norma nº 63/2013

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Prefeitura do Município |
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
DECRETO Nº 063/2013 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
“Dispõe sobre “a abertura de Processo
Seletivo simplificado, Concurso Público e
designa a respectiva Comissão.”
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado
de São Paulo, sonda das atribuições js que lhe são fppreridos por Lei, e,
CONSIDERANDO que os cargo! empregos e ines públicas são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos. em, lei. assim como aos
estrangeiros na forma da lei (Constituição Federal, art. 37, inc. T);
A
.
| CONSIDERANDO que a investidura em cargo, emprego ou função pública
depende de aprovação prévia em Concurso Público ou Processo Seletivo de provas ou
de provas e títulos, de acordo com 2 natureza e a complexidade do cargo, emprego
ou função, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal,
art. 37, inc. II);
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Concurso Público será de
dois anos, prorrogável uma vez por igual período e do Processo Seletivo será
de Oi ano, prorrogável uma vez por igual período (Constituição Federal, art.
37, inc. III);
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LANALTO
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CONSIDERANDO que durante o prazo improrrogável previsto no edital de
convocação, aquele aprovado em Concurso Público e Processo Seletivo de provas ou
de provas e títulos serão convocados com prioridade sobre novos concursados para
assumir cargo ou emprego, na carreira (Constituição Federal, art. 37, inc. IV).
RESOLVE:
Art, 1º - Autorizo à abertura de Concurso Público e Processo Seletivo para
o preenchimento das vagas existentes e das e venham a ocorrer durante o
período de vigência, dos Empregos que Segue: A
Emprego js para “Concurso Público:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - JORNADA DE so HORAS SEMANAIS
ASSISTENTE SOCIAL - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS '
DIRETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
MÉDICO PSF - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
PEDREIRO - JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS
SERVENTE DE PEDREIRO - JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS
Empregos para Processo Seletivo:
FISIOTERAPÉÊUTA - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (SUBSTITUTO) - JORNADA DE ATÉ 30
HORAS SEMANAIS. |
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Art. 2º - Cria a Comissão de Concurso Público e Processo seletivo para
preenchimento dos empregos de Provimento Permanente e Temporário no artigo
acima, com suas regras a constarem de Edital, sendo que, será formada pelos
seguintes membros, sobre a presidência do primeiro:
PRESIDENTE:
MARCELO CANDIDO -DE JESUS RESENDE, portador do RG nº
42.241.367-7 (SSP-SP); |
MEMBROS: ih
CLEBER JUNIOR YABUSHITA, portador do RG nº 42. 241.393-8;
LUIZ RUBENS TEIXEIRA, portador do RG nº 2. soe 367-7.
Art. 3º - A Comisáção Municipal de condão Mico e Processo Seletivo
acompanhará e fiscalizarão os atos da empresa GL - CONSULTORIA EM
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ n. º 07.232.266/0001-09, com sede na Rua Tiradentes
nº 2403, Bairro Água Limpa II, na cidade de Bady Bassitt-SP, contratada para
/ realizar o Concurso Público e o Procêsso Seletivo.
Art. 4º - Poderá a Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo
requisitarem servidores municipais para auxiliarem na aplicação e fiscalização das
N provas, se necessários.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.
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PREFEITURA DO MU PIO DE PLANALTO-SP, PAÇO MUNICIPAL
“GELSOMINO TOLOY”, 30 deYoutubro de 2013.
| “SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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