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norma nº 70/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2014
Date 2014-09-18
EmentaDenomina de DEOCLIDES ADRIANO DE OLIVEIRA o Conjunto Habitacional Planalto C, no município.
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LEI Nº 070/2014 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
Denomina de: DEOCLIDES ADRIANO DE
OLIVEIRA o Conjunto Habitacional “Planalto C”, no Município
de Planalto-SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, nos
termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do
Município, por iniciativa do Vereador ODEIR RIBEIRO DA
SILVA;
FAÇO SABER que o Plenário da Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Artigo 1º - O Conjunto Habitacional “Planalto
C” passa a denominar-se: “DEOCLIDES ADRIANO DE
OLIVEIRA”.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 18 de setembro de 2014.
André Luiz Severino da Silva
Prefeito Municipal Planalto
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto￾SP, na data retro, por afixação em local de costume.
Jefferson Paiva Beraldo
OAB/SP 210.925
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna

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