materia nº 6/2018

PROJETO DE LEI Nº 006/2018
 “Denomina de “Terezinha de Souza Lourenço” a Viela que fica encravada 
na Av: Altino Arantes sob o número 674, e dá outras providências legais que especifica”.
 Alessandro de Falchi Bonfim, Vereador da Câmara Municipal de Planalto, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, etc...
 
 
 Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVA e o Prefeito 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
 Artigo 1º - Denomina de Terezinha de Souza Lourenço” a Viela que fica 
encravada na Av: Altino Arantes sob o nº 674, centro, nesta cidade de Planalto-SP.
 Artigo 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta lei é feita em 
caráter definitivo. 
 Artigo 3º - As despesas com a execução da Presente Lei, especialmente na 
confecção da Placa e na sessão solene especial, correrão por conta de dotações próprias 
consignadas no orçamento vigente. 
 Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas 
eventuais disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, 24 de setembro de 
2018. 
Alessandro de Falchi Bonfim
Vereador