| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | Autoriza a Contabilidade a criar uma Ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
| native_id | 1008 |
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1 LEI Nº 076/2014 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 “Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma Ficha de Dotação Orçamentária para Exercício de 2014 e dá outras providências”. Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc. F A Ç O S A B E R que a Egrégia Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do (PPA) -Plano Plurianual (2014 a 2017), na Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O – (2014) e na Lei Orçamentária Anual (L.O.A)- (2014) as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente, no Orçamento em vigor conforme descrição abaixo: SUPLEMENTAR FICHA 13-6 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS: 02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEDENCIAS FICHA: 13-6 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................R$ 180.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 14-9 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS: 02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEDENCIAS FICHA: 14-9 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................R$ 70.000,00 2 SUPLEMENTAR FICHA 15-2 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS: 02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEDENCIAS FICHA: 15-2 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO ....................R$ 50.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 18-1 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS: 02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEDENCIAS FICHA: 18-1 – 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA...........................................................................R$ 30.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 17-8 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS: 02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEDENCIAS FICHA: 17-8 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FISICA..............................................................................R$ 10.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 19-4 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS: 02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPEDENCIAS FICHA: 19-4 – 339047.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS.................................................................R$ 30.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 30-1 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS 3 FICHA: 30-1 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........................................................................R$ 70.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 56-3 EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB: 02005 – EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB FONTE: 2 ESTADUAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 40% FICHA: 56-3 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................R$ 25.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 57-6 EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB: 02005 – EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB FONTE: 2 ESTADUAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 40% FICHA: 57-6 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................R$ 20.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 85-1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: 02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA FICHA: 85-1 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................R$ 310.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 86-4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: 02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA FICHA: 86-4 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................R$ 35.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 95-8 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: 02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA 4 FICHA: 95-8 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FISICA........................................................................R$ 80.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 97-4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: 02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA FICHA: 97-4 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA..........................................................................R$ 40.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 105-4 AGRICULTURA: 02010 – AGRICULTURA FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL FICHA: 105-4 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................................................................................R$ 5.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 515-7 AGRICULTURA: 02010 – AGRICULTURA FONTE: 2 ESTADUAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL FICHA: 515-7 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FISICA.................................................................................R$ 6.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 514-1 AGRICULTURA: 02010 – AGRICULTURA FONTE: 2 ESTADUAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL FICHA: 514-1 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA.......................................................................R$ 3.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 513-1 AGRICULTURA: 5 02010 – AGRICULTURA FONTE: 2 ESTADUAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL FICHA: 513-1 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 15.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 537-7 AGRICULTURA: 02010 – AGRICULTURA FONTE: 2 ESTADUAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL FICHA: 537-7 – 339048.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA...............................................................................R$ 4.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 116-4 FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL: 02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL FICHA: 116-4 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 15.000,00 SUPLEMENTAR FICHA 120-3 FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL: 02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL FICHA: 120-3 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA.............................................................................R$ 15.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::R$ 1.013.0000,00 ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei, ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim discriminadas: ANULAR FICHA 28-8 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS 6 FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA FICHA: 28-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 180.000,00 ANULAR FICHA 28-8 E 29-1 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA FICHA: 28-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 15.000,00 FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.023 CONSTRUÇÃO DE PORTAL FICHA: 29-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 55.000,00 ANULAR FICHA 123-2 HABITAÇÃO URBANA: 02012 – HABITAÇÃO URBANA FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16..482.015.1.025 AQUIS. DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS FICHA: 123-2 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS.....................R$ 50.000,00 ANULAR FICHA 123-2 HABITAÇÃO URBANA: 02012 – HABITAÇÃO URBANA FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16..482.015.1.025 AQUIS. DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS FICHA: 123-2 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS.........R$ 30.000,00 ANULAR FICHA 23-3 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.005 AMPL E REFORMA PRACAS, PARQUES E JARDINS FICHA: 23-3 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 10.000,00 ANULAR FICHA 26-2 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS 7 FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE - SERV. PUBLICOS FICHA: 26-2 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....R$ 30.000,00 ANULAR FICHA 27-5 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA FICHA: 27-5 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 70.000,00 ANULAR FICHA 24-6 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SERV. PUBLICOS FICHA: 24-6 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....R$ 25.000,00 ANULAR FICHA 24-6 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SERV. PUBLICOS FICHA: 24-6 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...R$ 20.000,00 ANULAR FICHA 29-1 E 42-4 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.023 CONSTRUÇÃO DE PORTAL FICHA: 29-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 195.000,00 EDUCAÇÃO BASICA: 02004 – EDUCAÇÃO BASICA FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPL. E REFORMA DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$115.000,00 ANULAR FICHA 42-4 8 EDUCAÇÃO BASICA: 02004 – EDUCAÇÃO BASICA FONTE: 5 FEDERAL CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPL. E REFORMA DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$35.000,00 ANULAR FICHA 12-3 E 40-8 GABINETE DO PREFEITO: 02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.1.009 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA FICHA: 12-3 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.........................................................................R$ 30.000,00 EDUCAÇÃO BASICA: 02004 – EDUCAÇÃO BASICA FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPL. E REFORMA DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA FICHA: 40-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...............,,,,,,....R$50.000,00 ANULAR FICHA 25-9 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS: 02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.010 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SERV. PUBLICOS FICHA: 25-9 – 449052.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....R$ 40.000,00 ANULAR FICHA 74-1 DESPORTO E LAZER: 02008 – DESPORTO E LAZER FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO E LAZER FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 5.000,00 ANULAR FICHA 74-1 DESPORTO E LAZER: 02008 – DESPORTO E LAZER FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO E LAZER 9 FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 6.000,00 ANULAR FICHA 74-1 DESPORTO E LAZER: 02008 – DESPORTO E LAZER FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO E LAZER FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...........................R$ 3.000,00 ANULAR FICHA 74-1 DESPORTO E LAZER: 02008 – DESPORTO E LAZER FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO E LAZER FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 15.000,00 ANULAR FICHA 74-1 DESPORTO E LAZER: 02008 – DESPORTO E LAZER FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.008 CONST. OU REFORMA DE PREDIO DESPORTO E LAZER FICHA: 74-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 4.000,00 ANULAR FICHA 123-2 HABITAÇÃO URBANA: 02012 – HABITAÇÃO URBANA FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16..482.015.1.025 AQUIS. DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS FICHA: 123-2 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS......................R$ 15.000,00 ANULAR FICHA 123-2 HABITAÇÃO URBANA: 02012 – HABITAÇÃO URBANA FONTE: 1 TESOURO CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16..482.015.1.025 AQUIS. DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS FICHA: 123-2 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS......................R$ 15.000,00 10 TOTAL DA ANULAÇÃO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::R$ 1.013.0000,00 JUSTIFICATIVA: pagamento de aluguel e despesa com alimentação do programa mais médicos conforme Lei 71/2014. ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço Municipal “Gelsomino Toloy” 13 de novembro 2014. ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume. JEFFERSON PAIVA BERALDO OAB/SP 210.925 ROSÂNGELA CHAVES SECRETÁRIA GERAL INTERNA