norma nº 8/2013

Prefeitura do Município
de Planalto
%
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Md, 2089-206. Cons voMovo Tempo
DECRETO Nº008/2012 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado carnavalesco
e dá outras providências que especifica.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado do
carnaval de 2013; a
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante
as festividades carnavalescas: á |
DECRETA:
ARTIGO 1º. Fica DECRETADO ponto facultativo,
em todas as repartições públicas do Município de Planalto-SP, na |
esfera de competência do município, no dia 11 de fevereiro de 2013
(segunda feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas de
atendimentos urgentes. y
ARTIGO 2º.-. O expediente das repartições
públicas do município a que alude o artigo 1º, relativo ao dia 13 de
fevereiro de 2013, quarta feira, terão o seu início as 12:00 horas.
ARTIGO 3º.- O disposto neste Decreto não se is
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade
de funcionamento ininterrupto.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www .planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br
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de Planalto
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
> PiamaitO «o Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm, 212016 — Consimanda im Moro Torço
ARTIGO 4º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, so eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município We Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, O1 de fevereiro de 2013.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
Publicado na Divisão ia Expedient da Prefeitura; Municipal de Planalto, na
data supra, por afixação em local de
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INT ERNA
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