norma nº 44/2001

Prefeitura Municipal
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO :
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
PERANTE
LEI Nº044/2001
“Dispõe sobre Suplementação de Diversas
Dotações do Orçamento em vigor, e dá outras
providências correlatas”.
Eu, DR. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo USANDO das atribuições
que me são conferidas por lei, etc.
EAÇO SABER que a Egrégia Câmara
Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei
Complementar:
ARTIGO 1º- Fica aberto na Contabilidade da
Prefeitura do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e
um mil reais), destinados à reforçar diversas dotações do orçamento em vigor,
assim discriminadas:
2.- EXECUTIVO
2.01.- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
2.01.01.- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
(15.2) 3120.02.- MATERIAL DE CONSUMO.........secscceeeecenenereeeneeeso R$ 10.000,00
2.02.- AGRICULTURA
2.02.01.- SERVIÇOS E ABASTECIMENTO
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
(37.2) 3120.00.- MATERIAL DE CONSUMO.........ccccenecreeeasenenennenener R$ 17.000,00
2.04.- HABITAÇÃO E URBANISMO
4000.00.- DESPESAS DE CAPITAL
(83.5) 4110.00.- OBRAS E INSTALAÇÕES..........iessesmsensensesenaos R$ 4.000,00
2.05.- SAUDE E SANEAMENTO
2.06.- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
(104.1) 3120.00.- MATERIAL DE CONSUMO
(106.7) 3132.00.- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 61.000,00
ARTIGO 2º - Para atender esta Suplementação
contida no artigo 1º, fica anuladas parcialmente, as seguintes dotações do
orçamento em vigor assim discriminadas:
2.- EXECUTIVO
2.01.- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.01.02.- SERVIÇO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
(30.1) 3120.00.- MATERIAL DE CONSUMO.,.
j ) R$ 10.000,00
(32.7) 3132.00.- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGO
R$ 10.000,00
Prefeitura duna Lad
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
ÁREFETIRA MINCPAL DE ERAS
2.03.- EDUCAÇÃO E CULTURA
2.03.01.- EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE /PRÉ-ESCOLA
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
(46.6) 3120.00 MATERIAL DIDÁTICOS/PEDAGÓGICO...........muemse.»
2.03.02.- ENSINO FUNDAMENTAL
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
(56.3) 3120.00 MATERIAIS DIVERSOS........asescencenensenensenseeseenoes
2.05.- SAÚDE E SANEAMENTO
2.05.01.- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
(95.8) 3120.00.- MATERIAIS DIVERSOS............eseeeeenseseeeaeeaeeaseso R$ 10.000,00
4000.00.- DESPESAS DE CAPITAL
(101.2) 4210.00.- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS........aseesaeeeseeseneeeencanea R$ 4.000,00
2.06.- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2.06.02.- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
4000.00.- DESPESAS DE CAPITAL
(117.7) 4110.00 .- OBRAS E INSTALAÇÕES...
R$ 4.000,00
2.06.03.- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
3200.00.- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
(123.2) 3259.00.- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS.............. R$ 4.000,00
2.06.04.- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
(124.5) 3111.00 PESSOAL CIVIL
R$ 4.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..........craissereeeesooreroreonssererocessaoseoreresarranasenaner R$ 61.000,00
ARTIGO 3º - Está lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, aos 27 de
outubro de 2001.
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