norma nº 1/2013

Prefeitura do Município .
de Planalto
Estado de São Paulo
A
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
OO > Piano ASA Paço Municipal Gelsomino Toloy mm tmmimintar
LEI Nº001/2013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013”
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por lei,
etc.
FAÇO SABER que a Egrégia Câmara Municipal de
Planalto APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do PPA
(2010 a 2013), na L.D.O (2013) e na L.O.A (2013) as unidades, os programas, as
atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente, no Orçamento em vigor
conforme descrição abaixo: |
CRÉ DITO ESPECIAL - PÁ CARREGADEIRA
FEDERAL:
02003 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
FONTE: 5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.1.019 - AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA
501-8 E 449052.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE... eieeeeeaei eee 184.500,00
- Suplementação orçamentária POR CRÉDITO ESPECIAL com base em superávit financeiro
decorrente de saldo na conta corrente em 31/12/2011 na Caixa Econômica Federal, Conta
Bancária número 006.647.107-1, da cidade de José Bonifácio-SP.
TESOURO
02003 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
FONTE: 1 - Tesouro
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.1.019 - AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA
502-1 5 449052.00 - EQUIPAMENTOS - MATERIAL
PERMANENTE...........eee ee eeeeeeren eee 76.250,00
Po uy
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimentoOplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município .
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Min NDA Cast m oe Tee
- Suplementação orçamentária POR CRÉDITO ESPECIAL com base em anulação decorrente
do saldo existente como reserva de contingência do convênio nº. 0321939-27/2010, firmado
com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
TESOURO
02001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.9.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25-9 - 999999.00 - Reserva de contingência.........c A 76.250,00
CRÉDITO ESPECIAL
SINALIZAÇÃO TRÂNSITO
FONTE 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
02002 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EN
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.020- SINALIZAÇÃO NAS RUAS MUNICIPAIS
503-4 - 44905100 - Equipamentos e materiais permanentes. O. gu ccsssisserssrereo 98.200,00
- Suplementação orçamentária POR CRÉDITO ESPECIAL com base em excesso de
arrecadação por fonte decorrente do Convênio nº.0311080-46/2009, firmado com o
Ministério das Cidades.
CRÉDITO ESPECIAL |
REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE
FONTE 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
02.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.1.021 - REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE
SAÚDE
504-5 - - 449051.00 - Obras e Instalações... 274.800,55
- Suplementação orçamentária POR CRÉDITO ESPECIAL com base em excesso de
arrecadação por fonte decorrente da Portaria nº.2206, de 14/09/2011, firmado com o
Ministério da Saúde.
CRÉDITO ESPECIAL
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
FONTE: 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
02.002 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2005 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
505-0 - 3339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
AU ss pes urisas Tas SEE TEA TEU LASRA VÃO E E A CE SENSE 37.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Mae Carmo hm Tra
- Suplementação orçamentária POR CRÉDITO ESPECIAL com base em excesso de
arrecadação por fonte decorrente do Convênio nº136/2012, firmado com a Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos FEHIDRO.
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura inca o Planalto-SP, na data retro,
por afixação em local de costume.
SETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
A, ec CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www, planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br