norma nº 37/2013

Prefeitura do Municipio me
de Planalto MR NM
Estado de São Paulo PE comodo Sanção
CNPJ 46:935.763/0001-25 LANALT
Paço Municipal Gelsomino Toloy Aim. 2075-2016, Cost um Nova Tempo
= DECRETO Nº. 037/2013, DE 03 DE JULHO 2013 =
“"Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município
em decorrência do feriado Estadual em Comemoração a
Revolução Constitucionalista e dá outras providências que
especifica.”
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO. o feriado Estadual em comemoração a Revolução Constitucionalista no
dia 09 de Julho (terça-feira); " E
CONSIDERANDO! que compete “Wo Poder Executivo “Municipal baixar normas que
regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando condições de
descanso;d
iQ DECRETA:
ia! » ARTIGO 1º.- Fica DECRETADO Ponto Facultativo em todas
as repartições "públicas do Município de Planalto-SP, na esfera de competência do
município, no dia 08 de julho:de 2013 (segunda-feira), data que não haverá expediente,
exceto nas'áreas de atendimentos urgentes.
ARTIGO 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
RTIGO 3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua
disposições em contrário.
publicação, revogadas eve
PREFEITURA DO MUNI
“Gelsomino Toloy”, 03 de julho x
PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
2013.
> Rae
ANDRE SVERINO DA SILVA
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto, na data supra,
por afixação em local de costume.
VR cus
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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