Tobias Carmo da Silva
Presidente da Câmara