| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2014 |
| Date | 2014-09-18 |
| Ementa | Denomina de DEOCLIDES ADRIANO DE OLIVEIRA o Conjunto Habitacional Planalto C, no município. |
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LEI Nº 070/2014 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 Denomina de: DEOCLIDES ADRIANO DE OLIVEIRA o Conjunto Habitacional “Planalto C”, no Município de Planalto-SP. Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, nos termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município, por iniciativa do Vereador ODEIR RIBEIRO DA SILVA; FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Artigo 1º - O Conjunto Habitacional “Planalto C” passa a denominar-se: “DEOCLIDES ADRIANO DE OLIVEIRA”. Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Planalto (SP), Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 18 de setembro de 2014. André Luiz Severino da Silva Prefeito Municipal Planalto Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de PlanaltoSP, na data retro, por afixação em local de costume. Jefferson Paiva Beraldo OAB/SP 210.925 Rosângela Chaves Secretária Geral Interna