materia nº 28/2018

Prefeitura do Município 8
qu
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONTRUNDO DE VERDADE
PROJETO DE LEI Nº 028 / 2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que me são conferidas por lei,...
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.351.600,00 (um milhão, trezentos e
cinquenta e um mil e seiscentos reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
04. Administração
04.122 - Administração Geral
04.122.003 - Administração Superior
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
13-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 50.000,00
14.9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais 12.000,00
04.122.003.2.023 — Atividades do Setor de Administração e Finanças
Fonte 1 - Tesouro
22:0 = 33,00: 14,00« Diárias:-= Pessoal CIVIL. eeresroraenamenrareesearesne ciano resro anne aros a Na R$ 1.000,00
DS 8800 SB BD Matenal: de: Constno ease ipenar eres meme cerroreenei im drnsnsasrersasaromtasrasusacams R$ 25.000,00
15. Urbanismo
15.451 - Infraestrutura Urbana
15.451.004 — Gestão dos Serviços Públicos Municipais
15.451.004.2005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
39-8 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... sessao R$ 14.000,00
40-8 — 31.90,13.00— Obrigações Patronais... icaasesasiseseesasanananiaserrsacesceseremcamemasessevsescesecomenosnosvenes R$ 3.000,00
43-7 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..............esesseseeeseseeneeses R$ 70.000,00
26. Transportes
26.782 - Transporte Rodoviário
26.782.2.005 - Melhorando as Condições de Tráfego Municipal
26.782.2.005.2.006 — Atividades dos Transportes Municipais
Fonte 1 - Tesouro
46-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................. seems R$ 110.000,00
47-9 — 31,.9018.00 = Obrigações: Patronais, esses sissnamensi eres vrtnecermneromm am aenrameoniarsasateserassrsemanas R$ 30.000,00
48-2 —33.90:30:00 — Materialide Consumo sussasauas ementas crer ceencaneauerecerestortaer enemy R$ 35.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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49-5 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..............eeemee R$
12. Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.006 — Educando Alunos da Educação Básica
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
50-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..............eeseeeesesssisereeienisactos R$
Sicd=S1,80/18:00 = Obrigações: Palnanais: eos pu ssa tes aa ra ama R$
58-9 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$
12.361. Ensino Fundamental
12.361.007 — Educando Alunos do FUNDEB
12.361.007.2.009 - Atividades do FUNDEB - 40%
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
67-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
68-6 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... e ê
70-9 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
72-5 — 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..................cs..ssseeseeseses R$
RAT esse = Materna! die OS UNO cassar re vama rsrs e r R$
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
75-4 — 33.90.30.00 — Material de Consumo................. PRP GRE RACER oe a Rm R$
12.362 - Ensino Médio
12.362.009 — Auxiliando o Ensino Médio e Superior
12.362.009.2.011 — Atividades do Ensino Médio e Superior
Fonte 1 - Tesouro
78-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. ES erra re R$
79-6 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais............teteeererereeeireererereeranara serena raenaerarereraareea R$
27. Desporto e Lazer
27.812 - Desporto Comunitário
27.81.2011 - Esporte e Saúde
27.81.2011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
85-1 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
86-4 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais
R$
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy da
18.000,00
140.000,00
33.000,00
60.000,00
20.000,00
7.500,00
15.000,00
4.000,00
50.000,00
10.000,00
5.600,00
1.500,00
28.000,00
7.600,00
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CITE Paço Municipal Geisomino Toloy o vino DE
10. Saúde
10.301 - Saúde - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
90-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............ isentas R$ 266.000,00
92-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais....... 39.000,00
94-5 — 31.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil ERR 13.000,00
95-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... Vea at pm fim NDA R$ 50.000,00
101-2 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 50.000,00
20. Agricultura
20.605 - Abastecimento
20.605.013 - Desenvolvimento Agrícola e Agropecuário
20.605.013.2018 - Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
108-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. 6.400,00
109-6 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais 1.000,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
111-9 — 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção. 3.000,00
113-5 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... 2.000,00
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
121-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ ee R$ 88.000,00
122-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... 20.000,00
123.2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... 30.000,00
126.1 — 33.90.32.00 — Material, Bem, ou Serviço para Distribuição Gratuita.. , 30.000,00
127-4 — 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção..................iiiieseseeiatiieas 1.000,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
124.5 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... PRE ar de SR Ra RS Cie R$ 2.000,00
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Do> PianaiãO soe Paço Municipal Gelsomino Toloy ED na
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias.
04. Administração
04.122 - Administração Geral
04.122.003 - Administração Superior
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
17-8 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica......... RAR CAR R$ 2.420,00
19.4 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Materiais Permanente... ereeeeneeeneracans R$ 12.353,98
04.122.003.2.023 — Atividades do Setor de Administração e Finanças
Fonte 1 - Tesouro
25-9 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............ieeeaeeeeneseneaeraos R$ 5.206,00
28-8 — 33.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..............eseteeseereeaenesearemmeeceenenes R$ 15.000,00
15. Urbanismo
15.451 - Infraestrutura Urbana
15.451.004 — Gestão dos Serviços Públicos Municipais
15.451.004.1008 — Construção e ou Reforma de Prédios Desporto e Lazer
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
35-6 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações.................. PDS RRRD a Dr Sina R$ 188.170,02
15.451.004.1031 — Implantação de Galerias Pluviais
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
38-5:—44:/00,51.00— Obras 6 INStalaÇçÕES.... se cm permserredononerartanaerApaarentasasaonesieaiandira cas ucdd CaaUda R$ 600.000,00
15.451.004.2005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
44-0 — 44 90.51.00 — Obras e Instalações....
ssa R$ 45.000,00
12. Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.006 — Educando Alunos da Educação Básica
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
54-7— 33:90.30.00 — Matérial de CONSUMO. sgna sascsssusimaainasneiaca guns ease Tiaras parana R$ 23.500,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
55-0-—- 38:90.30:00-— Material de Consumo........ce-ereneerprenicenrerenparaoncantstaanvris nes apurada cuqsanizanão R$ 30.000,00
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PM PLANALTO
a us s
DZ PiaNariO noi Paço Municipal Gelsomino Toloy o voo
59-2 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..............ssemeseremeneicaecso R$ 40.000,00
12. Educação
12.306 - Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 5- Transferências e Convênios Federais - Vinculados
76-7 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.............iieereneereenanererenaaceninaaeerereanieeeeennaseereanas R$ 20.000,00
27. Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
2781.2.011 - Esporte e Saúde
2781.2.011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
88-0 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 2.200,00
10. Saúde
10.301 - Saúde - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
103-8 —:33.90.46:00 — Auxilio. Alimentação iscas sesasacasasaossusnunessasseseas usas cesisavaroscsmuausansussocurcusvascarsesusass R$ 12.000,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
96-1 — 33.90.30.00 — Material de Consumo..........eeeeeeereeeeeeraeaeee ease ceneeererecenters R$ 44.000,00
106-7- 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... eeieeeneerenenreaias R$ 66.260,00
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
91-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 27.000,00
97-4 — 33.90.30.00 — Material de Consumo 50.000,00
107-0- 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.. 43.900,00
20. Agricultura
20.605 - Abastecimento
20.605.013 - Desenvolvimento Agrícola e Agropecuário
20.605.013.2018 - Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
116-4 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
111-9 — 33.90.30.00 — Material de Consumo........... AREA Ro PEREIRA SE E co ER R$ 5.000,00
117-7 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.........eimiieseaaeneniis R$ 22.000,00
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PM PLANALTO
799, E — aee E
DO PLANAÃO ata Paço Municipal Gelsomino Toloy o VERDADE
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.020 — Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fonte 1 - Tesouro
118-0 =83.90.30:00 = Material:de Consumo); seas avcassersessasenassmqnio proegizma mansa pasar gama R$ 25.000,00
119-3 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 18.000,00
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
131-3 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica... R$ 1.000,00
132-6- 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.. R$ 290,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
129- 0 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. R$ 10.000,00
133-9- 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.300,00
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
125-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... eeeeeeecesieenecesacareeneranaaacaenaenaenaceneanaos R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy”, 08 de Outubro de 2018.
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura do Município NS,
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
SS
Do PLANALTO ni Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa abertura de créditos adicionais suplementares.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares para atender as despesas nele especificadas.
Ao final de execução orçamentária, por vezes se torna necessária a realocação
de recursos do orçamento para atender os diversos setores da administração.
Essa transposição não altera o valor final e geral do orçamento, apenas anula
uma dotação para reforço de outra, para que se possam cumprir as necessidades de
cada unidade orçamentária.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma
decisão favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
08 de outubro de 2018.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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