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norma nº 76/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaAutoriza a Contabilidade a criar uma Ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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1 
LEI Nº 076/2014 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
“Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma Ficha de
Dotação Orçamentária para Exercício de 2014 e dá outras
providências”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por lei,
etc.
F A Ç O S A B E R que a Egrégia Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na
Lei do (PPA) -Plano Plurianual (2014 a 2017), na Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O –
(2014) e na Lei Orçamentária Anual (L.O.A)- (2014) as unidades, os programas, as
atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente, no Orçamento em vigor
conforme descrição abaixo:
SUPLEMENTAR FICHA 13-6
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E
DEPEDENCIAS
FICHA: 13-6 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.................................................................................R$ 180.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 14-9
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E
DEPEDENCIAS
FICHA: 14-9 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................R$ 70.000,00
2 
SUPLEMENTAR FICHA 15-2
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E
DEPEDENCIAS
FICHA: 15-2 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO ....................R$ 50.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 18-1
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E
DEPEDENCIAS
FICHA: 18-1 – 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA
JURIDICA...........................................................................R$ 30.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 17-8
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E
DEPEDENCIAS
FICHA: 17-8 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA
FISICA..............................................................................R$ 10.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 19-4
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E
DEPEDENCIAS
FICHA: 19-4 – 339047.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS.................................................................R$ 30.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 30-1
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PUBLICOS
MUNICIPAIS
3 
FICHA: 30-1 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL........................................................................R$ 70.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 56-3
EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB:
02005 – EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
FICHA: 56-3 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.................................................................................R$ 25.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 57-6
EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB:
02005 – EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
FICHA: 57-6 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 85-1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
FICHA: 85-1 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.................................................................................R$ 310.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 86-4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
FICHA: 86-4 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................R$ 35.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 95-8
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
4 
FICHA: 95-8 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA
FISICA........................................................................R$ 80.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 97-4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
FICHA: 97-4 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA
JURIDICA..........................................................................R$ 40.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 105-4
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E
VEGETAL
FICHA: 105-4 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL..................................................................................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 515-7
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E
VEGETAL
FICHA: 515-7 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA
FISICA.................................................................................R$ 6.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 514-1
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E
VEGETAL
FICHA: 514-1 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA
JURIDICA.......................................................................R$ 3.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 513-1
AGRICULTURA:
5 
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E
VEGETAL
FICHA: 513-1 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 15.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 537-7
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E
VEGETAL
FICHA: 537-7 – 339048.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA
FISICA...............................................................................R$ 4.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 116-4
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST.
SOCIAL
FICHA: 116-4 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 15.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 120-3
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST.
SOCIAL
FICHA: 120-3 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA
JURIDICA.............................................................................R$ 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::R$ 1.013.0000,00
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei,
ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim
discriminadas:
ANULAR FICHA 28-8
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
6 
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
FICHA: 28-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 180.000,00
ANULAR FICHA 28-8 E 29-1
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
FICHA: 28-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 15.000,00
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.023 CONSTRUÇÃO DE PORTAL
FICHA: 29-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 55.000,00
ANULAR FICHA 123-2
HABITAÇÃO URBANA:
02012 – HABITAÇÃO URBANA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16..482.015.1.025 AQUIS. DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE
RESIDENCIAS
FICHA: 123-2 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS.....................R$ 50.000,00
ANULAR FICHA 123-2
HABITAÇÃO URBANA:
02012 – HABITAÇÃO URBANA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16..482.015.1.025 AQUIS. DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE
RESIDENCIAS
FICHA: 123-2 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS.........R$ 30.000,00
ANULAR FICHA 23-3
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.005 AMPL E REFORMA PRACAS, PARQUES E
JARDINS
FICHA: 23-3 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 26-2
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
7 
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE - SERV.
PUBLICOS
FICHA: 26-2 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....R$ 30.000,00
ANULAR FICHA 27-5
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
FICHA: 27-5 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 70.000,00
ANULAR FICHA 24-6
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE -
SERV. PUBLICOS
FICHA: 24-6 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....R$ 25.000,00
ANULAR FICHA 24-6
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE -
SERV. PUBLICOS
FICHA: 24-6 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 29-1 E 42-4
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.023 CONSTRUÇÃO DE PORTAL
FICHA: 29-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 195.000,00
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPL. E REFORMA DOS PREDIOS DA
EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$115.000,00
ANULAR FICHA 42-4
8 
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPL. E REFORMA DOS PREDIOS DA
EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$35.000,00
ANULAR FICHA 12-3 E 40-8
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.1.009 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
FICHA: 12-3 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE.........................................................................R$ 30.000,00
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPL. E REFORMA DOS PREDIOS DA
EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 40-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...............,,,,,,....R$50.000,00
ANULAR FICHA 25-9
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE -
SERV. PUBLICOS
FICHA: 25-9 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....R$ 40.000,00
ANULAR FICHA 74-1
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO
E LAZER
FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 74-1
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO
E LAZER
9 
FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 6.000,00
ANULAR FICHA 74-1
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO
E LAZER
FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...........................R$ 3.000,00
ANULAR FICHA 74-1
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO
E LAZER
FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 15.000,00
ANULAR FICHA 74-1
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO
E LAZER
FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 4.000,00
ANULAR FICHA 123-2
HABITAÇÃO URBANA:
02012 – HABITAÇÃO URBANA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16..482.015.1.025 AQUIS. DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE
RESIDENCIAS
FICHA: 123-2 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS......................R$ 15.000,00
ANULAR FICHA 123-2
HABITAÇÃO URBANA:
02012 – HABITAÇÃO URBANA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16..482.015.1.025 AQUIS. DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE
RESIDENCIAS
FICHA: 123-2 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS......................R$ 15.000,00
10 
TOTAL DA ANULAÇÃO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::R$ 1.013.0000,00
JUSTIFICATIVA: pagamento de aluguel e despesa com alimentação do programa
mais médicos conforme Lei 71/2014.
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço Municipal
“Gelsomino Toloy” 13 de novembro 2014.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro,
por afixação em local de costume.
JEFFERSON PAIVA BERALDO
OAB/SP 210.925
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA

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