materia nº 33/2017

Tan
O> PLANALTO 4
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
PROJETO DE LEI Nº 033 / 2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
atribuições que me são conferidas por lei,...
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.604.000,00 (um milhão, seiscentos e
quatro mil reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
13-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....... pinRages é o R$
14.9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais.............reeemenemereeeeeenerereceeniereeeaearereerercererearas R$
17-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.
18-1 — 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção
24-6= 33:90.98.00 = Indenizações: e ResUtuiÇÕES:... ex ssenmecmssenmorenenensssnmnvarnenecer amena mimanareseesemerese R$
25.9 — 44.90 52.00 — Equipamentos e Material Permanente rear eta = — IM
15. Urbanismo
15.451. Infraestrutura Urbana
15.451.004 — Gestão dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
31-4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...... . Ro . R$
32-7-—31,80.13,00 Obrigações. Patronais; usas ssreaersansvezannsnam iara CR o .R$
33-0 — 33.90.30.00 — Material de Consumo. gesjecs s sementes FS
26. Transportes
26.782. Transporte Rodoviário
26.782.2.005 — Melhorando as Condições de Tráfego Municipal
26.782.2.005.2.006 — Atividades dos Transportes Municipais
Fonte 1 - Tesouro
37-2 — 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... ementa
38-5 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais o «R$
39.8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo ssensene FD:
40.8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...........esseneesenesesenies R$
12. Educação
170.000,00
48.000,00
9.000,00
6.000,00
15.000,00
6.000,00
75.000,00
21.000,00
23.000,00
31.000,00
8.000,00
24.500,00
11.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 hs Página 1
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaOplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.7
63/0001-25
Rae == m
D0> PLANALTO Ag Paço Municipal Gelsomino Toloy
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
42-4 — 31.90.1100 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
43.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais.............
47-9 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.
51.8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
48.2 — 3390.30.00 — Material de Consumo
12.361. Ensino Fundamental
12.361.007 — Educando Alunos do FUNDEB
12.361.007.2.009 - Atividades do FUNDEB - 40%
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
61-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........
62-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais
506-3-33.90.30.00 — Material de Consumo..... iso
507-6-33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
508-9-44 90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente...............
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
ssa R$
«R$
R$
R$
R$
sas R$
ss RD
.R$
.R$
64-4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.....
65.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
68.6 — 33.90.30.00 — Material de Consumo...
12.362. Ensino Médio
12.362.009 — Auxiliando o Ensino Médio e Superior
12.362.009.2.011 — Atividades do Ensino Médio e Superior
Fonte 1 - Tesouro
70-9 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
P1-2=31.90:19,00 = Obrigações Patronais secmraremsansvansaaiarme nana discar coneieaericorsmaracasaa in eras ai
27. Desporto e Lazer
27.812 - Desporto Comunitário
27.81.2011 - Esporte e Saúde
27.81.2011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
R$
R$
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
120.000,00
33.000,00
60.000,00
14.000,00
15.000,00
75.000,00
14.000,00
50.000,00
45.000,00
55.000,00
11.000,00
2.000,00
65.000,00
2.700,00
400,00
Página 2
Prefeitura do Município ê
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 pi PLARIALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONTADO DE bei
Fonte 1 - Tesouro
76-7 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... E .R$ 4.000,00
77-0 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais. nd soco perenes ienes SAO 500,00
10. Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
82-2 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......... sra aRO 170.000,00
83-5 — 31.90 13.00 — Obrigações Patronais secam ERR «R$ 80.000,00
87-7 — 33.90.30.00 — Material de Consumo............. z R$ 50.000,00
91-6 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica... R$ 15.000,00
93-2 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R seas RO 64.300,00
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
501-8 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. 100.000,00
20. Agricultura
20.605 - Abastecimento
20.605.013 - Desenvolvimento Agricola e Agropecuário
20.605.013.2.018 — Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
101-2- 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 18.000,00
102-5- 31.90.13.00 — Obrigações Patronais. ice pescas asPoraier nara acoes R$ 4.000,00
103-8- 33.90.30.00 — Material de Consumo ; 2.000,00
107-0- 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.000,00
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.020 — Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Fonte 1 - Tesouro
TOg=33:90,8000-=Materialide: Const ques ars pesmvirinsomeais merecarmenia cer iverem eras amsiceaemare ape PROA 3.600,00
08.243.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
111-9- 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 42.000,00
112:2/31.90/13.00 = Obrigações Palronais..... erscero nas rereromprenanaenranexenanre remo rromnamenmeennarneamesdosnomeda ninfa R$ 10.000,00
113-5- 33.90.30.00 — Material de Consumo... - . R$ 15.000,00
118-0- 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........eneeeseeneeneesenseco R$ 15.000,00
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 i psBTRaia
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Prefeitura do Município ã
de Planalto 2
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 gi LINE
1
CITE Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTEUNDO DE VERDADE
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias.
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
20-4 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... vu R$ 80.418,43
21-7 — 33.90.46.00 — Auxilio Alimentação.......... o ESP SN CEA merera e R$ 55.000,00
22-0 — 33.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Si, sa nam aos R$ 45.000,00
23-3 - 33.90.91.00 — Sentenças Judiciais... j ' o R$ 50.000,00
26-2 — 46.90.71.00 — Principal da dívida contratial Résgalada. ear R$ 12.000,00
15. Urbanismo
15.451. Infraestrutura Urbana
15.451.004 Gestão dos Serviços Públicos Municipais
15.451.004.2.005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
505-0 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações... asas neuro j stmesmmmree RS 17.022,28
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
28-8 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações nona À " R$ 70.000,00
30-1 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações...... R$ 149.999,00
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
29-1 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações... TE E 218.835,86
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006. Educando Alunos da Educação Básica
12.361.006.1.007 — Ampliação ou Reformas dos Prédios da Educação Básica
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
411 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações Eras pena ES 149.999,00
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
49-5 — 33.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00
54-7 — 3390.46.00 — Auxilio Alimentação... meramtencesarciasaã aus R$ 20.000,00
96-3 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... asim RB 999,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
52-1 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RR | 60.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 E
www.planalto.sp.gov.br - lancadoria()planalto.sp.gov.br Ds ágina
Prefeitura do Município
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D2> PLANALTO Sia Paço Municipal Gelsomino Toloy
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Pa ELEITO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
49-5 — 33.90.30.00 — Material de Consumo Ee R$ 2.000,00
53-4 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica esmememeresoo R$ 14.990,00
57-6 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 149.999,00
12.361. Ensino Fundamental
12.361.007 — Educando Alunos do FUNDEB
12.361.007.2.008 - Atividades do FUNDEB - 60%
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
58-9 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.............. R$ 142.000,00
59-2 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais A R$ 57.000,00
60-2 — 31.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... a R$ 3.935,99
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
69-9 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00
509-2-44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 9.999,99
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
67.3 — 33.90.30.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00
13. Cultura
13.392. - Difusão Cultural
13.392.010 — Propiciando Cultura a População
13.392.010.2.012 — Atividades da Cultura
Fonte 1 - Tesouro
72-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............. R$ 1.900,00
79-8:—81/00.13.00— Obrigações PBIDNAIS: armario no naacoresas 2.700,00
75-4 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 6.060,00
27. Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
2781.2.011 - Esporte e Saúde
2781.2.011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
78.3. — 33.90.30.00 — Material de Consumo... SS RE R$ 1.200,00
79-6 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
10. Saúde
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 pagina
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
7 NES ma .
O> PLANALTO AN Paço Municipal Gelsomino Toloy
10.301 - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.024 — Construção / Ampliação UBS
Fonte 1 - Tesouro
85-1 — 33.50 43.00 - Subvenções Sociais
96-1 — 36.90.46.00 — Auxilio Alimentação
98-7 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente.
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
80-6 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
81-9 — 4490.51.00 — Obras e Instalações
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
502-1 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........
88-0 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.. e
92-9 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica.
99-0 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente.
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
89-3 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... ' Ega
95-8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100-9 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
08. Assistência Social
08.244 - Assistência Comunitária
08.244.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.244.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
121-6 — 33.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica
122-9 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente........
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
114-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo...
123-2 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
120-3 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
GESTÃO: 2017 - 2020
13.999,99
28.597,25
3.100,00
2.899,99
4.999,99
999,99
20.000,00
8.000,00
969,00
12.000,00
45.000,00
19,555,99
749,99
4.700,00
6.000,00
40.429,00
20.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 A. Página 6
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaDplanalto.sp.gov.br Mix eglio
Prefeitura do Município õ
de Planalto 2
Estado de São Paulo
E t CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
79, ATE Jo .
DEZ PLANAÇTO ae Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
16. Habitação
16.482 - Habitação Urbana
16.482.015 - Moradia Para Todos
16.482.015.2.021 - Atividades da habitação Urbana
Fonte 1 - Tesouro
124-5 — 33.90,30.00 — Material de Consumo R$ 999,99
125-8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 27.996,27
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 24 de outubro de 2017.
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ADEMAR ADRIANO/DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VV) Lre EUA Puss ml t4em Sessãe
Ordinária realizada em O A AQ O am 2) 7
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaWplanalto.sp.gov.br PáRinA
Prefeitura do Município ê
o
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 ie
Do» EaNAÇÃO 1985 Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa abertura de créditos adicionais suplementares.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares para atender as despesas nele especificadas.
Ao final de execução orçamentária, por vezes se torna necessária a realocação
de recursos do orçamento para atender os diversos setores da administração.
Essa transposição não altera o valor final e geral do orçamento, apenas anula
uma dotação para reforço de outra, para que se possam cumprir as necessidades de
cada unidade orçamentária.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma
decisão favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
24 de outubro de 2017.
ADEMAR ADRIANÔ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br