norma nº 30/2013

Prefeitura do Município , Cams
“de Planalto
Estado de São Paulo
“CNPJ 46.935.763/0001-25 “PLÁmÁLTO
Paço Munitipal Geisomino Toloy Adm 202016 — Contuindo um Novo
DECRETO Nº osoy201s DE 14 DE JUNHO DE 2013
o
“Dispõe sobre criação do Comitê Gestor do Plano de Metas s Conprenisto Todos
7 pela Educação”. |
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Preféito do Município -
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
"uso de suas sema pose
CONSIDERANDO a niitlilade de o Município estabelecer as
competências dos entes responsáveis pela implementação do Reno de Metas
Compromisso Todos Pela Aide instituído dis Decreto Federal nº .6.094, de
24/04/2007. | a
vo Dc od
| Art. 1º - Criar o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação junto ao Município de Planalto/SP.
Art. 2º O Comitê será constituído pelo titular da Secretaria Miniciç de
Educação, a quem uid à coordenação, e um representante da(o):
IO - siso Municipal de Educação;
“II - Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
LI - Gestores escolares;
“o IV -Paise alunos;
v - Conselhos Escolares;
VI - Professores;
VII - Equipe administrativa da Secretaria epaa de Educação:
VII - Equipe de Programas da SME:
I. - Associações de empresários, trabalhadores, “sociedade civil, Ministério
IX ' Público, Conselho Tutor |
Art. 3º O Comitê tem por ii
I - Elaborar o diagnóstico dá duna adiado do município;
II - - Elaborar e acompanhar a ipuacaitdação e execução do Plano de Ações
Emi
em
Prefeitura. do Município ,
| de Planalto
"* Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001- -25
Paço Municipal Gelsomino Toloy.
PLANALTO
Adm. 2013-2016 Construindo um Novo Tempo
- Articuladas - PAR;
III - Analisar as estratégias de implementação das ter do PAR;
IV - Analisar os relatórios de progresso da execução do Plano de Ações
o - Articuladas;
VI - Avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo Plano de Ações
Articuladas; -
VII - Identificar possibilidades de articulação e parceiras que possam contribuir
para acelerar a implantação e execução do Plano de Ações Articuladas:
Contribuir para o diálogo com as escolas do sistema municipal de ensino na
"ampliação da Adesão e execução do Plano de A Articuladas e na sua
Age junto à sociedade civil. ;
Art. 4º EA Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 5º.- Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.
PRE O MUNICIPAL
“Publicado na Divisão de Expediente ida Prefeitura Municipal de Planalto, na data
supra, por afixação em local de is
Ee ai GERAL INTERNA